DOE 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Ypióca Industrial de Bebidas S.A.
CNPJ/MF nº 15.209.980/0001-04 – NIRE 23.300.033.345
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2016
Data, Local e Hora: aos 13/12/2016, às 9h00, na sede social da Sociedade, na Av. Washington Soares, nº 1.280, Messejana, Fortaleza-CE. Convocação e
Presença: Dispensada, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Newton Fernandes Galvão Freire, Presidente,
Paula Paladini Hodas Minghini, Secretária Ad hoc. Ordem do Dia: Deliberar sobre (1) o aumento do capital social da Sociedade, mediante a emissão de
novas ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$1,00 cada uma; (2) a renúncia da outra acionista da Sociedade ao seu direito de preferência
na subscrição das novas ações ordinárias; (3) a alteração do Art. 5º, caput, do Estatuto Social da Sociedade; e (4) a consolidação do Estatuto Social
da Sociedade. Deliberações: Depois de discutidas as matérias constantes da ordem do dia, as acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 1. O aumento do capital social da Sociedade, de R$268.719.768,00 para R$478.719.768,00, mediante
a emissão de 210.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$1,00 cada uma (as “Novas Ações”), que são subscritas pela
acionista Selviac Nederland B.V., CNPJ/MF nº 05.577.021/0001-98 (“Selviac”), neste ato representada por seu procurador, o Sr. Newton Fernandes
Galvão Freire, RG nº 16.140.650-6-SSP/SP, CPF/MF nº 088.065.888-69, nos termos do Boletim de Subscrição constante do Anexo I à presente Ata. A
Selviac integraliza as Novas Ações, na presente data, em moeda corrente nacional, mediante a liquidação de um ou mais contratos de câmbio. 2. A renúncia
da acionista Diageo Investment Holdings B.V., CNPJ/MF nº 09.644.643/0001-42, neste ato representada por seu procurador, Sr. Newton Fernandes
Galvão Freire, acima qualificado, ao seu direito de preferência na subscrição das Novas Ações da Sociedade. 3. Em razão das deliberações acima, a
aprovação da reforma do “Art. 5º”, caput, do “Capítulo II. Do Capital Social”, do Estatuto Social da Sociedade, que passará a viger com a seguinte nova
redação: “Capítulo II. Do Capital Social: Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, bens e direitos, é de
R$478.719.768,00, representado por 478.719.768 ações, todas ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$1,00 cada.” 4. Por fim, a aprovação da
nova versão consolidada do Estatuto Social da Sociedade, nos termos do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém
mais apresentando requerimentos ou protestos ou querendo fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos dessa assembleia, lavrando-se a presente
ata, a qual lida, aprovada e achada em conformidade com o ocorrido pela unanimidade das acionistas, vai assinada pelo presidente e pela secretária Ad hoc.
Ass.: Mesa: Presidente – Newton Fernandes Galvão Freire. Secretária Ad hoc – Paula Paladini Hodas Minghini. Junta Comercial do Estado do Ceará.
Certifico registro sob o nº 20162909802 em 27/01/2017 e protocolo 16/290980-2 em 27/12/2016. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária Geral.
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Ypióca Industrial de Bebidas S.A.
CNPJ/MF nº 15.209.980/0001-04 – NIRE 23.300.033.345
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 11 de novembro de 2016
Data, Local e Hora: aos 11/11/2016, às 10h00, na sede social da Sociedade, na Av. Washington Soares, 1.280, Messejana, Fortaleza-CE. Convocação
e Presença: Dispensada, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Publicação: Dispensada a publicação do aviso de
disponibilidade de documentos, nos termos do art. 133, parágrafo 4º, da Lei das S.A.. Mesa: Newton Fernandes Galvão Freire, Presidente; José Eduardo
Andreosi, Secretário Ad Hoc. Ordem do Dia: Deliberar sobre (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras da Cia. referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2013, acompanhadas do Relatório Anual da Administração, Parecer
dos Auditores Independentes (em relação ao exercício de 2013) e Notas Explicativas, publicados nas edições do Diário Oficial do Estado do Ceará de
14/07/2016 e do Jornal O Estado do Ceará de 14/07/2016; e (2) deliberar sobre a destinação dos resultados apurados ao final de cada exercício. Deliberações:
Declarada aberta a sessão, o Sr. Presidente iniciou os trabalhos e, depois de discutidos os assuntos previstos na ordem do dia, foram tomadas as deliberações
descritas abaixo, por unanimidade de votos dos acionistas, sem quaisquer ressalvas, reservas ou oposição por parte de qualquer dos acionistas da Cia.: 1.
Após leitura e análise, os acionistas deliberaram pela aprovação das demonstrações financeiras da Cia. referentes aos exercícios sociais encerrados em
31/12/2012 e 31/12/2013. 2. Em razão da aprovação do resultado da Cia. referente ao exercício social encerrado em 31/12/2012, com lucro líquido no valor
total de R$8.816.301,86, os acionistas deliberaram e ratificaram (a) a destinação (i) da quantia de R$385.362,39 à conta de Reserva Legal, nos termos do art.
