DOE 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de março de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº045 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.503, de 03 de março de 2020.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E O LAYOUT DO ANEXO I, DO DECRETO Nº32.055, DE 28 DE SETEMBRO DE 
2016, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS 
QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS E SERVIDÕES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO CEARENSE DE 
LIMOEIRO DO NORTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e com 
fundamento no Decreto-Lei 3365/1941, com as alterações do Decreto-Lei 9.282/1946, da Lei 2.786/1956, da Lei 4.686/1965, do Decreto-Lei 856/1969, da 
Lei 6071/1974, da Lei  6.602/1978, da Lei 6306/1978, da Lei 9.785/1999, da Medida Provisória 2.183-56/2001, e da Lei 11.977/2009. CONSIDERANDO 
a necessidade de retificação da área total descrita no art. 1º do Decreto nº 32.055, de 28 de setembro de 2016, publicado em D.O.E do dia 30 de setembro de 
2016, que dispõe sobre a construção da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos – CTR, em Limoeiro do Norte/CE; CONSIDERANDO a necessidade de 
deixar área remanescente para futura expansão da Central de Tratamento de Resíduos de Limoeiro do Norte; DECRETA:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 32.055, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área com suas benfeitorias, servidões, acessões e outros acessórios, situada no 
município cearense de Limoeiro do Norte, existentes na área total de 140,1223 ha, conforme estabelecido no anexo I deste Decreto e na poligonal cujas 
coordenadas em projeção UTM, DATUM SIRGAS2000 estão descritas a seguir:”
COORDENADAS EM UTM - DATUM – SIRGAS 2000
PONTO
NORTE
ESTE
DISTANCIA
AZIMUTE
SENTIDO
P001
9.426.577,520
584.260,270
278,03
107º38’52’’
LESTE
P002
9.426.493,230
584.525,220
255,74
177º39’21’’
SUL
P003
9.426.237,700
584.535,680
824,44
138º58’01’’
SUDESTE
P004
9.425.615,800
585.076,920
1410,72
138º52’27’’
SUDESTE
P005
9.424.553,150
586.004,770
349,14
236º40’32’’
SUDOESTE
P006
9.424.361,340
585.713,040
266,83
254º46’55’’
OESTE
P007
9.424.291,300
585.455,570
697,57
320º56’17’’
NOROESTE
P008
9.424.832,940
585.015,990
1744,09
320º48’13’’
NOROESTE
P009
9.426.184,580
583.913,760
255,42
80º09’28’’
LESTE
P010
9.426.228,240
584.165,420
361,93
151º11’34’’
SUDESTE
P11=P1
9.426.577,520
584.260,270
Art. 2º. O anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 32.055, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com o seguinte layout: