DOE 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 03/02/2020 a 15/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 432,27; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 60.676,36 ( SESSENTA MIL, SEISCENTOS 
E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071001 - EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº01667439/2020
OBRA: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PADRÃO ( 04 SALAS ) , NO MUNICIPIO DE SALITRE – CE . 
LOCAL: SALITRE. Certificamos , que a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES , Empreiteira da OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, PADRÃO ( 04 SALAS ) , NO MUNICIPIO DE SALITRE – CE concluiu a contento em 31,05,2019 os serviços especificados de acordo com o 
Contrato Cliente de nº 00912018 e Contrato SOP de nº 03062017SEDUC firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA 
DE EDIFICAÇÕES – (DIRED). Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.. À COMISSÃO: 700019213 – EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA – FISCAL. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em FORTALEZA, 28 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº09342391/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ALBERT ALBANO ALBUQUERQUE, matrícula nº 22200178499613, resolvem, por este instrumento de rescisão 
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 18/10/2019, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 30/09/2019, página 78, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
09342391/2019. Fortaleza, 18 de outubro de 2019. SEFOR 2 – FORTALEZA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº nº 041 - SÉRIE 3 ANO XII, 27 de FEVEREIRO de 2020., que publicou o EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº11395197/2019, celebrado 
entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM HELENITA LOPES GURGEL VALENTE - CNPJ Nº07.954.514/0328-33, FORTIM/
CE - 10ª CREDE e a FORNECEDORA INDIVIDUAL MARIA LÚCIA RODRIGUES COSTA. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº1139519/2019 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11395197/2019 .SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 28 de fevereiro de 2020. 
ATENCIOSAMENTE,
Nayanne Araújo Rios da luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 041 - SÉRIE 3 ANO XII, 27 de FEVEREIRO de 2020., que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO DA ESCOLA PARA TEMPO INTEGRAL CONTEMPLANDO COZINHA DO PROCESSO 
Nº01569992/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI DEPUTADO JOAQUIM FIGUEIREDO CORREIA - 
CNPJ Nº07.954.514/0361-54, IRACEMA/CE - 11ª CREDE e a EMPRESA A.A. COUTINHO SAMPAIO. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRATO Nº01569992/2019 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01569992/2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 28 de fevereiro 
de 2020. ATENCIOSAMENTE,
Nayanne Araújo Rios da luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 16.710/2018, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e Juventude, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a 
quantia de R$ 4.292,12 (quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e doze centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de água e esgoto da 
Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV e da Arena Multiuso - CASTELÃO, referente ao mês de Janeiro de 2020, discriminados no processo adminis-
trativo nº 00678585/2020. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para 
a sua consecução. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude SECRETÁRIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do 
Esporte e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/
MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, a quantia de R$ 93,10 (noventa e três reais e dez centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de água e esgoto da 
Areninha de Barbalha – CE, referente ao mês de Dezembro de 2019 discriminados no processo administrativo nº 110580000/2019. A SEJUV se compromete 
a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 18 de dezembro de 2019. 
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude SECRETÁRIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte 
e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº045  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020