DOMFO 04/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 02/03/2020. Roberto       
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO 
 
Termo de Rescisão de Convê-
nio celebrado entre o Município 
de Fortaleza e a pessoa física 
Giovani Albuquerque Garcez. 
 
 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.954.605/0001-60, com sede na Rua São José, n. 01, Centro 
– Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, 
ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, e, CONSIDE-
RANDO a solicitação do Convenente Giovani Albuquerque 
Garcez, por meio de documento datado de 20 de dezembro de 
2019. CONSIDERANDO o despacho encaminhado pela             
CECLIMA/SEUMA, datado de 16 de janeiro de 2020. CONSI-
DERANDO o Parecer Jurídico nº 025/2020 – ASSEJUR/          
GABPREF, exarado pela Assessoria Jurídica do Gabinete do 
Prefeito, o qual adoto como razões de decidir. RESOLVE res-
cindir o Convênio que especifica: CLÁUSULA ÚNICA: O objeto 
do presente Termo é rescindir, por solicitação do adotante, o 
Convênio n. 071/2019, celebrado em 19/09/2019, com a pes-
soa física Giovani Albuquerque Garcez, portadora do RG n. 
2002010455733, CPF n. 015.264.473-39, residente à Rua José 
Napoleão, n. 355, apto.1100, Meireles, CEP 60.170.210, Forta-
leza-CE, cujo objeto consiste na realização de melhorias urba-
nas na Rua Sabino Pires, no Bairro Aldeota, em conformidade 
com a previsão da Cláusula Oitava, item III, do respectivo Con-
vênio. Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2020. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                      
DE FORTALEZA 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a seleção da 
proposta mais vantajosa para concessão de uso para 
instalação, gestão, operação e manutenção de em-
preendimentos de entretenimento nos Espigões da 
Avenida Rui Barbosa e da Avenida Desembargador 
Moreira, bem como a exploração de atividades ine-
rentes, acessórias ou complementares, por meio de 
delegação à iniciativa privada, conforme especificado 
neste edital e anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor proposta em razão da combina-
ção dos critérios de maior oferta pela outorga da 
concessão com o de melhor técnica. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL,  torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que quanto ao EDITAL do(a) referi-
do(a) CP Nº. 005/2020 - SEGOV, publicado no dia 17 de janeiro 
de 2020, nos meios de comunicação legal, Diário Oficial do 
Município (DOM), Jornal Local do Município e Jornal de Circu-
lação Nacional, faz necessário a publicação de um INFORMA-
TIVO nos mesmos meios de publicidade  no sentido de RETI-
FICAR o item 2.3, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: 2.3. As 
informações, estudos, pesquisas, investigações, levantamen-
tos, projetos, planilhas e demais documentos ou dados relacio-
nados à CONCESSÃO e disponibilizados pelo PODER CON-
CEDENTE têm caráter meramente indicativo e não vinculante, 
cabendo aos interessados o exame de todas as instruções, 
condições, exigências, leis, decretos, normas, especificações e 
regulamentações aplicáveis à CONCESSÃO, responsabilizan-
do-se, ainda, pelos custos e despesas referentes às providên-
cias necessárias à elaboração de suas PROPOSTAS DE VA-
LORES e à participação na LICITAÇÃO. LEIA-SE: 2.3. As in-
formações, estudos, pesquisas, investigações, levantamentos, 
projetos, planilhas e demais documentos ou dados relaciona-
dos à CONCESSÃO se encontram disponibilizados pelo PO-
DER CONCEDENTE para “download” dos interessados no 
“site” 
desenvolvimentoeconomico.fortaleza.ce.gov.br/estudos-
de-viabilidade e na Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza – CLFOR, situada na Rua do Rosário, 77 Ed. Comandante 
Vital Rolim (sobreloja e terraço) Centro, Fortaleza-CE, por meio 
de preenchimento de guia própria, das 8h às 12h e de 13h às 
17h. Esclarecer que os mesmos têm caráter meramente indica-
tivo e não vinculante, cabendo aos interessados o exame de 
todas as instruções, condições, exigências, leis, decretos, nor-
mas, especificações e regulamentações aplicáveis à CON-
CESSÃO, responsabilizando-se, ainda, pelos custos e despe-
sas referentes às providências necessárias à elaboração de 
suas PROPOSTAS DE VALORES e à participação na LICITA-
ÇÃO. Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte.                    
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através      
do telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza – CE, 03 de março 
de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL.  
*** *** *** 
AVISO DE PEDIDO/ 
RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 023/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços do percentual de desconto sobre a Tabela de 
Custos de Serviços da Secretaria Estadual de Infra-
estrutura – SEINFRA 026.1 com desoneração acres-
cida com BDI DE 25,92% (vinte e cinco vírgula no-
venta e dois por cento) para futuras e eventuais con-
tratações de empresa para prestação de serviços de 
manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com 
fornecimento de peças, materiais e mão de obra es-
pecializada, bem como serviços comuns de enge-
nharia, nos sistemas, equipamentos e instalações 
prediais utilizados por esta Secretaria Municipal das 
Finanças, conforme condições especificadas no            
Anexo I – Termo de Referência deste Edital, para o 
período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço, aqui traduzido como maior desconto. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por ordem de 
execução. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: HARPIA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E 
SERVIÇOS, 
formulou 
PEDIDO 
DE 
ESCLARECIMENTO                     
aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedi-
do, bem como, a resposta ao pedido de esclarecimento encon-
tram-se disponíveis no sitio comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 03 de março de 2020. 
Hildemberg Fernandes Pereira - PREGOEIRO(A) DA                 
CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE SUSPENSÃO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 024/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, aquisição de 
material permanente, para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN, de 
acordo com as especificações e quantitaivos previsto 
no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.