DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PÚBLICO ALVO Crianças a partir de 06 anos e adolescentes até 17 anos e
11 meses. 1.3. PERÍODO DE EXECUÇÃO Junho a Dezembro/ 2020. 1.4.
CUSTO TOTAL O valor total repassado para os lotes 01 a 05 será de R$
2.018.800,00 (Dois milhões, dezoito mil e oitocentos reais), obedecendo o
valor estimado para cada lote, segundo tabela acima. 1.5. A OSC deverá
elaborar uma proposta específica para a modalidade pretendida. Para isso,
deverá identificar o LOTE onde pretende atuar, a meta de atendimento e o
valor previsto; 1.6. A OSC deverá seguir, obrigatoriamente, o modelo do
Plano de Trabalho e demais anexos, indicados no Edital de Chamamento
Público; 1.7. A justificativa da proposta deverá fundamentar as razões pelas
quais a implantação do projeto é relevante para mudar uma realidade existente,
apresentada a partir de um diagnóstico social, econômico e cultural dos
usuários e do território e análise dos dados e indicadores sociais, de fontes
oficiais, atualizados, acerca das vulnerabilidades sociais encontradas; 1.8.
Nestes lotes a proposta deverá: 1.8.1. Possibilitar a complementaridade de
ações entre a família, o Estado e a comunidade, contribuindo para o desen-
volvimento físico, afetivo, cognitivo e social de crianças e adolescentes, bem
como o fortalecimento de vínculos familiares e sociais; 1.8.2. Constituir
espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvol-
vimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir
dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária, bem como
propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades
e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários para superar vulne-
rabilidades e prevenção de situações de risco social; 1.8.3. Possibilitar o
acesso, regular, diário, de segunda a sexta feira, em horário contrário à escola,
e 04 (quatro) horas aos sábados, de pessoas em situação de vulnerabilidade
social e suas famílias, a atividades complementares aos serviços ofertados
pela rede pública municipal de assistência social, que contribuam para forta-
lecer vínculos familiares e comunitários, desenvolver autonomia e protago-
nismo, necessários ao enfrentamento das vulnerabilidades; 1.9. Promover
ações/atividades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades
e riscos sociais, que levem em conta e respeitem a diversidade nas suas
diferentes expressões – sexual, de gênero, raça, religião, condição física e/
ou intelectual, deficiência, dentre outras; 1.10. Ter ações intersetoriais em
rede (serviços públicos governamentais, rede socioassistencial, entidades
comunitárias, etc); 1.11. Apresentar a sistemática de monitoramento e
avaliação, com indicadores de produtos e de resultados, meios de verificação,
para atingir os objetivos e as metas; 1.12. Conter, obrigatoriamente, no mínimo,
as informações apresentadas no item 8.5.7, do Edital de Chamamento Público.
2. Para execução das ações a serem realizadas será contratada uma equipe
com os seguintes profissionais: LOTE 01 – ABC CAJUEIRO TORTO •
Coordenadora Administrativa – 01 • Auxiliar Administrativa – 02 • Educador
Social – 02 • Arte Educador (hora/aula) – 05 • Instrutor de Informática (4 hs)
– 01 • Merendeira – 01 • Auxiliar de Cozinha – 01 • Serviços Gerais – 01 •
Auxiliar de Serviços Gerais – 01 • Porteiro – 01 • Vigia Noturno – 03 LOTE
02 – ABC PALMEIRAS • Coordenadora Administrativa – 01 • Auxiliar
Administrativa – 02 • Educador Social – 02 • Arte Educador (hora/aula) – 05
• Instrutor de Informática (4 hs) – 01 • Merendeira – 01 • Auxiliar de Cozinha
– 01 • Serviços Gerais – 01 • Auxiliar de Serviços Gerais – 01 • Porteiro – 01
• Vigia Noturno – 03 LOTE 02 – CIRCO ESCOLA PALMEIRAS • Coor-
denadora Administrativa – 01 • Auxiliar Administrativa – 01 • Educador de
Arte Circense – 09 • Capataz – 01 • Serviços Gerais – 01 • Porteiro – 01 •
Vigia Noturno – 03 LOTE 03 – ABC BOM JARDIM • Coordenadora Admi-
nistrativa – 01 • Auxiliar Administrativa – 02 • Educador Social – 02 • Arte
Educador (hora/aula) – 05 • Instrutor de Informática (4 hs) – 01 • Merendeira
– 01 • Auxiliar de Cozinha – 01 • Serviços Gerais – 01 • Auxiliar de Serviços
Gerais – 01 • Porteiro – 01 • Vigia Noturno – 03 LOTE 03 – CIRCO ESCOLA
BOM JARDIM • Coordenadora Administrativa – 01 • Auxiliar Administra-
tiva – 01 • Educador de Arte Circense – 09 • Capataz – 01 • Serviços Gerais
– 01 • Porteiro – 01 • Vigia Noturno – 03 LOTE 04 – ABC SERRINHA •
Coordenadora Administrativa – 01 • Auxiliar Administrativa – 02 • Educador
Social – 02 • Arte Educador (hora/aula) – 06 • Instrutor de Informática (4 hs)
– 01 • Merendeira – 01 • Auxiliar de Cozinha – 01 • Serviços Gerais – 01 •
Auxiliar de Serviços Gerais – 01 • Porteiro – 01 • Vigia Noturno – 03 LOTE
05 – ABC MONDUBIM • Coordenadora Administrativa – 01 • Auxiliar
Administrativa – 02 • Educador Social – 02 • Arte Educador (hora/aula) – 05
• Instrutor de Informática (4 hs) – 01 • Merendeira – 01 • Auxiliar de Cozinha
– 01 • Serviços Gerais – 01 • Auxiliar de Serviços Gerais – 01 • Porteiro – 01
• Vigia Noturno – 03 3. Poderão ser contemplados no orçamento do projeto
os seguintes itens de despesas: 3.1. Vantagens e Vencimentos – Pessoal:
Salários e encargos sobre a folha (encargos sociais, rescisões, atestado médico,
13º salário, férias, adicional noturno); 3.1.2. Diárias e ajuda de custo – Diária
– Restrito aos lotes que contemplam os circos escola; – Ajuda de custo 3.2.
Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica – Locação de veículos com motorista;
– Pequenos reparos e adaptações de bens móveis e imóveis (não pode carac-
terizar reforma/construção); – Serviços gráficos, reprográficos e de serigrafia
(xerox, certificados, crachás e etc); – Serviço de confecção de material perso-
nalizado para eventos (vestuários e uniformes); – Locação de equipamentos;
– Prêmios, condecorações, medalhas e troféus (Ceará Travesso); – Remune-
ração de serviços de natureza eventual (Arbitragem – Ceará Travesso, Serviços
Técnicos Profissionais, Instrutoria); – Remuneração de serviços de natureza
eventual na área técnica e operacional (MEI); 3.3. Material de Consumo –
Vestuário e uniforme em geral (fardamentos e figurinos artísticos); – Cená-
rios e figurinos para eventos culturais; – Material recreativo, esportivo e de
arte; – Material para limpeza, conservação e higiene; – Gás engarrafado para
cozinha; – Gêneros de alimentação, conforme cardápio; – Material de expe-
diente, didático, pedagógico, material de tecnologia da informação e supri-
mento de informática; – Material para reparos e conservação de bens móveis
e imóveis; – Utensílios de copa e cozinha; – Material Hospitalar (Primeiros
Socorros); – Acessórios para atividades circenses – Restrito aos lotes que
contemplam os circos escola; – Material de proteção e segurança – Restrito
aos lotes que contemplam os circos escola; – Material para festividades. 3.4.
Despesas Indiretas 3.4.1. Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica – Serviços
técnicos profissionais (Assessoria Contábil, Assessoria Jurídica e outros);
– Serviço de Vales-transporte e ou Ajuda de Custo para deslocamento
(Reuniões e Capacitações). – Contas públicas (energia, água, telefone); –
Serviço gráfico e reprográfico; 3.4.2. Material de Consumo – Combustível
e lubrificantes; -– Material de expediente; – Material para limpeza, conser-
vação e higiene; – Vestuário e uniformes em geral. 2) Desenvolvimento de
ações complementares aos serviços da Política da Assistência Social, voltadas
para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias, em situação
de vulnerabilidade social – LOTE 06 Tabela 02 – Demonstrativo do LOTE
06 LOTE EQUIPAMENTO SOCIAL ENDEREÇO META VALOR MÊS
(R$) 07 MESES (R$) 06 Espaço Viva Gente Rua Maria Mirtes,1010, Jardim
União –Fortaleza – Ce 400 204.243,41 1.429.703,87 TOTAL - 1.429.703,87
2.1. ESPECIFICAÇÃO DAS AÇÕES Atendimento a crianças, a partir de
07 anos, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias, através de ações
que acontecem na unidade e de forma descentralizada (Arte na Praça), com
foco no desenvolvimento humano, no protagonismo, na descoberta de talentos
e potencialidades e na relação com a família e comunidade, por meio de
atividades diversificadas nas áreas de cidadania, direitos humanos, nutrição,
cultura, esporte, lazer, brincadeiras populares, socialização, qualificação
profissional, horticultura, jardinagem e outras, que venham a complementar
os serviços da Política da Assistência Social, 2.2. PÚBLICO ALVO Crianças
a partir de 07 anos, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias, em situ-
ação de vulnerabilidade social. 2.3. PERÍODO DE EXECUÇÃO Junho a
Dezembro/ 2020. 2.4. CUSTO TOTAL O valor repassado para o lote 06 será
de R$ 1.429.703,87 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos
e três reais e oitenta e sete centavos), segundo tabela acima. 2.5. A OSC
deverá elaborar uma proposta específica para a modalidade pretendida. Para
isso, deverá identificar a modalidade, o LOTE onde pretende atuar, a meta
de atendimento e o valor previsto; 2.6. A OSC deverá seguir, obrigatoriamente,
o modelo do Plano de Trabalho e demais anexos, indicados no Edital de
Chamamento Público; 2.7. A justificativa da proposta deverá fundamentar a
necessidade do projeto, diagnosticando a realidade socioeconômica e cultural
dos usuários e do território, apresentando dados e indicadores sociais atua-
lizados, incluindo análise das vulnerabilidades sociais, a partir de dados e
informações de fonte oficial; 2.8. Neste lote a proposta deverá: 2.8.1. Possi-
