DOE 04/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contrato do pessoal deve ser coerente com o período de implantação, execução
e concretização dos objetivos do Termo de Colaboração firmado com a SPS.
4. DA PROPOSTA A proposta deve apresentar, com clareza, toda a meto-
dologia a ser utilizada no trabalho com o público-alvo, conter aspectos técni-
co-administrativos, custos, metas, metodologias e diretrizes para o
desenvolvimento das ações, ressaltando as estratégias para cadastramento de
novos artesãos, certificação de novos produtos e de ampliação de canais de
comercialização da produção artesanal do estado. Na meta de assessoramento
e apoio às ações do artesanato (1) atingindo as 14 regiões do estado, a proposta
deve contemplar todos os custos, bem como as características dos serviços
a serem executados: consultoria e assessoramento técnico de gestão de negó-
cios. Na meta de cadastramento (2) do artesão inclui a realização do teste de
habilidade e a emissão da identidade artesanal para assegurar o benefício da
isenção do ICMS no Estado, podendo ocorrer em qualquer dos 184 municí-
pios cearenses. A proposta deve incluir todos os custos de deslocamento,
pessoal e transporte para a ação ser realizada nos 184 municípios do Ceará.
Na meta de capacitação dos artesãos (3) a proposta deverá contemplar 105
horas/aulas, sendo módulo iniciação: 105h sendo, 50h de iniciação, prototi-
pagem 40h, e 15h no módulo de gestão, no módulo aperfeiçoamento: 85 h
sendo, 30h aperfeiçoamento, prototipagem 40h e 15h no módulo gestão) ;
25h no módulo consultoria e 12h no módulo assessoramento técnico, atingindo
pelo menos 18 artesãos em cada turma. A proposta deve buscar o fortaleci-
mento de ações de capacitação de artesãos de unidades produtivas de artesa-
nato através de capacitações tecnológicas e iniciação, aperfeiçoamento, e
desenvolvimento de estratégias de ampliação dos canais da comercialização
contemplando a criação de novos produtos artesanais de conformidade com
as tendências de mercado mantendo as tradições e características das tipolo-
gias classificadas pelo Programa Nacional do Artesanato. A proposta deve
conter conteúdos e detalhamentos dessa ação. O desenvolvimento de novas
coleções pressupõe a contração de especialistas para apresentação e aprovação
do projeto de intervenção nas tipologias artesanais. A capacitação deve ocorrer
de modo descentralizado atendendo as demandas do público-alvo, do poder
público municipal e estadual e de entidades da sociedade civil organizada,
podendo ser contemplado qualquer território ou município do Estado do
Ceará. Na meta (4) a participação em eventos como feiras e exposição esta-
duais, nacionais e internacionais para a comercialização do artesanato cearense
leva em conta o calendário de feiras do Programa do Artesanato Brasileiro
e o mercado com maior potencial de negócios para o segmento. A proposta
deve conter custos de deslocamento, hospedagem, alimentação e traslados
para o local do evento e toda logística necessária para o referido evento. A
proposta deverá contemplar procedimentos para a certificação de produtos
artesanais com emissão do SELO CEART (5): Certificação da autenticidade
dos produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obras de Arte Popular
Cearense. Quanto ao mapeamento das tipologias artesanais em 2 localidades
do estado (6) a proposta deve contemplar custos de deslocamento, hospedagem,
alimentação da equipe que trabalhará nesse projeto. Benefícios assegurados:
Fornecimento de lanche durante o período de capacitação e prototipagem;
fornecimento de matéria-prima para a produção durante a capacitação e
fornecimento eventuais de insumos para a unidade produtiva de acordo com
a tipologia artesanal da capacitação realizada; fornecimento de Kit insumo;
fornecimento de Kit aluno/instrutor; acesso às capacitações orientadas por
especialistas e artesãos; participação em feiras, incluindo representação e/ou
envio de produtos nos eventos de comercialização e isenção do ICMS de
produtos comercializados por artesãos cadastrados. Para concorrer ao Lote
01, a OSC deverá: 1. Elaborar uma proposta para o lote pretendido, conforme
a necessidade requerida e especificada no Edital de Chamamento Público
05/2020; 2. Os usuários deverão ser caracterizados e mensurados (quem são,
quantos são, idade, vulnerabilidades sociais); 3. Na elaboração da proposta,
a OSC deverá observar a meta de atendimento e o valor previsto em cada
LOTE pela concedente (de acordo com o quadro correspondente ao Lote);
4. A proposta deverá obrigatoriamente conter, no mínimo as informações
apresentadas no item 6.2. letra “c” deste Edital; 5. A proposta deverá ainda
observar os princípios contidos na justificativa deste termo, as diretrizes e
normas da Política de Fomento e Fortalecimento do Segmento Artesanal. 6.
