DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
294
SUSANA LOPES CANABRAVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300621-1-6
15,00
19
285,00
295
TANIA MARIA CUNHA DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
400985-1-8
15,00
14
210,00
296
TARCISIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
15,00
14
210,00
297
TEREZA ARIANE MEDEIROS MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401507-1-4
15,00
19
285,00
298
TEREZA SILVANA BATISTA DE LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200471-1-9
15,00
19
285,00
299
TEREZINHA DE SOUZA BRAGA
LAVADEIRO
401762-1-7
15,00
19
285,00
300
TIBERIO CESAR BURLAMAQUI
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200846-1-8
15,00
19
285,00
301
ULISSES MOREIRA DE MENEZES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400633-1-5
15,00
19
285,00
302
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500020-1-2
15,00
14
210,00
303
VALDENOR PINHEIRO SILVA
SOCIOLOGO
200496-1-8
15,00
19
285,00
304
VALNICE DOS SANTOS CAVALCANTE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
200847-1-5
15,00
14
210,00
305
VANDA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405035-1-X
15,00
19
285,00
306
VANDERLY AUGUSTO FRANCA DOS REIS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200057-1-8
15,00
19
285,00
307
VANIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
15,00
14
210,00
308
VANIA LUCIA COSTA DIOGO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401778-1-7
15,00
19
285,00
309
VERA LUCIA SPISSIRITS GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401858-1-X
15,00
14
210,00
310
VERA SABOIA BARBOSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300602-1-0
15,00
19
285,00
311
VERBENIA BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401701-1-1
15,00
14
210,00
312
VERONICA PEREIRA DE SENA
ATENDENTE INFANTIL
401565-1-8
15,00
14
210,00
313
VILEBALDO CAVALCANTE CARDOSO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401665-1-3
15,00
14
210,00
314
VYNA MARIA CRUZ LEITE
COORDENADOR ESPECIAL
300567-1-X
15,00
19
285,00
315
WANESSA NHAYARA MARIA
PEREIRA BRANDÃO
ARTICULADOR
300560-1-9
15,00
19
285,00
316
WARNER GOMES DE ABREU
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401369-1-6
15,00
14
210,00
317
WASHINGTON LUIZ BRITO DOURADO
AUXILIAR TECNICO ENGENHARIA
126166-1-9
15,00
19
285,00
318
ZELIA CAVALCANTE AGUIAR
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401221-1-7
15,00
19
285,00
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020 IG Nº1051887
PROCESSO Nº: 01239046 / 2020. OBJETO: Locação de 02 (dois) estandes na III Conferência Nacional da Mulher Advogada. JUSTIFICATIVA: Tendo
em vista o convite para participação na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de março do corrente ano, no Centro
de Eventos do Ceará, onde o evento tem como tema central a Igualdade, Liberdade e Sororidade, bandeira pertencente às Políticas Públicas para as Mulheres
desta Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 ( mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº
01239046/2020, declaro nos termos do art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO
FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 33.205.451/0001-14/0001-07, com sede na SAS QD 5 LT 01, Bloco M, S/Nº, Edifício Sede da OAB, Asa Sul,
Brasília/DF. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado,
encontra-se amparada pelo instituto da inexigibilidade de licitação. Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art.
26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação relativa ao presente processo, para contratação da empresa ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 33.205.451/0001-14/0001-07, com sede na SAS QD 5 LT 01, Bloco M, S/Nº, Edifício Sede da OAB,
Asa Sul, Brasília/DF, será parte contratada na avença cujo objeto é a locação de 02 (dois) estandes na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, tendo
como valor total a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2020. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
José Izaías de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº026/2020
PROCESSO Nº01477370/2020
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora,
representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e LABORATÓRIO VICENTE LEMOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.478.186/0001-
78, com sede na Rua Dr. Miguel Lima Verde, nº 513, Bairro: Centro, CEP: 63.100-000, Município: Crato/CE, doravante simplesmente denominada Empresa,
representada por Enio de Alencar Bezerra Antão, resolvem firmar o Termo de Cooperação Técnica, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança
e do Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na Lei Federal nº. 10.097/2000(Lei do Aprendiz) e demais disposições legais e regulamen-
tares que regem o trabalho do jovem, e se destinam à formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal
8.666, de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada nas legislações pertinentes e no processo administrativo Nº 01477370/2020. OBJETO: O Termo de
Cooperação tem como objetivo apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente em condição de aprendiz; orientar as novas gerações no caminho
do trabalho, com conhecimento, método, disciplina e bons valores; estimular a responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de empreendedores
sociais dentro e fora das empresas; promover a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária; aumentar a
participação social e o poder aquisitivo de cada um. VIGÊNCIA: O termo entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro)
anos, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, através de elaboração do Termo Aditivo sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento
das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente
ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este
instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada
a alteração de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2020; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto -
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Enio de Alencar Bezerra Antão
- LABORATÓRIO VICENTE LEMOS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº23/2017 IGº1052307
PROCESSO Nº01360910/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.794.357/0001-38,
com sede na Rua Beija Flor, nº 155, Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representado por sua Presidente Eleni Oliveira da Silva, resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e conso-
lidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei
Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º
119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administra-
tivo n.º 01360910/2020. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de prazo, valor e de plano de trabalho do Termo de Colaboração nº23/2017, o qual tem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº044 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
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