DOMFO 04/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 18 de fevereiro de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 0483/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P232013/2018. RESOLVE cessar a concessão da Gratificação
de Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da
Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04
de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora
EVANILCE CHAGAS LOPES, ocupante do cargo de Professor,
matrícula n° 79.140-002, admitida em 01/08/2011, com registro
de lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício
funcional na Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro - EF, a partir de 05 de outubro de 2016. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 0484/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013, e de acordo com o Processo nº
P232013/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de Perma-
nência em Serviço, nos termos do art. 98, inciso VII, da Lei nº
5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do
Município de Fortaleza, e do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei
9.249, de 10 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04
de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, e
tendo em vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12
de setembro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 212,
de 22 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 30 de de-
zembro de 2015, sobre o vencimento ou salário base da servi-
dora EVANILCE CHAGAS LOPES, ocupante do cargo de Pro-
fessor, matrícula n° 79.140-002, admitida em 01/08/2011, com
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e
exercício funcional na Escola Municipal Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro - EF, a partir de 06 de outubro de 2016, no
percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n°
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04 de abril de 2012). GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 0487/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013 (DOM
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso nº P255153/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de
Permanência em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento),
nos termos da Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada
no DOM de 04 de abril de 2012, e do artigo 89, de Lei Com-
plementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, sobre o venci-
mento ou salário da servidora MÔNICA PINTO CAVALCANTE
matrícula nº 48.253-01, ocupante do cargo efetivo de Profes-
sor, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção, exercício funcional na Escola Municipal de Integral Caroli-
no Sucupira, a partir de 27 de janeiro de 2014. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 0488/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P255153/2018. RESOLVE cessar a concessão da Gratificação
de Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da
Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04
de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora
MÔNICA PINTO CAVALCANTE, matrícula nº 48.253-01, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na
Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26 de janeiro de
2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0538/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P917844/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Comando do 3° Distrito Naval - Marinha do Brasil,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) JIDLACKSON MORAIS MARTINS, matrícula
nº 60337-01, Subinspetor, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de
Fortaleza, no(s) período(s) de 21.01.1991 a 31.01.1994, no
total de 1.107 dias, ou seja, 03 anos e 12 dias, conforme certi-
dão expedida pela Marinha do Brasil. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21
de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 0539/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P948321/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Município de Umirim, serviço público, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA VIRLENILDE
DE SOUSA, matrícula nº 21818-02, Professor, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
01.02.1988 a 01.03.1990, no total de 761 dias, ou seja, 02
anos, 01 mês e 01 dia, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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