Qualificar a demanda (motivo, necessidade) que motiva a elaboração da
proposta, caracterizar a população a ser beneficiada, apresentando indicadores,
dados e análise da situação atual do público a ser atendido no lote pretendido;
7. Incluir na proposta o monitoramento e avaliação sistemática, com indica-
dores de produtos e de resultados, meios de verificação, para atingir os obje-
tivos e as metas; 8. Poderão ser contemplados no orçamento do projeto os
seguintes itens de despesas: ELEMENTOS / ITENS DE DESPESA A)
Fomento e Fortalecimento do Segmento Artesanal Despesa com Pessoal ●
Salários e encargos sob a folha (horas extras, encargos sociais, rescisões,
atestado médico, 13º salário, férias, adicional noturno, vale-transporte e
vale-refeição); Diárias e Ajuda de Custo ● Diárias ● Ajuda de Custo Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica ● Despesas com viagens, passagens aéreas,
despesas com locomoção e hospedagem. ● Fornecimento de alimentação
para eventos em geral. ● Serviço de apoio e infraestrutura logística para
eventos de capacitação, qualificação profissional e feiras dentro e fora do
estado. ● Serviços de viabilização da participação da CEART em eventos de
comercialização e exposição, nacional e regional, incluindo serviço de locação
de espaço com e sem multimídia para eventos, hospedagem, alimentação,
passagens aéreas e deslocamento dentro e fora do estado. ● Serviço de locação
de bens móveis e imóveis, stand, pavilhão, espaços e condomínio para ações
de comercialização dentro e fora do estado. ● Serviços de confecção de
material personalizado para eventos. ● Serviços de instrutoria para qualificação
e capacitação na área do artesanato. ● Serviços de natureza eventual na área
técnica e operacional (MEI). ● Serviços de manutenção e recuperação predial
e pequenos reparos de bens móveis e imóveis, equipamentos e eletrodomés-
ticos, serviços de dedetização, conservação, instalação e manutenção de redes
de proteção, serviços de adequação e adaptação do espaço físico; ● Aquisição
e Manutenção de equipamentos e suporte técnico em Tecnologia da Infor-
mação, desenvolvimento de sistemas de informática, instalação de infraes-
trutura de redes de computadores, provedor de acesso e hospedagem e
manutenção de página eletrônica, locação de máquinas, equipamentos,
software e infraestrutura para TI; ● Serviços de consultoria, assessoria, trei-
namentos, serviços técnicos profissionais e instrutoria. ● Locação de veículo
(carro, moto, van, micro-ônibus e ônibus) com e sem motorista, com e sem
combustível, locação de transporte para o deslocamento de artesão e equipe
técnica, serviço de translado. ● Serviços de organização, apoio e infraestru-
tura logística de eventos seminários, congressos, encontros, feiras, curadoria,
passagem aérea e terrestre, hospedagem, translado, fornecimento de alimen-
tação, locação de espaço, toldos, banheiros químicos, stands, cadeiras, mesas,
palco, som, box truss, blimp, rampas, equipamentos de refrigeração, divisó-
rias, estrutura de palettes, iluminação tipo quermesse, bascas de alimentação,
toalhas para mesas, arranjos florais, locação de multimídia, filmagem, foto-
grafias, capatazia, segurança e recepcionista; ● Serviços gráficos, reprográ-
ficos, embalagens e comunicação visual. ● Recolhimento de cota patronal
– INSS (*) Para as OSC que possuem Certificação de Entidades Beneficentes
de Assistência Social – CEBAS o valor da cota patronal deverá ser contem-
plado em outros elementos/itens de despesa. Serviços de Terceiros Pessoa
Física ● Serviços de consultoria, assessoria, treinamentos, serviços técnicos
profissionais, oficineiros, apoio administrativo e instrutoria na área do arte-
sanato; ● Serviços de Natureza Eventual (substituição temporária de profis-
sional da equipe); Material de Consumo ● Material de expediente, de
tecnologia da informação suprimento de informática, didático, pedagógico
e técnico, bem como uniformes, vestuário, fardamentos e materiais de apoio
a comercialização ● Material de limpeza e higiene; ● Combustíveis, lubrifi-
cantes, acessórios de segurança de veículos; ● Ferramentas, utensílios e
instrumental de trabalho; ● Materiais para reparos, conservação de imóveis,
móveis e equipamentos; ● Material de apoio a comercialização; ● Gêneros
