DOE 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de março de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº045 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº1895/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1334/2019 Processo nº 04244847/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDINARDO ALVES 
DE LIMA  CPF/CNPJ: 792.755.083-72 Fonte de suprimento: Cacimbão 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9396369N LONG 
433904E Vazão outorgada (l/s): 1,69l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de milho e 0,50ha de sorgo, ambos por microaspersão, captando 
10 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de novembro de 2019 a 21 
de novembro de 2023) Município: Senador Pompeu  Distrito: São Francisco 
Localidade: Sítio São Francisco Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1334/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1916/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1355/2019 Processo nº 03653808/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: S D COMERCIAL DE 
PNEUS LTDA CPF/CNPJ: 07.495.753/0005-98 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9581332N LONG 555072E Vazão outorgada (l/s): 0,27l/s  Finalidade do uso 
da água: Serviço e comérico (atender posto de combustíveis), captando 
10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2019 a 27 
de novembro de 2023) Município: Fortaleza  Distrito: Fortaleza Localidade: 
Av José Leon, 850. Cidade dos Funcionários. Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1355/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1917/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1356/2019 Processo nº 02093698/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CHURRASCO E 
GRELHADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP  CPF/
CNPJ: 00.689.909/0001-07 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9588083N LONG 
556466E Vazão outorgada (l/s): 0,76l/s  Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (restaurante), captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (27 de novembro de 2019 a 27 de novembro de 2023) Município: Fortaleza 
 
Distrito: Fortaleza Localidade: Rua Júlio Ibiapina, 50.Meireles Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1356/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1918/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1357/2019 Processo nº 01479932/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CHEGOU ÁGUA DISTRIBUI-
DORA EIRELI  CPF/CNPJ: 27.276.551/0001-39 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9579451N LONG 560329E Vazão outorgada (l/s): 0,34l/s  Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (distribuição de água bruta), captando 8 
horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2019 a 27 de 
novembro de 2023) Município: Fortaleza  Distrito: Fortaleza  Localidade: 
Sapiranga Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1357/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1919/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1358/2019 Processo nº 01787459/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TDG - TRANSMISSORA 
DELMIRO GOUVEIA S/A  CPF/CNPJ: 11.552.929/0002-20 Fonte de 
suprimento: Popo tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9602156N LONG 514150E Vazão outorgada (l/s): 0,70l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (manutenção predial e 
limpeza em geral), captando 9 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 
de novembro de 2019 a 27 de novembro de 2023) Município: São Gonçalo do 
Amarante  Distrito: Gererau  Localidade: Gererau Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1358/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1921/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1360/2019 Processo nº 03654430/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ÁGUAS MINERAIS DO 
NORDESTE LTDA  CPF/CNPJ: 27.917.206/0001-37 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9398814N LONG 609187E Vazão outorgada (l/s): 2,92l/s  Finalidade 
do uso da água: Uso industrial (água adicionada de sais), captando 15 
horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2019 a 27 de 
novembro de 2023) Município: Alto Santo  Distrito: Alto Santo  Localidade: 
Sítio Alegre Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1360/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1922/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1361/2019 Processo nº 00984277/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SCX TRANSPORTE, 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI  CPF/CNPJ: 12.972.050/0001-10 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolia-
tana Ponto de captação: LAT 9542654N LONG 582108E Vazão outorgada 
(l/s): 0,10l/s  Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (transporte), 
captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 
2019 a 27 de novembro de 2023) Município: Cascaveç  Distrito: Cascavel 
 
Localidade: Rio Novo Ressalva-se que a quantidade de água que estará dispo-
nível o uso, na presente Outorga nº 1361/2019, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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