DOE 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº82/2020 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo nº. 00876123/2020 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) VANDA SÁ ANTERO, Agente de Administração,
matrícula nº. 0037471-7, conforme Certidão expedida pelo CARTÓRIO DE MONDUBIM, datada de 27 de janeiro de 2020, o óbito ocorreu em 19 de janeiro
de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº103/2020 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do processo nº. 01355429/2020 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) RANIERI SATURNO COSTA, Agente Peni-
tenciário, matrícula nº. 4306131-3, conforme Certidão expedida pelo CARTÓRIO CAVALCANTE FILHO, datada de 28 de janeiro de 2020, o óbito ocorreu
em 27 de janeiro de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11
de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA DESLIGAMENTO N°0194/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 20 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE
DESLIGAR AS ESTAGIÁRIAS RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA, a partir de 03/01/2020, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO
DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta
e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme publicação
D.O , portaria Nº 1733/2018, de 06/12/2018 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0194/2020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
01
SARAH DE SOUZA VICENTE
02
VITÓRIA DE AGUIAR LIMA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2017; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº
16.953/2019, com sede à inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Respondendo, Sr. FELIPE
SOUZA PINHEIRO, brasileiro, casado contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 511.253.073-15, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO:
Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: SOLIDEI FERREIRA LIMA – ME,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.816.933/0001-57, estabelecida na Av. Manoel Marques, nº 85-B, bairro Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE, aqui denomi-
nada de CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. SOLIDEI FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de
identidade sob o nº 2008010343683, SSP/CE e CPF/MF sob o nº 622.094.422-49, residente e domiciliado na Av. Litorânea, nº 99, bairro Icaraí, Caucaia-CE,
CEP: 61.620-135,; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Manoel Marques, nº 85-B, bairro Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 16.880, de 22 de maio de
2019, alterada pela Lei nº 16.953/19, tudo de acordo com o processo nº 10430339/2019, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 047/2017, cujo objeto é a concessão
de uso de áreas aeroportuárias internas a título oneroso, destinadas à exploração de serviços de lanchonetes, restaurante, casas brancas,, quiosques e lojas
comerciais, no terminal de passageiros do aeroporto de Jijoca de Jericoacoara – SBJE (lote 18). 1.2 – O prazo de execução e vigência, ambos ficam pror-
rogados por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 04 de dezembro de 2019, findando em 04 de dezembro de 2021. 1.3 - Fica alterada a razão social
do Contrato nº 047/2017, passando a figurar como Contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada
pela Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de
Arquitetura e Engenharia – DAE.; IX - VALOR GLOBAL: Contrato de Receita; X - DA VIGÊNCIA: 04 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 03 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FELIPE SOUZA PINHEIRO (SUPERINTENDENTE
DA SOP- Respondendo)e SOLIDEI FERREIRA LIMA( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2017; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, suces-
sora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953/2019,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Respondendo, Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, casado contador, inscrito no CPF/MF sob o nº
511.253.073-15, residente e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-
211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: empresa SOLIDEI FERREIRA LIMA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.816.933/0001-57, estabelecida
na Av. Manoel Marques, nº 85-B, bairro Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo
Sr. SOLIDEI FERREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade sob o nº 2008010343683, SSP/CE e CPF/MF sob o nº
622.094.422-49, residente e domiciliado na Av. Litorânea, nº 99, bairro Icaraí, Caucaia-CE, CEP: 61.620-135, melhores qualificados no Contrato primitivo.;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Manoel Marques, nº 85-B, bairro Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: n Art. 57, §1º,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953/19, tudo de acordo com o processo nº
10431203/2019, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo
de execução e vigência do Contrato nº 049/2017, cujo objeto é a concessão de uso de áreas aeroportuárias internas a título oneroso, destinadas à exploração
de serviços de lanchonetes, restaurante, casas brancas, quiosques e lojas comerciais, no terminal de passageiros do aeroporto de Jijoca de Jericoacoara – SBJE
(lote 20). – O prazo de execução e vigência, ambos ficam prorrogados por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 04 de dezembro de 2019, findando em
04 de dezembro de 2021. - Fica alterada a razão social do Contrato nº 049/2017, passando a figurar como Contratante a Superintendência de Obras Públicas
– SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada pela Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departamento
Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.; IX - VALOR GLOBAL: Contrato de Receita; X - DA VIGÊNCIA:
04 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 03 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FELIPE SOUZA PINHEIRO (SUPERINTENDENTE DA SOP-Respondendo)e SOLIDEI FERREIRA LIMA ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº045 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020
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