DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            conta dos recursos orçamentários da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11373.03.44905100.2
.16.00.1. DATA DA ASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Flávio Narcelio 
Campelo Viana - Representante legal da Empresa Salinas Empreendimentos e Construções LTDA - ME.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
PROCESSO Nº: 01217239 / 2020 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE  OBJETO: Fornecimento de VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO - VTE 
URBANO para uso no sistema de transporte coletivo urbano de Fortaleza - CE, nos termos da Lei Federal nº 7418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/85 e 
Decreto Municipal nº 9142/93.  JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a contratação, tendo em vista a necessidade de uso do vale transporte eletrônico pelos 
colaboradores da SEMA.  VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811.03.339
03900.1.00.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I da Lei 8666/93  CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Aprovo a Inexigibilidade de licitação 
nº 02/2020 para o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, tendo como 
objeto o fornecimento de VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO - VTE URBANO para uso no sistema de transporte coletivo urbano de Fortaleza - CE. 
Maria Dias Cavalcante - Secretária de planejamento e Gestão Interna - SEMA.  RATIFICAÇÃO: Considerando o processo nº 01217239/2020, RATIFICO 
a Declaração de Inexigibilidade nº 02/2020, com fundamento no art. 25, I da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - SEMA.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA  Nº053/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e  na competência que  lhe foi outorgada através da Portaria nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no  Diário Oficial de 12/03/2019,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2020. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2020,  DE 04  DE FEVEREIRO  DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
ANTONIO DANTAS SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405002-1-9
15,00
14
210,00
02
CARLOS EDUARDO SALES PRACIANO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200375-1-2
15,00
17
255,00
03
FERNANDA MARIA MARTINS TEODOSIO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401264-1-4
15,00
17
255,00
04
FRANCISCA VIRGINETE MOREIRA MEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401406-1-1
15,00
14
210,00
05
GERARDO RODRIGUES DE MELO FILHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500019-1-1
15,00
14
210,00
06
JOÃO BOSCO FILGUEIRA FERREIRA
MOTORISTA
400821-1-5
15,00
14
210,00
07
LUIZ RENAN DE MACEDO
AGENTE DE ADMINISRAÇÃO
401672-1-8
15,00
14
210,00
08
RAIMUNDO ROBERTO ARRUDA SAMPAIO
NSTRUTOR EDUCACIONAL
400925-1-X
15,00
17
255,00
09
RIBAMAR JOSÉ MUNIZ TORRES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200397-1-X
15,00
14
210,00
*** *** ***
PORTARIA Nº054/ 2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e   na competência que lhe foi outorgada, atrves da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08.02.2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e,  no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º 
do art.6º do Decreto  nº 23.673,  de 3 de maio de 1995,  aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de  MARÇO/2020. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS- SPS em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO  EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054 /2020 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUX. SERV. GERAIS
500060-1-8
7800
SEDE
A
26
02
ANA CLARA LOPES ARAUJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
26
03
ANA DE FATIMA C. CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
7979
NUCLEO ALBERGUE
A
26
04
ANA MARIA DOS SANTOS
AUX. DE ADMINISTRAÇÃO
300584-1-0
7800
SEDE
A
42
05
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400885-1-2
7915
ALMOXARIFADO
A
42
06
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
7800
SEDE
A/S
26/26
07
ANTONIO CARLOS NUNES CASTRO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401009-1-1
7800
SEDE
A
26
08
ANTONIO CARLOS S. BARROSO
AUX. SERV. GERAIS
500014-1-5
7800
SEDE
A
42
09
ANTONIO DE P MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
26
10
ANTONIO ERNALDO COSTA FREITAS
TEC. AGROPECUARIO
401442-1-8
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A /M
42/42
11
CARLOS DO NASCIMENTO DE ALMEIDA
MOTORISTA
400919-1-2
7815
UNIDADE ABRIGO
A
26
12
CARLOS HERINQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
7901
SEDE
A
26
13
CARMELIA MARIA DUARTE RIOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401894-1-6
7800
SEDE
A
84
14
CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401642-1-9
7980
ESCOLA DE VIDA
A
42
15
DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA
AGENTE ADMINISTRAÇÃO
405005-1-0
7800
SEDE
A
42
16
DANIEL LIMA DOS SANTOS
AGENTE ADMINISTRAÇÃO
300072-1-2
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
26
17
DENISE DOS SANTOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401891-1-4
7800
SEDE
A
42
18
DIALEDA MARIA MAIA BEZERRA
MONIT. ATI.COMUNITARIOS
300604-1-5
7814
CASA DO CAMINHO
A
26
19
DOMINGO OLIVEIRA
OF. MANUTENÇÃO
401613-1-7
7930
PROG. PRIMEIRO PASSO
F
26
20
EDSON DA COSTA MURITIBA
INSTRUTOR DE A. E OFICIOS
401003-1-8
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
26/26
21
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS
VIGIA
200712-1-1
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A/F
26/26
22
EDVALDO NONATO DE SOUSA
VIGIA
300490-1-2
7800
SEDE
A
26
23
EVALDO FERNANDES DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401132-1-5
7909
URLBM
A
26
24
EVERTON FERNANDES DE LIMA
MOTORISTA
500008-1-8
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A
26
25
EVILARIO FERNANDES DE ASSUNÇÃO
VIGIA
200700-1-3
7907
CSM
A
26
26
FÁBIA LÚCIA CORDEIRO HOLANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401859-1-7
7800
SEDE
A
42
27
FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
401170-1-6
7924
CECAL
A/F
42/42
28
FERNANDA MARIA M TEODOSIO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401264-1-4
7918
CEABM
A
42
29
FERNANDO DJAFODE SANHA
DNS-3
300574-1-4
7800
SEDE
A
42
147
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº044  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020