DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
as oficinas do Arte na Praça de acordo com a demanda. 4.6. Despesas indiretas
4.6.1.Vantagens e Vencimentos – Pessoal: Salários e encargos sociais sobre
a folha, cota patronal, rescisões, atestado médico admissional e demissional,
13º salário, férias, adicional noturno, vale-transporte, vale-refeição; 4.6.2.
Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica – Contas públicas (Energia, telefone,
celular, água); – Fornecimento de alimentação; – Locação de imóvel com
codomínio; – Locação de veículo com e sem motorista, com e sem combus-
tível; – Serviço de apoio logístico para eventos e capacitações; – Serviços de
pequenos reparos de bens móveis e imóveis; – Serviços gráficos e reprográ-
ficos; – Serviços técnicos profissionais, assessoria, treinamentos e instrutoria.
4.6.3. Serviços de Terceiros Pessoa Física – Remuneração de serviços de
natureza eventual nas áreas administrativa, técnica e operacional (assessoria
técnica, serviços contábeis, jurídicos, etc); 4.6.4.Material de consumo –
Combustíveis e lubrificantes; – Gêneros alimentícios; – Material de expediente,
didático e pedagógico; – Material de tecnologia da informação e suprimentos
de informática; – Material para limpeza, conservação e higiene; – Material
personalizado para eventos; – Vestuário e uniforme em geral. 3) Desenvol-
vimento de ações complementares aos serviços da Política da Assistência
Social, voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade social – LOTE
07 Tabela 03 – Demonstrativo do LOTE 7 LOTE EQUIPAMENTO SOCIAL
ENDEREÇO META VALOR MÊS (R$) 07 MESES (R$) 07 04 Centros
Comunitários: São Francisco, Farol, Santa Terezinha e São Vicente Centro
Comunitário São Francisco Endereço: Rua Ilha do Bote, nº 367 Bairro: Quin-
tino Cunha. Centro Comunitário Farol Endereço: Avenida Zezé Diogo, nº
310 Bairro: Serviluz Centro Comunitário Santa Terezinha Endereço: Rua
Osmundo Cavalcante, s/nº Bairro: Vicente Pinzon. Centro Comunitário São
Vicente Endereço: Tv. do Rosário, s/nº Bairro: Aldeota. 3.296 pessoas
172.839,82 1.209.878,74 TOTAL - 1.209.878,74 3.1. ESPECIFICAÇÃO
DAS AÇÕES Favorecer o acesso a atividades diversificadas nas áreas de
cidadania, direitos humanos, nutrição, cultura, esporte, lazer, qualificação
profissional, socialização e outras, que venham a complementar os serviços
da Política da Assistência Social, com horário alternado ao da escola (crianças,
adolescentes e jovens matriculados no ensino regular) com funcionamento
diário de 08 horas de segunda a sexta-feira, em 04 (quatro) Centros Comu-
nitários. 3.2. PÚBLICO ALVO Pessoas (crianças, adolescentes, jovens e
idosos) pertencentes às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade
social. 3.3. PERÍODO DE EXECUÇÃO Junho a Dezembro/ 2020. 3.4.
CUSTO TOTAL O valor repassado para o lote 07 será de R$ 1.209.878,74
(Hum milhão, duzentos e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta
e quatro centavos), segundo tabela acima. 3.5. A OSC deverá elaborar uma
proposta específica para a modalidade pretendida. Para isso, deverá identificar
a modalidade e o LOTE onde pretende atuar, a meta de atendimento e o valor
previsto; 3.6. A OSC deverá seguir, obrigatoriamente, o modelo do Plano de
Trabalho e demais anexos, indicado no Edital de Chamamento Público; 3.7.
A justificativa da proposta deverá fundamentar a necessidade do projeto,
diagnosticando a realidade socioeconômica e cultural dos usuários (respon-
sável pela família, renda familiar, etc) e do território, apresentando dados e
indicadores sociais atualizados, incluindo análise das vulnerabilidades sociais,
a partir de dados e informações de fonte oficial; 3.8. Neste lote a proposta
deverá: 3.8.1. Possibilitar a complementaridade de ações entre a família, o
Estado e a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento de competên-
cias familiares; favorecer as condições de empregabilidade de jovens e adultos;
a convivência intergeracional; formação para a participação e cidadania;
estimular o desenvolvimento de habilidades físicas, cognitivas e sociais de
crianças, adolescentes e jovens, através do protagonismo, da autonomia, da
autoestima e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; 3.8.2.
