DOE 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, a quantia de R$ 1.365,03 (hum mil, trezentos e sessenta e cinco reais e três centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento 
de água e esgoto da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV e da Arena Multiuso - CASTELÃO, referente ao mês de Dezembro de 2019 discriminados 
no processo administrativo nº 10547198/2019. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 18 de dezembro de 2019. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude SECRETÁRIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 16.710/2018, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e Juventude, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a 
quantia de R$ 121,81 (cento e vinte e um reais e oitenta e um centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de água e esgoto da Areninha de 
Barbalha – CE, referente ao mês de Novembro de 2019 discriminados no processo administrativo nº 10902117/2019. A SEJUV se compromete a pagar a 
dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 09 de dezembro de 2019. Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude SECRETÁRIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 16.710/2018, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e Juventude, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a 
quantia de R$ 178,70 (cento e setenta e oito reais e setenta centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de água e esgoto da Areninha de 
Barbalha – CE, referente ao mês de Agosto de 2019 discriminados no processo administrativo nº 07430749/2019. A SEJUV se compromete a pagar a dívida 
acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 24 de outubro de 2019. Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude SECRETÁRIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº029/2020 -  O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do 
Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de ABRIL / 2020, nos termos do VIPROC de Nº 02068628/2020.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Ana Sueld Luna Coelho
Agente de Administração
300154-1-X
15,00
20
300,00
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
20
300,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
3003391-4
15,00
20
300,00
Ana Cristina Pinheiro Simões
Orientador de Célula
300401-1-2
15,00
20
300,00
Ana Maria Silva Carvalho
Assessor Técnico
300250-1-6
15,00
20
300,00
Aretusa Holanda Ferreira
Assessor Técnico
300404-1-4
15,00
20
300,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
20
300,00
Bruno Facundo Braga
Orientador de Célula
300214-1-5
15,00
20
300,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
20
300,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
20
300,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
20
300,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
20
300,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
20
300,00
Francisco Amirton da Ponte Júnior
Programador de Computador
300338-1-7
15,00
20
300,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços gerais
300187-1-0
15,00
20
300,00
Francisco Carlos Nobre Júnior
Coordenador
300350-1-1
15,00
20
300,00
Francisco Eliton Meneses Albuquerque
Engenheiro Civil
300345-1-1
15,00
20
300,00
Fernanda da Silva Alves
Assessor Técnico
300402-1-X
15,00
20
300,00
Guiomar de Almeida Camurça
Agente de Administração
300264-1-1
15,00
20
300,00
Jacqueline Trajano de Castro Silva
Orientador de Célula
300403-1-7
15,00
20
300,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
20
300,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
20
300,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
20
300,00
Janio Pinto Paiva
Orientador de Célula
300389-1-6
15,00
20
300,00
Julio Gonçalves Moreira Fontenele
Coordenador
300400-1-5
15,00
20
300,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
20
300,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
20
300,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
088443-2-1
15,00
20
300,00
Luiz Carlos Lopes da Silva
Desenhista
300343-1-7
15,00
20
300,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
20
300,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
20
300,00
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
20
300,00
Maria do Socorro Goersch de Almeida
Programador de Computador
300259-1-1
15,00
20
300,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
20
300,00
Márcia Maria de Andrade Nunes
Assessor Técnico
300260-1-2
15,00
20
300,00
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
300335-1-5
15,00
20
300,00
Maria Lucilene Almeida
Orientador de Célula
300288-1-3
15,00
20
300,00
Maria Vania Gonçalves de Freitas Lima
Assessor Técnico
300405-1-1
15,00
20
300,00
Natália Moreira de Andrade
Orientador de Célula
300406-1-9
15,00
20
300,00
Nilza Mayara Rabelo de Oliveira
Orientador de Célula
300244-1-9
15,00
20
300,00
Paulo Sérgio Almeida Martins
Agente de Administração
300182-1-4
15,00
20
300,00
Paula Dannyelly Alves Fidelis
Ouvidor
300333-1-0
15,00
20
300,00
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Programador de Computador
300297-1-2
15,00
20
300,00
125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº045  | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020