DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA N°106/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º,
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. FÁBIO DA SILVA FREIRE,
matrícula n° 002.311-08, e DESIGNAR o Sr. Ronaldo de Oliveira Leitão,
Matrícula nº 001.428, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais
atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 121/2019
com a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, ref. CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE
UM ELEVADOR DE TRÊS PARADAS, PARA ATENDER AS NORMAS
DE ACESSIBILIDADE PARA O 1º, 2º E 4º PAVIMENTOS DO PRÉDIO
SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ –
ALECE. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções
a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°107/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º,
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. FÁBIO DA SILVA FREIRE,
matrícula n° 002.311-08, e DESIGNAR o Sr. Ronaldo de Oliveira Leitão,
Matrícula nº 001.428, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais
atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 103/2019
com a empresa ELEVADORES UNIÃO LTDA, ref. CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
DE 01 (UM) ELEVADOR DE PASSAGEIROS, DO TIPO PANORÂMICO,
INCLUINDO PREÇO DO FRETE, MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA
O EDIFÍCIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções
a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº22/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a
licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 22/2020,
Processo Administrativo nº 01196/2020, no dia 17 de março de 2020, com
credenciamento das 13h:00min às 13h:15min e Início do Pregão: 13h:30min,
Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado:
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUI-
SIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER
ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMI-
DADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS
DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados,
na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador
Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no
site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de março de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
N°01/2019
No Extrato do 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 01/2019, celebrado
entre a Assembleia e a empresa Certa Serviços Empresariais e Represen-
tações EIRELI, processo nº 00249/2020 publicado no Diário Oficial de
28/02/2020,onde se lê: VALOR; R$ 5.618.712,12. leia-se: VALOR; R$
241.868,76 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais
e setenta e seis centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°10/2014
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 10/2014; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, estabe-
lecido nesta Capital à Avenida Borges de Melo, 60 - Aerolândia, com CNPJ/
MF n.º 07.341.423/0001-14; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 da lei 8.666/93
e processo Administrativo n.º 00198/2019 de 21/01/2020; FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, para
a continuidade dos serviços de fornecimento dos vales transporte eletrônico
para a Região Metropolitano de Fortaleza; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100002.01.122.211.20632.150000.339039.0000020 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA: De 11 de março de 2020 até
10 de março de 2021; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou
modificados; DATA DE ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará e o Sr. Paulo César Barroso Vieira, pelo SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO
CEARÁ - SINDIÔNIBUS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO EDITAL N°15/2020
PROCESSO N° 00494/2020. OBJETO: III Conferência Nacional da Mulher
Advogada, da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO
FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 33.205.451/0001-14, evento no qual
haverá a aquisição de 01 (um) stand. JUSTIFICATIVA: A aquisição faz-se
relevante em virtude da abrangência nacional que a III Conferência Nacional
da Mulher Advogada possui, evento trienal que abordará como tema central a
Igualdade, Liberdade e Sororidade e tem como objetivo levantar as principais
bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contempo-
rânea. VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: • 01100001010312592073415000033903900000200 - Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A contratação direta por inexigibilidade de serviços técnicos especializados
não se subsome à hipótese do art.25, inciso II, da lei 8.666/1993, uma vez
que as situações elencadas nos incisos desse artigo são exemplificativas.
Na presença de situações outras em que o atendimento das necessidades da
Administração implique a inviabilidade de competição, admite-se a contra-
tação direta por inexigibilidade com fulcro no art.25, caput. CONTRATADA:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa
Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no
referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
para a aquisição de 01 (um) stand na III Conferência Nacional da Mulher
Advogada, da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO
FEDERAL, a fim de divulgar o painel “A participação da Mulher na Política”
e lançar a “Frente Parlamentar de Mulheres”, nos termos do artigo 26, da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.. DATA ASSINATURA: 28/02/2020.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
02 de março de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº044 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020
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