DOMFO 04/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15
ATO Nº 0540/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P852693/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SMDS - Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS INÁCIO TABOSA, matrícula
nº 25537-03, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.04.1998
a 26.09.1998 e de 01.02.1999 a 23.10.2002, no total de 1.540
dias, ou seja, 04 anos, 02 meses e 20 dias, conforme certidão
expedida pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO N° 0554/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P189042/2018. RESOLVE cessar a concessão da Gratificação
de Regência de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos
termos do artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de
julho de 2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, alte-
rada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no
DOM de 04 de abril de 2012, o artigo 89, da Lei Complementar
nº 169, de 12 de setembro de 2014, do art.89 da Lei Comple-
mentar nº 0212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no
DOM de 30 de dezembro de 2015, sobre o vencimento ou
salário da servidora KEILE SOCORRO LEITE FÉLIX, ocupante
do cargo de Professor, matrícula n° 79.751-02, com registro de
lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício fun-
cional na Coordenadoria de Ensino Fundamental, a partir de 22
de março de 2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de
fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 0555/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013, e de acordo com o Processo nº
P189042/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de Perma-
nência em Serviço, à razão de 20% (vinte por cento), nos ter-
mos do art. 98, inciso VII, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984 – Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, e
do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de
2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publi-
cada no DOM de 04 de abril de 2012, o artigo 89, da Lei Com-
plementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, do art. 89 da Lei
Complementar nº 0212, de 22 de dezembro de 2015, publicada
no DOM de 30 de dezembro de 2015, sobre o vencimento ou
salário base servidora KEILE SOCORRO LEITE FÉLIX, ocu-
pante do cargo de Professor, matrícula n° 79.751-02, admitida
em 03/11/2001, com registro de lotação na Secretaria Municipal
da Educação e exercício funcional na Coordenadoria de Ensino
Fundamental, a partir de 23 de março de 2017. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 373/2019 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e com
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº. 10.520/2002, art. 38, VII,
e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: ADJUDICAR E HO-
MOLOGAR o LOTE 01 do procedimento licitatório, realizado na
modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 373/2019, destinados a
contratação de empresa para prestação de serviços de consul-
toria técnica especializada para a elaboração do PLANO DI-
RETOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – PDSI da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza (PMF) para atendimento aos
objetivos estratégico, plano de ações e propostas de soluções
de governança conforme especifica e detalhamento contidos
neste documento. À empresa MORPHUS TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
LTDA
-
EPP,
inscrita
no
CNPJ
nº
11.687.306/0001-84, no respectivo valor de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais) para o lote 01. O valor global da
licitação para 12 (doze) meses é de R$ 170.000,00 (cento e
setenta mil reais) de acordo com o relatório emitido pelo prego-
eiro Sebastião Pereira Filho, membro da Central de Licitações
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos
realizados na Licitação mencionada se encontram de acordo
com a legislação pertinente. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za-CE, 11 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA -
IPLANFOR
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - REGULAMENTADO
PELO EDITAL 30/2016 - SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 0022/2020
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da
Constituição Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica
do Município de Fortaleza, e com a Lei Complementar Munici-
pal nº 0186 de 19 de dezembro de 2014. CONVOCA os candi-
datos expressos no Anexo I deste edital, aprovados no Con-
curso Público regulamentado pelo Edital nº 30/2016-SEPOG,
publicado no DOM de 22 de abril de 2016, destinado ao provi-
mento do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Gestão
para a SEPOG e ao IPLANFOR, conforme resultados finais dis-
postos no Edital nº 87/2016, publicado no DOM de 30/06/2016;
Edital nº 130/2016, publicado no DOM de 28/11/2016 e Edital
nº 133/2016, publicado no DOM de 09/01/2017, e de acordo
com os Atos de Homologação nº 3818/2016, publicado no
DOM de 30/06/2016; Ato nº 6452/2016, publicado no DOM de
28/11/2016 e Ato nº 0226/2017, publicado no DOM de
22/02/2017, e Ato de Prorrogação nº 1698/2018, publicado no
DOM de 21/05/2018, e Lei Complementar nº 0261 de
26/12/2018, publicado no DOM de 26/12/2018, para compare-
cer aos eventos nas datas, e horários indicados, observando a
ordem de classificação, conforme estabelecido a seguir: 1.
Junta Médica do Instituto de Previdência do Município - IPM,
situada à Av. da Universidade nº 1940, Centro, Fortaleza- CE,
portando os seguintes exames a serem realizados às expensas
do candidato: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário
de Urina; d) Raio X do Tórax(PA) com Laudo Médico; e) Avali-
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