Favorecer o acesso a atividades diversificadas nas áreas de cidadania, direitos
humanos, nutrição, cultura, esporte, lazer, socialização, qualificação profis-
sional, e outras, que venham a complementar os serviços da Política da Assis-
tência Social, com horário alternado ao da escola (crianças, adolescentes e
jovens matriculados no ensino regular) e funcionamento diário de 08 horas
de segunda a sexta-feira; 3.9. Contemplar ações/atividades para os usuários
em situação de vulnerabilidade e riscos sociais, atendimento que contemple:
a diversidade sexual – LGBTT, étnico-racial, pessoas com deficiência e
egressos de medidas socioeducativas; 3.10. Ter ações intersetoriais em rede
(serviços públicos governamentais, rede socioassistencial, entidades comu-
nitárias, etc); 3.11. Apresentar a sistemática de monitoramento e avaliação,
com indicadores de produtos e de resultados, meios de verificação, para
atingir os objetivos e as metas; 3.12. Conter, obrigatoriamente, no mínimo
as informações apresentadas no item 8.5.7 do Edital de Chamamento Público;
4. Para execução das ações a serem realizados será contratada uma equipe
com os seguintes profissionais: • Técnico de nível superior – 08 • Agente
Administrativo – 03 • Assistente Administrativo – 01 • Assessor Adminis-
trativo – 01 • Instrutor de Arte e Ofício (4hs) – 24 • Instrutor de Arte e Ofício
(8hs) – 01 • Motorista categoria B – 02 • Auxiliar de Serviços Gerais – 03 •
Vigia – 01 5. Poderão ser contemplados no orçamento do projeto os seguintes
itens de despesas: 5.1. Vantagens e Vencimentos – Pessoal: Salários e encargos
sociais sobre a folha, cota patronal, rescisões, atestado médico admissional
e demissional, 13º salário, férias, adicional noturno, vale-transporte, vale-re-
feição; 5.1.2. Diárias e ajuda de custo – Diária dentro do Estado; – Ajuda de
custo dentro do Estado. 5.2. Serviços de Terceiros Pessoa Física – Remune-
ração de serviços de natureza eventual (palestrante, instrutoria, oficineiro,
etc); – Serviços de pequenos reparos de bens móveis e imóveis; 5.3.Serviço
de Terceiros Pessoa Jurídica – Fornecimento de alimentação; – Locação de
veículos com e sem motorista, com e sem combustível; – Serviços de Pequenos
reparos de bens móveis e imóveis; – Serviços gráficos e reprográficos; –
Serviço de apoio logístico para eventos e capacitações (locação de equipa-
mentos, salas e auditórios); – Remuneração de serviços de natureza eventual
na área técnica e operacional (MEI); – Dedetização; – Esgotamento de fossa;
– Limpeza de caixa dágua; – Prêmios, condecorações, medalhas e troféus;
5.4. Material de consumo – Figurinos artísticos; – Combustíveis e lubrificantes;
– Matéria-prima para cursos e oficinas; – Material de expediente, didático,
pedagógico, material de tecnologia da informação e suprimento de informá-
tica; – Material para limpeza, conservação e higiene. – Material para reparos
e conservação de bens móveis e imóveis; – Material recreativo, esportivo e
de arte; – Utensílios de copa e cozinha; – Vestuário e uniforme em geral; 5.5.
