DOE 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados,  pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação.  SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,  em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.                         
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°057/2020,DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
N O M E
01
RODRIGO JORGE GOMES
02
JOÃO ZITO GOMES FAÇANHA FILHO
03
RYAN DE OLIVEIRA ALVES
04
ANDRESSA DE BRITO ARAÚJO
05
MARIA STEFFANY DA SILVA NASCIMENTO
*** *** ***
PORTARIA CM Nº58/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2020 .   
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°58/2020,DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Nazareno Nunes Cordeiro Filho
Tenente 
Coronel PM
799.762-1-0
III
16 a 17/02/2019
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Juazeiro do Norte 
e Brejo Santo-CE
1 e 1/2
77,10
20% em 01 (uma) 
diaria no município de 
Juazeiro do Norte-CE
131,07
Marcio R. Catanho de Sena
2° Tenente PM
800.007-1-5
III
16 a 17/02/2019
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Juazeiro do Norte 
e Brejo Santo-CE
1 e 1/2
77,10
20% em 01 (uma) 
diaria no município de 
Juazeiro do Norte-CE
131,07
Valdemar de Oliveira Sousa
Soldado PM
800.057-4-1
V
16 a 17/02/2019
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Juazeiro do Norte 
e Brejo Santo-CE
1 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diaria no município de 
Juazeiro do Norte-CE
104,27
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº59/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 12 de fevereiro de 2020 .  
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°59/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
12 a 15/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
José Ednardo de 
Sousa Apolinario
Subtenente PM
800.095-1-X
V
12 a 15/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Virgilio da Silva Pereira
1° Sargento PM
799.913-1-7
V
12 a 15/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Robert Farias Mota
Soldado PM
800.083-4-1
V
12 a 15/02/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, com 
sede na Rua 22, 69 Galeria Pátio 22 Sala 11, setor oeste Goiânia/GO, CEP: 74.120-130, Fone: (62) 3093-7878, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.287.521/0001-
81. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NA MODALIDADE DIÁRIA, EM QUALQUER PONTO DO 
TERRITÓRIO NACIONAL, visando atender as necessidades da Casa Civil, do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190021 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 175.000,00 
(cento e setenta e cinco mil reais) pagos em parcelas de acordo com a demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Lineu Lino Lemos, 
ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/2016 de Nº 20190015 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA PARA Execução DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO DE REDE DE ESGOTO PELA METODOLOGIA CIPP – UV, DO INTERCEPTOR 
OESTE, NO TRECHO LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.º 4.333 (CAIXA DE TRANSIÇÃO), ATÉ O CRUZAMENTO 
COM A RUA FRANCISCO CALAÇA, E O TRECHO DO CRUZAMENTO COM A RUA LUCAS PINTO ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA HÉLIO 
CAMPOS, COM EXTENSÃO TOTAL DE 462M E DIÂMETRO DE 1.750MM, com data de abertura prevista para às 09:30 horas do dia 12 de Março de 
2020, foi ADIADA para o dia 30 de Março de 2020, às 09:30 horas em virtude do ADENDO Nº 03.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº045  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020