DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29.931.772/0001-29, End: Av. 1, 16ª, Jereissati I, Maracanaú – CE, Telefone: (85) 98816.0909, E-mail: jfcvet@yahoo.  DISPENSA: Declaro autorizada a 
tramitação do processo de Dispensa de Licitação nº 20200004-PMCE, que trata da contratação emergencial de empresa para o fornecimento de medicamentos 
para solípedes e cães pertencentes aos planteis do RPMONT e CPCÃES da PMCE, Jóse Durval Bessera Filho – Cel PM Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna da PMCE.  RATIFICAÇÃO: RATIFICO a Declaração de Dispensa nº 20200004 - PMCE, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa 
para o fornecimento de medicamentos para solípedes e cães pertencentes aos planteis do RPMONT e CPCÃES da PMCE, cuja contratada será a empresa JF 
COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ: 29.931.772/0001-29, End: Av. 1, 16ª, Jereissati I, Maracanaú – CE, Telefone: 
(85) 98816.0909, E-mail: jfcvet@yahoo.com, em vista dos argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer 
da Assessoria Jurídica, que demonstram que todo o processo transcorreu dentro dos parâmetros da legislação vigente, sobremaneira a Lei Federal nº 8.666/93, 
Alexandre Ávila de Vasconcelos – Cel. QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
José Durval Beserra Filho - CEL. QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº02/2020 O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-
-Transporte, referente ao mês de MARÇO/2020 aos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE, abaixo relacionados: 
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1. 
EXPEDITO VIEIRA
075950-1-8
Auxiliar de Serviços Gerais
84A 
2. 
MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA
001680-1-7 
Auxiliar de Administração 
84A 
3. 
MEIRIANE SILVA DE LIMA
030379-1-6
Auxiliar de Administração
42A 
4. 
VICÊNCIA LOURENÇO DA SILVA
091030-1-5
Auxiliar de Serviços Gerais
84A
TOTAL DE VALES TIPO A
294 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 294 X 3,60 = R$ 1058,40 
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 1.058,40 (UM MIL E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS ).
 
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°027/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00998741/2020 foi iniciado em 29/01/2020, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos),acrescidos de 5% 
sobre meia diária perfazendo um valor de R$ 34,03 (trinta e quatro reais e três centavos) ao servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, 
matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crateús-CE no dia 31 de 
dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA  N°028/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00999063/2020 foi iniciado em 29/01/2020, RESOLVE conceder duas meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor 
MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou 
em objeto de serviço às cidades de Parambu-CE e Independência-CE nos dias 03 e 25 de janeiro de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA  N°029/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 01316024/2020 foi iniciado em 06/02/2020, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos),acrescidos de 5% 
sobre meia diária perfazendo um valor de R$ 34,03 (trinta e quatro reais e três centavos) ao servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, 
matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crateús-CE no dia 30 de 
dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº030/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO D- I, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exames periciais nos 
municípios de Crateús-CE, Independência-CE e Parambu-CE, nos dias 24 e 31 de janeiro de 2020 e 03 de fevereiro de 2020, concedendo-lhes duas meias 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCELO 
ALBUQUERQUE DE 
VASCONCELOS
PERITO 
CRIMINAL 
ADJUNTO D- I
MATRÍCULA:
012.998-1-6
CLASSE: V
24/01/2020
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$64,83
R$32,41
5%
R$34,03
31/01/2020
INDEPENDÊNCIA-CE
Meia diária
R$64,83
R$32,41
-
R$32,41
03/02/2020
PARAMBU-CE
Meia diária
R$64,83
R$32,41
-
R$32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 98,85
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº044  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020