DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
40.100,26 (quarenta mil, cem reais e vinte e seis centavos), correspondente
a 7% (sete por cento) do valor do item 3.2.1, referente a despesas estimadas
com provisionamento de horas extras, sobreaviso, diárias e passagens aéreas,
que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. O valor global
acumulado deste contrato passa de R$ 19.918.235,86 (dezenove milhões,
novecentos e dezoito mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis
centavos) para R$ 20.248.833,01(vinte milhões, duzentos e quarenta e oito
mil, oitocentos e trinta e três reais e um centavo). Em face do presente Termo
Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no
montante de R$ 16.529,85 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e nove reais
e oitenta e cinco centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o
valor previsto no item 3.1. da Cláusula Terceira deste termo aditivo, obede-
cendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual,
conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 015/2017
e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20160036 –
SEFAZ; VIII - VIGÊNCIA: Até 02/04/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA:
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
da Fazenda, e Daniel de Almeida Farias, Representante Legal da Empresa.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
20 de fevereiro de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2015
I - ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/SEINFRA/2015; II
- CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba - Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO:
Rua Machado de Assis, 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, CEP 93.700-000,
Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se no que consta no Processo Administrativo nº 01168149/2020
e com fulcro no art. 58, incisos I e III, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA - DO
OBJETO. 2.1.Altera a CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO
E FISCALIZAÇÃO, em seu item 9.1, que passa a ter a seguinte redação: “9.1
A execução contratual será acompanhada por Gestor e Fiscal, especialmente
designados para este fim, pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art.67 da Lei Federal nº 8.666/1993, através de portaria específica”;
IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 31 de maio de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato
original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e
efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os
direitos ao reajuste nos termos contratuais, efetivamente implementados até a
presente data; XII - DATA: 19 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, Luciano Rodrigo Weiand
e Jeferson Thomas, Representantes da empresa Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: DSG CERTIFICAÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Serviço
de certificação para o Sistema de Gestão Integrada - SGI nas normas (ISO
9001:2015, ISO 14001:2005 e OHSAS 18001:2007) na CEGÁS, conforme as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e
na proposta da CONTRATADA, os quais constituem partes integrantes deste
termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II, do Art. 29 da Lei 13.303/2016, e a proposta da CONTRATADA, a qual
constitui parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO:
De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 48 (quarenta e oito) meses, contado a partir
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 37.730,00 (trinta e sete mil sete-
centos e trinta reais) pagos em Até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente
a realização dos serviços, e da documentação disposta no subitem 5.5., no
protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios
oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de Fevereiro
de 2020 SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo
Junior(CEGAS) e Djalma Santos Galize(DSG)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP.
OBJETO: Serviço de suporte técnico, manutenção preventiva e corre-
tiva, treinamento e atualizações de versões nos Switches, AP’s Wifi e
Software de gerencia centralizada de fabricação Alcatel-Lucent, instalados
nas dependências da CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 29, da Lei 13.303/2016, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente
de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 26 (vinte e seis)
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 31.152,00
(trinta e um mil cento e cinquenta e dois reais) pagos em Até o 5º (quinto)
dia útil do mês subsequente, para fins de conferência e atestação pelo gestor
do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos
da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 20 de Fevereiro de
2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo
Junior(CEGAS) e Maurício Brucker Brant(STARTEC)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº22/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do ceará nos termos
do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85
inciso XXIV da Lei Estadual, nº 15.773 do dia 10 de março de 2015, que
cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 33.170, de 29 de
julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os SERVIDORES, que constam no art. 2º, inciso I a V
deste ato, para, sob a coordenação do primeiro integrante, compor Comissão
Julgadora do I Concurso de Fotografia da Natureza, conforme Edital nº
02/2019, publicado no Diário Oficial do Estado, em 16 de agosto de 2019.
Art. 2º Integram a Comissão os seguintes SERVIDORES: I – Sérgio Augusto
Carvalhedo Mota – Orientador de Célula de Educação Ambiental, matrícula
nº 300103-10; II – Milton Alves de Oliveira, Orientador de Célula de Arti-
culação Social, matrícula nº 300102-13; III - Matheus Fernandes Martins
– Orientador de Célula de Gestão das Unidades de Conservação da Área de
Proteção Ambiental das Dunas do Paracuru e da Área de Proteção Ambiental
do Estatuário do Rio Curu, matrícula nº 30011511; IV – Lúcia Maria Bezerra
Silva – Orientadora de Célula de Gestão das Unidades de Conservação da
Área de Proteção Ambiental da Serra da Aratanha, matrícula n° 3001121-X;
V – Mônica Carvalho Freitas – Gestor Ambiental, matrícula nº 005601-4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA nº 123/2019, de 24
de setembro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº23/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao servidor MARIA DIAS CAVALCANTE, ocupante do
cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna matrícula nº
3000981-9, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil
e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos
nºs. 111 e 112/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de
fevereiro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA – ME. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato serviços
de assentamento de piso emborrachado, anti-impacto e drenante, com
fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância Ceará
nas Unidades de Conservação Estaduais, conforme especificações, quantita-
tivos e locais previstos no Termo de Referência, na Ata de Registro de Preço
nº 0293/2019, no Pregão Eletrônico nº 20180011-DAE e na proposta da
CONTRATADA. Ordem de Compra nº 44146/2019. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20180011/DAE e seus anexos, ARP nº 0293/2019 os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura e o
prazo de execução deste contrato é de até 11 (onze) meses, contado a partir
do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 260.116,80
(duzentos e sessenta mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos) pagos em
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº044 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
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