DOMFO 04/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
DESPACHO - O SUPERINTENDENTE DA             
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 
190/2014, e tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da 
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, com base no Proce-
dimento de Sindicância nº P534281/2019, instaurado pela 
Portaria nº 10/2019-AGEFIS, publicada no DOM de 13 de feve-
reiro de 2019. DECIDE: Acolher na íntegra a decisão constante 
no Parecer da Corregedoria, arquivando-se o procedimento de 
sindicância. Registre-se e publique-se. SUPERINTENDÊNCIA 
DA AGEFIS, em 18 de fevereiro de 2020. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA. 
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ERRATA - Na Portaria n° 323/2019 de 25 de 
novembro de 2019, publicada no D.O.M dia 22 de janeiro de 
2020, que RESOLVE, averbar para efeito de aposentadoria, 
disponibilidade e promoção por antiguidade, o tempo de servi-
ço prestado na Prefeitura de Horizonte. ONDE SE LÊ: No perí-
odo de 09/01/2006 a 30/11/2010, perfazendo um total de tempo 
de 04 anos, 10 meses e 22 dias. LEIA-SE: No período de 
09/01/2006 a 04/11/2010, perfazendo um total de tempo de 04 
anos, 09 meses e 25 dias. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29/01/2020. 
Júlio Fernandes Santos - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                           
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 037/2020 - O PRESIDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE 
FORTALEZA - AMC, criada pela Lei Municipal nº 8.419, de 31 
de março de 2000, publicada no D.O.M de 26 de abril de 2000, 
no uso de suas atribuições legais, instituído pelo Ato nº 
3.884/2009 de 15 de junho de 2009, publicado no D.O.M em 16 
de junho de 2009. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.678 de 
19 de outubro de 2015, publicado no D.O.M em 29 de outubro 
de 2015, que regulamenta a Lei nº 10.345 de 08 de maio de 
2015, a qual instituiu o SUPRIMENTO DE FUNDOS desta 
municipalidade. RESOLVE, Art. 1º - DESIGNAR a servidora 
POLLYANNA DA ROCHA MOTA, Articuladora, matrícula nº 
10809203, CPF: 958.887.643-53, para administrar o Suprimen-
to de Fundos desta Autarquia. Art. 2º - Caberá ao designado o 
provimento dos meios necessários para a realização de suas 
atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é 
considerado serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, 
independentemente de sua publicação, revogada as disposi-
ções em contrários. Parágrafo Único - Além de sua regular 
publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos ex-
postos neste Órgão em razão de sua imediata vigência. GABI-
NETE DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE 
FORTALEZA - AMC, em 12 de fevereiro de 2020. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Francisco Arcelino Araújo Lima - 
SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 42/2020 
 
Dispõe sobre a gestão de con-
trato desta autarquia 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, autoridade de trânsito 
do Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar n° 189/2014. CONSIDERANDO 
que a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo servidor especialmente designado por portaria do Superin-
tendente da AMC, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, que a 
matéria é de relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1° - 
Designar o servidor LEANDRO OLIVEIRA ROCHA, matrícula 
n° 45585.1, lotado nesta Autarquia para acompanhar e fisca-
lizar o contrato n° 01/2020 - AMC com a empresa SEAL             
TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICA-
ÇÃO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA, aos 18 de fevereiro de 2020.              
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE 
AMC. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 22/2020 - FUNCI 
 
Designa os membros de Co-
missão Técnica da FUNCI para 
cadastramento de novos con-
tratos no Sistema GRPFOR da 
SEFIN. 
 
 
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI , no uso das atribuições que 
lhe conferem o art. 33 e art. 60 da Lei Complementar nº 176, de 
19 de dezembro de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma 
Comissão Técnica objetivando o cadastramento de novos con-
tratos no sistema GRPFOR da SEFIN. Art. 2º - Designar para 
compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores: 
MARIANA ARAÚJO ALMEIDA CAVALCANTE, matricula nº 
114202 na qualidade de Presidente; JUCILANE MARIA DE 
OLIVEIRA, matricula nº 120087; e EVALDO DA SILVA PI-
TOMBEIRA, matrícula nº 1009, todos lotados na FUNDAÇÃO 
DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município - DOM. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020. 
Publique-se e cumpra-se. Glória Maria Marinho Galvão - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ - FUNCI. 
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PORTARIA Nº 23/2020 - FUNCI 
 
Designa o(a) Gestor(a) de con-
tratos da FUNCI, para Análise 
e monitoramento dos contratos 
vigentes desta fundação. 
 
 
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, no uso das atribuições que 
lhe conferem o art. 60 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Instituir gestora de 
contratos da FUNCI, para análise e monitoramento dos contra-
tos vigentes desta Fundação. Art. 2º - Designar para Gestora 
de Contratos a servidora CLARISSA MACAMBIRA AGUIAR 
BORGES CPF: 023.980.253-57, lotada na FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI. Art. 3º - Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial 
do Município - DOM. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020. Publi-
que-se e cumpra-se. Glória Maria Marinho Galvão - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDA-
DÃ - FUNCI.