DOMFO 04/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por ordem de 
execução, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, Art. 3º O Sistema de Registro de 
Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: 
II - quando for conveniente a aquisição de bens com 
previsão de entregas parceladas ou contratação de 
serviços remunerados por unidade de medida ou em 
regime de tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 04 de março de 2020 a 18 de março de 2020 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 18 de março de 2020, às 
10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Dispu-
ta de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 18 de                 
março de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra                  
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no                       
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 03 de março de 2020. Carlos Henrique Rocha Almeida - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução 
de serviços técnicos para o Programa de Infraestru-
tura em Educação e Saneamento de Fortaleza – 
PROINFRA, em conformidade com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data 05 de março de 2020 às 
10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 03 de 
março de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO 01 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2020. 
ORIGEM: Fundo Municipal de Juventude. 
OBJETO: Chamada publica visando a seleção de organização 
social para execução do Projeto Juventude em Foco 
– ED. 2020.  
 
 
Em cumprimento ao item 10.2.1 do Edital, dá-se 
publicidade acerca do pedido de esclarecimento. Considerando 
o pedido de esclarecimento que solicitou o esclarecimento dos 
seguintes pontos pertinentes ao item 5.1 e 5.1.3 do Edital (pá-
gina 7), seguem os questionamentos enviados ao órgão res-
ponsável pela Chamada Pública, cada qual seguido da respos-
ta que lhe cabe.  
ESCLARECIMENTOS: 
 
PERGUNTA 1: O participante que deixar de  
apresentar qualquer dos documentos mencionados no item 5.1. 
do Edital, será automaticamente inabilitado ou perderá apenas 
a pontuação referente ao documento não apresentado? RES-
POSTA 1:  Todos os documentos solicitados devem ser apre-
sentados pelo proponente, caso não seja apresentado um 
documento de habilitação como certidões, plano de trabalho, 
orçamento detalhado e folha de pessoal e qualificação como 
organização social no município de Fortaleza, na área de Ju-
ventude, o proponente restará inabilitado, as demais documen-
tações serão zeradas. PERGUNTA 2: O item 5.1.3 do Edital 
solicita que o participante apresente a documentação compro-
batória da realização de cursos profissionalizantes para a ju-
ventude, ocorre, que o mencionado item não deixa claro quais 
os tipos de documentos serão reconhecidos como forma de 
comprovação do referido item. RESPOSTA 2:  Conforme o 
disposto no item 5.1.1 podem ser apresentados como compro-
vação encartes de programação, matérias jornalísticas, atesta-
dos e declarações, que comprovem de forma clara o cumpri-
mento dos quesitos. Fortaleza-CE, 03 de março de 2020. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRA-
ORDINÁRIA DE LICITAÇÕES - TRANSFOR/PROREDES.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
PORTARIA Nº 19/2020 – SEFIN 
Institui a Comissão Técnica de 
Segurança 
da 
Informação 
–             
CTSI, no âmbito da Secretaria 
Municipal das Finanças – SEFIN, 
e revoga a Portaria nº 53/2018. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são con-
feridas pela Legislação Municipal, em especial, pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e ainda, pelo 
art. 6º, inc. IX, do Decreto nº 13.810, de 13 de maio de 2016, 
que autoriza o Titular da Pasta a expedir Portaria e demais atos 
normativos sobre a aplicação de leis, decretos e regulamentos 
no interesse dessa Secretaria. CONSIDERANDO a necessida-
de de conferir conformidade com as boas práticas, normas e 
padrões de segurança da informação, bem como estabelecer 
responsabilidades internas relacionadas à temática, no âmbito 
da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN). CONSIDE-
RANDO que a Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN 
possui elevado nível de informatização e, em razão de seus 
misteres, manuseia uma quantidade expressiva de informações 
sensíveis e sigilosas. CONSIDERANDO a necessidade de 
aplicar a política, a gestão e o processo de segurança da in-
formação, de modo a serem implementados em todos os níveis 
da instituição, por meio de uma Comissão Técnica constituída 
especialmente para esses fins. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a 
Comissão Técnica de Segurança da Informação – CTSI, no 
âmbito da Secretaria Municipal das Finanças, como órgão 
colegiado de natureza consultiva, e de caráter permanente. 
Parágrafo Único. A CTSI tem por finalidade coordenar, implan-
tar, divulgar e operacionalizar a Política de Segurança da In-
formação, e ainda: I – recomendar a elaboração e alteração de 
normas complementares, bem como a adoção de procedimen-
tos internos relacionados ao tema, que garantam a disponibili-
dade, a integridade, a autenticidade e o sigilo de dados; II - 
propor a realização de campanhas de conscientização dos 
usuários (servidores, colaboradores e estagiários), quanto à 
Política de Segurança da Informação; III - dirimir dúvidas e