DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FRANCISCO EDGLEISON BEZERRA DE SOUZA; conforme processo nº 00814330/2020, que chegou autorizado nesta DIFIN em 29/01/2020; concedendo-
-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0083/2020-DIFIN DE 30 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Márcio Aquino Chalita de Mendonça
Delegado
IV
24 a 25/01/2020
Fortaleza para Fortim
1,5
64,83
97,24
Sidney Cleydson de Lira Silva
Delegado
IV
24 a 25/01/2020
Fortaleza para Fortim
1,5
64,83
97,24
Edson Muniz Diógenes
Inspetor
V
24 a 25/01/2020
Fortaleza para Fortim
1,5
61,33
91,99
Francisco José de Souza
Inspetor
V
24 a 25/01/2020
Fortaleza para Fortim
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
378,46
*** *** ***
PORTARIA Nº0095/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Aracati, a viajarem para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, tratando 
da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará; conforme processo nº 00692073/2020, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0095/2020-DIFIN DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Huggo Leonardo de Lima Anastácio
Delegado
IV
23/01/2020
Aracati para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
José Vagner Ramos Tavares
Escrivão
V
23/01/2020
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Jeneilson Thompson Caminha Nunes
Inspetor
V
23/01/2020
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Farias Brito, a viajarem para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, 
tratando da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará; conforme processo nº 00692685/2020, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 06/02/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0104/2020-DIFIN DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Raphael Fernando Gobbi Fagundes
Delegado
IV
23 a 24/01/2020
Farias Brito para Fortaleza
1,5
64,83
97,24
Kaeline Alencar de Almeida
Escrivão
V
23 a 24/01/2020
Farias Brito para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
189,23
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Iguatu, a viajarem para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, 
tratando da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, bem como deixar armas apreendidas para 
serem periciadas na PEFOCE; conforme processo nº 00693002/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 06/02/2020, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2020-DIFIN DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Jefferson de Souza Lima
Delegado
IV
23/01/2020
Iguatu para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Júlio Aparecido Borges Júnior
Escrivão
V
23/01/2020
Iguatu para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Francisco Hélio Gomes
Inspetor
V
23/01/2020
Iguatu para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº145/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 01737216/2020, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO ERIALDO CARDOSO DE LIMA, ocupante do cargo de 
Escrivão de Polícia de Civil Classe Especial, Matrícula nº 028.168-2-2, ocorrido em 01.02.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões 
Milfont, nesta capital, datada de 01.02.2020, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº01423122 / 2020 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Versa a presente inexigibilidade sobre a prestação de serviços de fornecimento de água 
tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Nova Russas, sito à Rua João Gregório Timbó s/n, Centro - Nova Russas-CE 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do SAAE, objetivando a contratação de serviços de fornecimento de água 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº044  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020