DOE 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1943/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1382/2019 Processo nº 4182115/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: YPETRO DISTRIBUIDORA 
DE COMBUSTÍVEIS S/A  CPF/CNPJ: 11.775.945/0001-00 Fonte de supri-
mento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9574824N LONG 547462E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s  Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (atacadista de derivados de petróleo), 
captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 
2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Maracanaú  Distrito: Pajuçara 
Localidade: Parque Novo Mondubim Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1382/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1947/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1386/2019 Processo nº 05593683/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FONCEPI COMER-
CIAL EXPORTADORA LTDA  CPF/CNPJ: 06.596.985/0005-70 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9572232N LONG 557663E Vazão outorgada (l/s): 
0,96l/s  Finalidade do uso da água: Uso industrial (beneficiamento de cera 
de carnaúba), captando 4 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de 
dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Eusébio  Distrito: 
Eusébio Localidade: Eusébio Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1386/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1948/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1387/2019 Processo nº 07710504/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PARDAL INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE SORVETE LTDA  CPF/CNPJ: 06.347.069/0001-72 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9572856N LONG 558743E Vazão outorgada (l/s): 
0,50l/s  Finalidade do uso da água: Uso industrial (indústria de picolés 
e sorvetes), captando 12 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de 
dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Eusébio  Distrito: 
Eusébio Localidade: Rua Manoel Gouveia, 70. Amador. Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1387/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1956/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1395/2019 Processo nº 06777818/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ERENILDO DO NASCIMENTO 
LUCENA  CPF/CNPJ: 452.654.963-00 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9204856N 
LONG 443021E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s  Finalidade do uso da água: 
Abastecimento Humano, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 4 anos 
- (27 de novembro de 2019 à 27 de novembro de 2023) Município: Crato 
 
Distrito: Santa Fé  Localidade: Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1395/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1957/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1396/2019 Processo nº 05752234/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DIOLINDO DOS 
SANTOS  CPF/CNPJ: 174.958.733-53 Fonte de suprimento: Poço Amazonas 
de Francisco Diolindo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9212027N LONG 453567E Vazão outorgada (l/s): 0,13 l/sl/s  Finalidade 
do uso da água: Serviço e Comércio, captando 10 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 4 anos - (27 de novembro de 2019 à 27 de novembro de 2023) Muni-
cípio: Crato  Distrito: Ponta da Serra  Localidade: Sítio Juá Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1396/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1958/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1397/2019 Processo nº 06893427/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO CICERO 
ALVES DE CALDAS  CPF/CNPJ: 272.779.094-53 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9185998N LONG 506296E Vazão outorgada (l/s): 7,16l/s  Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 3,00ha de capim por aspersão convencional, 
captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 4 anos - (27 de novembro de 
2019 à 27 de novembro de 2023) Município: MILAGRES  Distrito: MILA-
GRES Localidade: Sítio Boa Vista Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1397/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1959/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1398/2019 Processo nº 05613820/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AMÊNDOAS DO 
BRASIL LTDA  CPF/CNPJ: 03.196.885/0001-34 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9586450N LONG 544789E Vazão outorgada (l/s): 0,91l/s  Finalidade 
do uso da água: Uso Industrial, captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
4 anos - (27 de novembro de 2019 à 27 de novembro de 2023) Município: 
Fortaleza  Distrito: Antônio Bezerra  Localidade: Av. Mister Hull Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1398/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1960/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1399/2019 Processo nº 02248381/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DOGIVAL CLEMENTINO 
GRANGEIRO  CPF/CNPJ: 192.618.613-34 Fonte de suprimento: Dogival 
PT 01 - Eusébio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9571236N LONG 562145E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s  Finalidade do 
uso da água: Manutenção residencial, captando 12 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 4 anos - (27 de novembro de 2019 à 27 de novembro de 2023) Muni-
cípio: Eusébio  Distrito: Jacundá  Localidade: Alphaville, lote 08, quadra 
H1 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1399/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1961/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1400/2019 Processo nº 05743448/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ACRÍSIO CARLOS DE SABOIA 
CPF/CNPJ: 108.276.598-81 Fonte de suprimento: Poço Misto - PT 01 Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9432399N LONG 577020E 
Vazão outorgada (l/s): 3,45l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação de 4,00ha 
de capim por inundação, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 4 anos 
- (27 de novembro de 2019 à 27 de novembro de 2023) Município: Morada 
Nova  Distrito: Morada Nova Localidade: PIMN - setor 4 - CH2 Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº045  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020