bilitar a complementaridade de ações entre a família, o Estado e a comunidade,
contribuindo para o desenvolvimento físico, afetivo, cognitivo e social de
crianças e adolescentes; favorecer as condições de empregabilidade de jovens
e adultos; a convivência intergeracional, formação para a participação e
cidadania; desenvolvimento do protagonismo, autonomia e autoestima e
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; 2.8.2. Favorecer o
acesso a atividades diversificadas nas áreas de cidadania, direitos humanos,
nutrição, cultura, esporte, lazer, brincadeiras populares, socialização, quali-
ficação profissional, horticultura, jardinagem e outras, que venham a comple-
mentar os serviços da Política da Assistência Social, com horário alternado
ao da escola (crianças, adolescentes e jovens matriculados no ensino regular)
e funcionamento diário de 08 horas de segunda a sexta-feira, dentro da unidade
e de forma descentralizada (Arte na Praça); 2.9. Contemplar ações/atividades
para os usuários em situação de vulnerabilidades e riscos sociais, atendimento
que contemple: a diversidade sexual – LGBTT, étnico-racial, pessoas com
deficiência e egressos de medidas socioeducativas; 2.10.Ter ações interseto-
riais em rede (serviços públicos governamentais, rede socioassistencial,
entidades comunitárias, etc); 2.11. Apresentar a sistemática de monitoramento
e avaliação, com indicadores de produtos e de resultados, meios de verificação,
para atingir os objetivos e as metas; 2.12. Conter, obrigatoriamente, no mínimo,
as informações apresentadas no item 8.5.7 do Edital de Chamamento Público;
3. Para execução das ações a serem realizadas será contratada uma equipe
com os seguintes profissionais: • Assistente Social – 02 • Pedagogo – 01 •
Assistente Técnico I – 01 • Assistente Administrativo – 01 • Assistente Técnico
II – 01 • Educador – 03 • Auxiliar de Serviços Gerais – 04 • Cozinheiro – 03
• Instrutor de Ofício (4hs) – 01 • Instrutor de Ofício (8hs) – 12 • Motorista
categoria B – 01 • Motorista categoria D – 01 • Vigia – 06 4. Poderão ser
contemplados no orçamento do projeto os seguintes itens de despesas: 4.1.
Vantagens e Vencimentos – Pessoal: Salários e encargos sociais sobre a folha,
cota patronal, rescisões, atestado médico admissional e demissional, 13º
salário, férias, adicional noturno, vale-transporte, vale-refeição; 4.1.2. Diárias
e ajuda de custo – Diária dentro do Estado; – Ajuda de custo dentro do Estado.
4.2. Serviços de Terceiros Pessoa Física – Remuneração de serviços de natu-
reza eventual (palestrante, instrutoria, oficineiro, etc); – Pequenos reparos de
bens móveis e imóveis; 4.3. Benefícios Assistenciais – Auxílio financeiro
para bolsa aprendizagem; 4.4.Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica – Forne-
cimento de alimentação; – Locação de veículos com e sem motorista, com e
sem combustível; – Serviços de Pequenos reparos de bens móveis e imóveis;
– Taxas de inscrições; – Suporte de informática e rede; – Serviços gráficos
e reprográficos; – Serviço de apoio logístico para eventos e capacitações
(locação de equipamentos, salas e auditórios); – Remuneração de serviços
de natureza eventual na área técnica e operacional (MEI); – Passagens – Aéreas
e terrestres /despesa com locomoção; – Dedetização; – Esgotamento de fossa;
– Limpeza de caixa dágua; 4.5. Material de consumo – Cenários e figurinos
para eventos culturais; – Combustíveis e lubrificantes; – Gás engarrafado
para cozinha; – Gêneros de alimentação; – Matéria-prima para cursos e
oficinas; – Material de expediente, didático, pedagógico, material de tecno-
logia da informação e suprimento de informática; – Material para as ações
de apresentações esportivas e artísticas do Espaço Viva Gente; – Material
para limpeza, conservação e higiene. – Material para reparos e conservação
de bens móveis e imóveis; – Material recreativo, esportivo e de arte; – Uten-
sílios de copa e cozinha; – Vestuário e uniforme em geral; – Material para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº044 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
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