DOE 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contados a parti do dia 10/03/2020, do Contrato n°. 019/2015, que tem por
objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s), de
asseio e conservação, de acordo com as especificações previstas no Contrato
e no Edital; no valor mensal de R$ 152.212,37 (cento e cinquenta e dois
mil, duzentos e doze e reais e trinta e sete centavos) e o valor total de R$
1.826.548,44 (um milhão, oitocentos e vinte seis mil, quinhentos e quarenta
e oito reais e quarenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
1.826.548,44 (um milhão, oitocentos e vinte seis mil, quinhentos e quarenta
e oito reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais
um período de 12 meses, contados a parti do dia 10/03/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº.
019/2015, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante da
Empresa Veneza Serviços Administrativos Eireli – EPP.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ORGANIZAÇÃO BARREIRA
AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO
BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS; V - ENDEREÇO: Rua
Maria do Carmo Oliveira, n° 745, Centro, Barreira/CE, CEP 62.795-000; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, II, da Lei
8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações contidas no Processo
Administrativo nº 01438952/2020 e Parecer Jurídico Nº 181/2020; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação da vigência do Contrato n°. 038/2018, cujo objetivo é a
prestação de serviços para implementação de Tecnologia Social de acesso
à água n°01 e nº06, CISTERNAS DE PLACAS DE 16 MIL LITROS, para
consumo humano e CISTERNA ESCOLAR DE 52 MIL LITROS respec-
tivamente, estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio das
Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 02/2017 e nº 05/2017. Anexo do
Edital, até 30 de junho de 2020, contados a partir de 29 de fevereiro de 2020;
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA
VIGÊNCIA: até 30 de junho de 2020, contados a partir de 29 de fevereiro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
CONTRATO nº. 038/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas,
mantendo sua vigência; XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria
do Desenvolvimento Agrário e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA
COSTA Representante Legal da Instituição.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018
I - ESPÉCIE: 06º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E DO OUTRO, A CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMUNITÁRIO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São
Gerardo, Fortaleza/CE, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO;
V - ENDEREÇO: Rua Alfredo Pinto de Mesquita, nº 145, Centro, Tejuçuoca/
CE, CEP n° 62610-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 01377864/2020 e Parecer Jurídico nº. 192/2020; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação
do prazo de vigência do Contrato n°. 040/2018, que possui por objeto a
implementação de tecnologia social de acesso à água para consumo humano
e cisternas escolares, passando a vigência do Contrato acima epigrafado para
até 30 de junho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata
de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até 30 de junho de 2020; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO
Nº. 040/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 13 de Fevereiro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desen-
volvimento Agrário – SDA e AFRA SILVA MAGALHÃES MESQUITA
Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea
‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE
OFICIO, o(a) servidor(a) KARINE SAMPAIO VERAS, matrícula 300057-
16, lotado(a) no(a) NÚCLEO REGIONAL DE CRATEÚS, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de
Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 02 de Setembro de 2019.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO,
em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº794/2019 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor OSVALDO
PEREIRA DE SOUSA FILHO, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO, matrícula nº 199824-1-6, desta Agência, a viajar às
cidades de MARCO/ SANTANA DO ACARAÚ/ MORRINHOS/ MARCO,
no período de 02 a 03/10/2019 a fim de realizar Ações Referentes ao Programa
Estadual de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 1,5
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Agência, 56200006.20.609.052.18917.05.33901400.2.70.00.1.40/
AFTOSA 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO,
em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1236/2019 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS SÉRGIO
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Estadual Agropecuário, matrí-
cula nº 199838-1-1, desta Agência, a viajar à cidade de MORADA NOVA/
FORTALEZA/ MORADA NOVA, no período de 18 a 21/12/2019, a fim de
realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico
Continuado, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66
(duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária 56200006.20.500.22304.15.33901400.2.70.0
0.1.20/RECURSO PRÓPRIO .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº008/2020 - PROCESSO Nº11370682/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada Seduc, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Srª. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMOEIRO DO NORTE,
com sede na Rua Coronel Cloves Alexandrino, nº 1045, Centro, Limoeiro
do Norte, CEP.: 62.930-000, inscrita no CNPJ nº 04.562.848/0001-65, dora-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº045 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020
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