DOMFO 04/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), em prol do(a) 
Credenciado(a) CARDIOVAS PRODUTOS MÉDICOS LTDA, 
inscrito(a) no CNPJ 22.809.241/0002-08, relativo a fatura do 
mês de outubro de 2019, no tocante ao Termo de Credenciado 
nº 06/2019, firmado entre o Instituto de Previdência do Municí-
pio e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido 
está consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa 
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 11 de fevereiro 
de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1778/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P989124/2019; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.547,60 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e 
sessenta centavos), em prol do(a) Credenciado(a) FRANCIS-
CO MACHADO ME, inscrito(a) no CNPJ 41.466.004/0001-47, 
relativo a fatura do mês de novembro de 2019, no tocante ao 
Termo de Credenciado nº 88/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 11 de fevereiro de 2020. Ricardo César Xavier No-
gueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1779/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P986328/2019; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 8.455,36 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais 
e trinta e seis centavos), em prol do(a) Credenciado(a)             
PRONTOFISIO SERVIÇOS FISIOTERAPEUTICOS EM GE-
RAL EIRELI EPP, inscrito(a) no CNPJ 12.361.036/0001-80, 
relativo a fatura do mês de novembro de 2019, no tocante ao 
Termo de Credenciado nº 23/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 11 de fevereiro de 2020. Ricardo César Xavier           
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1780/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P985098/2019; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais), em prol do(a) 
Credenciado(a) BIOMED CLÍNICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 
19.295.285/0001-63, relativo a fatura do mês de novembro de 
2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 44/2018, firmado 
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido cre-
denciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001. 
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00. 
01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE, em 11 de fevereiro de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. 
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TERMO DE RESCISÃO DO CREDENCIAMEN-
TO N° 83/2018 - O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT 
SAÚDE), com sede na Rua 24 de maio, n° 1479, Benfica, nesta 
capital, inscrito no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato 
representado por seu Superintendente - RICARDO CÉSAR 
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, Administrador, inscrito no 
CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza - 
Ceará. RESOLVE, unilateralmente, RESCINDIR por interesse 
do credenciado, o Termo de Credenciamento n° 83/2018 firma-
do com FRED OLAVO ARAGÃO ANDRADE CARNEIRO, CPF: 
647.664.973-68, residente na Rua: Eduardo Salgado, nº 303, 
bairro: Aldeota, a contar de 04 de março de 2020,  com fulcro 
na cláusula décima primeira, item; 11.1.2 do referido Termo de 
Credenciamento, em conformidade com o Edital nº 19/2018, e 
disposto no Processo Nº P060262/2020, pelo que ora se lavra 
o presente Termo de Rescisão Unilateral, em 03 (três) vias de 
igual teor, para os efeitos legais. Fortaleza, 17 de fevereiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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TERMO DE RESCISÃO DO CREDENCIAMEN-
TO N° 26/2019 - O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT 
SAÚDE), com sede na Rua 24 de maio, n° 1479, Benfica, nesta 
capital, inscrito no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato 
representado por seu Superintendente - RICARDO CÉSAR 
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, Administrador, inscrito no 
CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza - 
Ceará. RESOLVE, unilateralmente, RESCINDIR por interesse 
do credenciado, o Termo de Credenciamento n° 26/2019 firma-
do com ORTOLIFE SERVIÇOS FISIOTERAPÊUTICOS EM 
GERAL E SAÚDE EIRELI ME, RUA CASTRO E SILVA, N° 
661, 
BAIRRO 
CENTRO, 
CEP: 
60030-010, 
CNPJ: 
28.539.504/0001-01,  a contar de 03 de fevereiro de 2020, com 
fulcro na cláusula décima primeira item; 11.1.3 do referido 
Termo de Credenciamento, em conformidade com o Edital nº 
20/2018, e disposto no Processo Nº P057734/2020, pelo que 
ora se lavra o presente Termo de Rescisão Unilateral, em 03 
(três) vias de igual teor, para os efeitos legais. Fortaleza, 17 de 
fevereiro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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