Despesas indiretas 5.5.1.Vantagens e Vencimentos – Pessoal: Salários e
encargos sociais sobre a folha, cota patronal, rescisões, atestado médico
admissional e demissional, 13º salário, férias, adicional noturno, vale-trans-
porte, vale-refeição; 5.5.2. Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica – Contas
públicas (Energia, telefone, celular, água); – Fornecimento de alimentação;
– Locação de imóvel com codomínio; – Locação de veículo com e sem
motorista, com e sem combustível; – Serviço de apoio logístico para eventos
e capacitações; – Serviços de pequenos reparos de bens móveis e imóveis;
– Serviços gráficos e reprográficos; – Serviços técnicos profissionais, asses-
soria, treinamentos e instrutoria. 5.5.3.Serviços de Terceiros Pessoa Física
– Remuneração de serviços de natureza eventual nas áreas administrativa,
técnica e operacional (assessoria técnica, serviços contábeis, jurídicos, etc);
5.5.4.Material de consumo – Combustíveis e lubrificantes; – Gêneros alimen-
tícios; – Material de expediente, didático e pedagógico; – Material de tecno-
logia da informação e suprimentos de informática; – Material para limpeza,
conservação e higiene; – Material personalizado para eventos; – Vestuário e
uniforme em geral. ANEXO III DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE INSTA-
LADA O (A) ................................., inscrito (a) no CNPJ n°..................., por
intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., porta-
dor(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF
nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do Código
Penal, para fins do disposto no inciso IV do art. 47 do Decreto nº 32.810/2018,
que possui as instalações e outras condições materiais, necessárias à execução
do objeto da parceria, ou sobre a previsão de contratar ou adquirir. Local –
UF, ____ de ______________ de 2020. __________________________
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO IV RELAÇÃO
DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA
DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE Nome do dirigente e cargo que ocupa
na OSC Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF Endereço residencial,
telefone e e-mail Local – UF, ____ de ______________ de 2020. (Nome e
Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO V MODELO DE PLANO
DE TRABALHO LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO PLANO DE
TRABALHO TÍTULO DO PROJETO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 001/2020 LOCAL DATA OBS.: Papel timbrado da entidade
PLANO DE TRABALHO Nº do Edital de Chamamento Público: Concedente:
I-DADOS CADASTRAIS OSC Proponente: CNPJ: Endereço: Cidade: U.F:
CEP: DDD/Fone: Conta corrente: Banco: Agência: Praça de pagamento:
Nome do representante legal: RG/Órgão expedidor: CPF: Endereço: Cidade:
UF: CEP: DDD/Fone: II-IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Valor Global: Data do Plano de Trabalho: III-IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
A SER EXECUTADO Título do Projeto: Identificação do Objeto: Público-
-alvo: Justificativa da Proposição: IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início:
Término: V – INDICADORES PARA AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO
DE METAS – Parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento
das metas dos convênios ou instrumentos congêneres. – Definição dos indi-
cadores, documentos e outros meios a serem utilizados para aferição do
cumprimento das metas das parcerias firmadas com as Organizações da
Sociedade Civil. VI – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO META 1 INDI-
CADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE
DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA
1.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA
FINAL Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA
1.1 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPESA * 1 NATUREZA DA
DESPESA *2 ITEM 1.1.1 ITEM 1.1.2 META 2 INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL
DATA FINAL Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA 2.1 UNIDADE
QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA FINAL Descrição
da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA 2.1 ITEM
DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR
TOTAL NATUREZA DA DESPESA * 1 NATUREZA DA DESPESA *2
ITEM 1.1.1 ITEM 1.1.2 TOTAL DE METAS VALOR GLOBAL DO PLANO
DE TRABALHO * 1 NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica a
natureza do item. Domínio:“Serviço de Terceiro Pessoa Física, Serviço de
Terceiro Pessoa Jurídica, Material de Consumo E outros”. *2 DESCRIÇÃO
DA NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica outro tipo de despesa
que não conste na lista anterior. VII – PLANO DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS FINANCEIROS Valor Total Descrição: Natureza da despesa
% Valor (R$) TOTAL CRONOGRAMA DE REPASSE ANO VALOR (R$)
Mês VALOR GLOBAL DO PROJETO VIII – CAPACIDADE INSTALADA
(RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FÍSICOS) (Especificar instala-
ções, equipamentos, mão de obra especializada a ser utilizada na execução
dos serviços). VIII – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO AÇÕES META
01 MM/AA MM/AA SOMA (Valor) (Valor) (Total mês) META 2 MM/AA
MM/AA SOMA TOTAL (Total meta) IX – ASSINATURA DO PROPO-
NENTE LOCAL E DATA _____/________/____ ____________________
__________________ REPRESENTANTE DO PROPONENTE X- APRO-
VAÇÃO DO CONCEDENTE LOCAL E DATA _____/________/____ ____
_________________________________ GESTOR / ORDENADOR DE
DESPESA ANEXO VI MEMÓRIA DE CÁLCULO (PLANO DE
TRABALHO / ESTIMATIVA DE CUSTO) MEMÓRIA DE CÁLCULO
(PLANO DE TRABALHO / ESTIMATIVA DE CUSTO) ELEMENTO DE
DESPESA ITENS DE DESPESA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL ELEMENTO DE DESPESA ITENS DE DESPESA QUAN-
160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº044 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
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