DOE 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 1400/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1962/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1401/2019 Processo nº 03715820/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DOMINGOS ROSENDO DA 
COSTA  CPF/CNPJ: 220.836.853-34 Fonte de suprimento:  Bacia hidrográ-
fica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9481715N LONG 630212E 
Vazão outorgada (l/s): 4,13l/s  Finalidade do uso da água: Aquicultura 
(camarão), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 4 anos - (27 de 
novembro de 2019 à 27 de novembro de 2023) Município: Itaiçaba  Distrito: 
 
Localidade: Sede Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1401/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1963/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1402/2019 Processo nº 07164399/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO GEOVANIO DE 
SOUZA SILVA  CPF/CNPJ: 013.218.063-45 Fonte de suprimento: Poço 
Amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9396165N 
LONG 435405E Vazão outorgada (l/s): 1,64l/s  Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de milho e 0,50de sorgo, ambas por microaspersão, 
captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 4 anos - (27 de novembro de 
2019 à 27 de novembro de 2023) Município: Senador Pompeu  Distrito: São 
Joaquim do Salgado  Localidade: Sítio Alferes Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1402/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1964/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1403/2019 Processo nº 07160172/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDVAN BARROZO DE 
OLIVEIRA  CPF/CNPJ: 840.348.583-20 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9455076N 
LONG 487257E Vazão outorgada (l/s): 0,85l/s  Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,25ha de cajú, 0,25ha de acerola e 0,25ha de limão, todos por 
gotejamento e 0,25ha de mamão por microaspersão, captando 12 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 4 anos - (27 de novembro de 2019 à 27 de novembro de 
2023) Município: Quixadá  Distrito: Sede  Localidade: Palmares Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1403/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1976/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1406/2019 Processo nº 04776024/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO ENILSON SALDANHA 
OLIVEIRA  CPF/CNPJ: 975.708.933-87 Fonte de suprimento: Poço tubular 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9432616N LONG 
622830E Vazão outorgada (l/s): 13,80l/s  Finalidade do uso da água: Irri-
gação de 14,80ha banana, por microaspersão, captando 15 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (27 de novembro de 2019 a 27 de novembro de 2023) 
Município: Quixeré  Distrito: Tomé  Localidade: Sítio Queimadas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1406/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1984/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1414/2019 Processo nº 05740252/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ADRIANO DE LIMA 
CAVALCANTE  CPF/CNPJ: 630.705.613-49 Fonte de suprimento: Poço 
misto Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9433706N 
LONG 575047E Vazão outorgada (l/s): 3,45l/s  Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1 ha de capim por inundação, captando 10 horas/dia 6 dias/
semana Prazo: 04 anos - (02 de dezembro de 2019 a 02 de dezembro de 2023) 
Município: Morada Nova  Distrito: Perímetro Irrigado  Localidade: Setor 10 
CH-1, Lote L 244. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1414/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1985/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1415/2019 Processo nº 05742549/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA DAS GRAÇAS 
BESERRA  CPF/CNPJ: 924.194.883-34 Fonte de suprimento: Poço misto 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9433451N LONG 
577344E Vazão outorgada (l/s): 3,45l/s  Finalidade do uso da água: Irri-
gação de 1ha de capim por inundação, captando 10 horas/dia 6 dias/
semana Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 
2023) Município: Morada Nova  Distrito: Perímetro Irrigado Localidade: 
Setro 4, CH2 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 1415/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2043/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1475/2019 Processo nº 06491280/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMINIO EDIFICIO 
MOUNT ROYAL  CPF/CNPJ: 23.531.197/0001-90 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9586500N LONG 554423E Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s  Finalidade do uso 
da água: Demais usos, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(03 de dezembro de 2019 à 03 de dezembro de 2023) Município: Fortaleza 
 
Distrito: Aldeota Localidade: Rua Jose Lourenço Nº 1990 Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1475/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2046/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1478/2019 Processo nº 05181474/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDIFICIO ANA NEYLE VIDAL 
CPF/CNPJ: 04.704.207/0001-06 Fonte de suprimento: poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9588029N LONG 
554657E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s  Finalidade do uso da água: demais 
usos, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de dezembro 
de 2019 a 04 de dezembro de 2023) Município: Fortaleza  Distrito: Aldeota 
Localidade: R. Monsenhor Bruno, 520 Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1478/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 4 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2047/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1479/2019 Processo nº 05063285/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMINIO RESIDENCIAL 
LA FONTAINE II  CPF/CNPJ: 08.543.165/0001-11 Fonte de suprimento: 
poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9587893N LONG 553976E Vazão outorgada (l/s): 0,78l/s  Finalidade do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº045  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020