alimentícios; ● Kit Insumo: Materiais e matéria-prima para prototipagem,
cursos e oficinas, especificados formados de acordo com a tipologia do curso,
para aulas práticas, podendo ser demandados insumos específicos para
produção; ● Kit aluno/Instrutor: lápis preto, borracha ponteira, caneta esfe-
rográfica, certificado, apontador, caneta piloto, cola, tesoura escolar, calcu-
ladora, fita gomada, cartolina, papel madeira, folha para flipechart Auxílio
financeiro ● Auxílio financeiro para o artesão ANEXO III DECLARAÇÃO
DE CAPACIDADE INSTALADA O (A) ................................., inscrito (a)
no CNPJ n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a
)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade
nº............................ e do CPF nº........................., DECLARA, sob as penas
previstas no art. 299 do Código Penal, para fins do disposto no inciso IV do
art. 47 do Decreto nº 32.810/2018, que possui as instalações e outras condi-
ções materiais, necessárias à execução do objeto da parceria, ou sobre a
previsão de contratar ou adquirir. Local-UF, ____ de ______________ de
2020. (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO IV
RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE RELAÇÃO NOMINAL
ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE Nome do dirigente e
cargo que ocupa na OSC Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF
Endereço residencial, telefone e e-mail Local-UF, ____ de ______________
de 2020. (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ANEXO V
MODELO DE PLANO DE TRABALHO LOGOMARCA DA INSTITUIÇÃO
PLANO DE TRABALHO TÍTULO DO PROJETO EDITAL DE CHAMA-
MENTO PÚBLICO Nº 005/2020 LOCAL DATA OBS.: Papel timbrado da
entidade PLANO DE TRABALHO Nº do Edital de Chamamento Público:
Administração Pública: I- DADOS CADASTRAIS OSC Proponente: CNPJ:
Endereço: Cidade: U.F: CEP: DDD/Fone: Conta corrente: Banco: Agência:
Praça de pagamento: Nome do representante legal: RG/Órgão expedidor:
CPF: Endereço: Cidade: UF: CEP: DDD/Fone: II – IDENTIFICAÇÃO DO
PLANO DE TRABALHO Valor Global: Data do Plano de Trabalho: III –
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO Título do Projeto:
Identificação do Objeto: Público-alvo: Justificativa da Proposição: IV –
PERÍODO DE EXECUÇÃO: Início: Término: V – INDICADORES PARA
AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS - Parâmetros a serem utili-
zados para aferição do cumprimento das metas dos convênios ou instrumentos
congêneres. - Definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem
utilizados para aferição do cumprimento das metas das parcerias firmadas
com as Organizações da Sociedade Civil. VI – METAS/ETAPAS DE
EXECUÇÃO META 1 INDICADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO
UNIDADE QUANTIDADE DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da
Meta mm/aa mm/aa ETAPA 1.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL
DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS
PREVISTOS NA ETAPA 1.1 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTI-
DADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPESA
* 1 NATUREZA DA DESPESA *2 ITEM 1.1.1 ITEM 1.1.2 META 2 INDI-
CADOR FÍSICO VALOR TOTAL PERÍODO UNIDADE QUANTIDADE
DATA INICIAL DATA FINAL Descrição da Meta mm/aa mm/aa ETAPA
2.1 UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL DATA INICIAL DATA
FINAL Descrição da Etapa mm/aa mm/aa GASTOS PREVISTOS NA ETAPA
2.1 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL NATUREZA DA DESPESA * 1 NATUREZA DA
DESPESA *2 ITEM 2.1.1 ITEM 2.1.2 TOTAL DE METAS VALOR
GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO * 1 NATUREZA DA DESPESA:
Campo que indica a natureza do item. Domínio:“Serviço de Terceiro Pessoa
Física, Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica, Material de Consumo E outros”.
*2 DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA: Campo que indica outro
tipo de despesa que não conste na lista anterior. VII – PLANO DE APLI-
CAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS Valor Total Descrição: Natureza
da despesa % Valor (R$) TOTAL CRONOGRAMA DE REPASSE ANO
141
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº045 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020
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