193 da Lei das S.A.; (ii) da quantia de R$1.109.054,06 à conta de Reserva de Incentivo Fiscal, nos termos do art. 195-A da Lei das S.A.; (iii) da quantia de
R$5.491.414,06 à conta de Reserva de Lucros, nos termos do art. 197 da Lei das S.A.; e (b) a distribuição de dividendos no valor de R$1.830.471,35, nos
termos do art. 202 da Lei das S.A.. 3. Em razão da aprovação do resultado da Cia. referente ao exercício social encerrado em 31/12/2013, com lucro líquido
no valor de R$8.295.544,00, os acionistas deliberaram e ratificaram a destinação de todo esse montante à conta de Reserva de Incentivo Fiscal, nos termos
do art. 195-A da Lei das S.A.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Ass.: Presidente –
Newton Fernandes Galvão Freire. Secretário Ad Hoc – José Eduardo Andreosi. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico registro sob o nº 5003122 em
25/05/2017 e protocolo 16/299.730-2. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2020.02.11.1. A Presidente da
CPL da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 2020.02.11.1,
sendo o seguinte: Empresas Habilitadas – F. R Ferreira da Silva; Stenio Pierre Costa Silva; C. Travasso da Gama - ME; GM Serviços de Escritório e Apoio
Administrativo; A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI; Yury do Paredão Empreendimentos EIRELI; Andreia da Silva Goncalves - ME; Alfa
Construções Comercio e Serviços EIRELI; DDP Comércio de Conveniência e Informática - ME; Belirardo Ferreira Silva - ME; Jose Abidenago Nobre; J 2
Construções e Serviços LTDA ME; A.I.L. Construtora LTDA-ME; Vision Construtora e Serviços LTDA; Yedilton Produções & Eventos LTDA EPP; Jose
Nilton dos Santos ME; A G Produções & Eventos LTDA - EPP e Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, por cumprimento integral às exigências editalícias.
Sendo que a empresa Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME apresentou restrições na comprovação da regularidade fiscal por apresentar Certidão Negativa
de Débitos Municipais com validade superior a 30(trinta) dias em relação a data de emissão, desta forma, ficando as ela concedida o prazo legal para
apresentação de tal documentação, nos termos do Art. 43 § 1º da Lei Complementar n° 123/2006, por se tratar de Microempresa. Destacamos ainda que a
empresa A G Produções & Eventos LTDA-EPP apresentou declarações exigidas no item 3.1 alíneas e.1, e.2 e e.3 do edital convocatório contendo a inscrição
“Pregão” quando deveria conter a inscrição “Tomada de Preços”, porém a Comissão Permanente de licitação, buscando ampliar a concorrência, julgou por
habilitar a referida empresa por se tratar de uma simples atecnia, haja vista que a empresa atendeu todas as exigências do edital. Empresas Inabilitadas –
Ramalho Serviços e Obras EIRELI – ME, por não apresentação da Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível e das
declarações de concordância com as normas de Edital, que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos e de Inexistência
de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação (descumprimento ao item 3.1, alíneas d.1, e.1, e.2 e e.3 do edital convocatório); e a empresa J. H. S.
Servicos e Obras por apresentar Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS com validade limitada a 15/02/2020, por não apresentação da
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado e das declarações: de concordância com as normas
de Edital, que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos e de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da
Habilitação, (descumprimento ao item 3.1, alíneas b.8, d.1, e.1, e.2 e e.3 do edital convocatório). Outras informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo
telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 28 de março. Franceilda Tavares dos Santos - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Propostas de Preços - Tomada de Preços nº 2019.10.22.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do processo de Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 2019.10.22.1, sendo
o seguinte: Licitante Vencedora - Vision Construções e Serviços LTDA, com proposta de preços no valor global estimado de R$ 327.192,23 (trezentos e
vinte e sete mil cento e noventa e dois reais e vinte e três centavos). Algumas empresas tiveram suas propostas de preços desclassificadas, conforme análise
técnica do Departamento de Engenharia, sendo elas: Construtora Panorama LTDA (Não apresentação a planilha de composição do BDI; Apresentação da
proposta comercial e planilhas orçamentárias com valores distintos); José Urias Filho - EIRELI (Apresentação da proposta de preços sem a devida assinatura
do responsável pela empresa); GR Máquinas Empreendimentos EIRELI (Apresentação da planilha orçamentária sem a devida assinatura do engenheiro civil
responsável); SL Construtora LTDA (Não apresentação da planilha de composição de preços unitários); Maciel & Rolim Construções e Serviços LTDA
(Apresentação da proposta de preços sem as assinaturas do proprietário e do engenheiro civil responsável); Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA
(Apresentação da proposta de preços sem a assinatura do engenheiro civil responsável; Não apresentação da planilha de composição de preços unitários);
A.L.S Construções, Serviços e Eventos EIRELI (Apresentação da proposta de preços sem as assinaturas do proprietário e do engenheiro civil responsável); M
Minervino Neto Construções (Apresentação da proposta de preços sem as assinaturas do representante legal e do engenheiro civil responsável nas planilhas
orçamentárias; Não apresentação a planilha de composição do BDI); Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME (Apresentação da proposta de preços sem
a assinatura do engenheiro civil responsável); Henejo Serviços e Construções EIRELI (Apresentação de cópia reprográfica da propostas de preços sem a
devida autenticação; Cronograma Físico Financeiro com prazo divergente do orçamento básico do Município; Não apresentação a planilha de composição
do BDI) e FV Construções EIRELI (Não apresentação da planilha de composição de preços unitários). Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal,
sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)
3532-2459. Barbalha/CE, 28 de fevereiro de 2020. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº044 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2020