DOMFO 05/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR 
o 
servidor 
FERNANDO 
JOSÉ 
NUNES, 
Coordenador 
de 
Planejamento 
e 
Desenvolvimento 
da 
SETFOR, matrícula 113.280-01, como Gestor do Contrato 
SETFOR Nº 03/2020, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – 
SETFOR e a empresa GLOBAL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS 
EIRELI - EPP, CNPJ nº 08.493.422/0001-58. Art. 2º - Caberá o 
designado o provimento dos meios necessários para a 
realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidor 
acima designado é considerada serviço público relevante, não 
sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 13 
de fevereiro de 2020. Art. 5º - Revogam-se as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
28 de fevereiro de 2020. Alexandre Pereira Silva - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0007/2020 - SETFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR 
o 
servidor 
FERNANDO 
JOSÉ 
NUNES, 
Coordenador 
de 
Planejamento 
e 
Desenvolvimento 
da 
SETFOR, matrícula 113.280-01, como Gestor do Contrato 
SETFOR Nº 06/2020, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – 
SETFOR e a empresa MARINHO SOARES COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 08.458.279/0001-63. Art. 2º 
- Caberá o designado o provimento dos meios necessários 
para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da 
servidor acima designado é considerada serviço público 
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos à 13 de fevereiro de 2020. Art. 5º - Revogam-se as 
disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2020. Alexandre Pereira 
Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0008/2020 - SETFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR 
o 
servidor 
FERNANDO 
JOSÉ 
NUNES, 
Coordenador 
de 
Planejamento 
e 
Desenvolvimento 
da 
SETFOR, matrícula 113.280-01, como Gestor do Contrato 
SETFOR nº 07/2020, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – 
SETFOR e a empresa MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE 
LTDA, CNPJ nº 05.111.625/0001-44. Art. 2º - Caberá o 
designado o provimento dos meios necessários para a 
realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidor 
acima designado é considerada serviço público relevante, não 
sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 13 
de fevereiro de 2020. Art. 5º - Revogam-se as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
28 de fevereiro de 2020. Alexandre Pereira Silva - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0011/2020 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto n° 
12.000, de 14 de março de 2006, publicado no DOM do dia 
22.03.2006, CONSIDERANDO a instrução normativa CGM n° 
01 de 29 de junho de 2015. RESOLVE: Art. 1° - instituir uma 
Comissão de Sindicância, com vistas a apurar os fatos cons-
tantes no Processo Administrativo n° P095779/2020, bem co-
mo apurar ações e omissões que porventura venham a surgir 
no curso de seus trabalhos, conexo à irregularidade. Art. 2° - 
Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes 
servidores: 
Presidente: 
FRANCISCO 
ANTÔNIO                     
LAPROVITERA TEIXEIRA, Matrícula: 100.99.03, Coordenador 
da Coordenadoria de Infraestrutura Turística. Membros:       
GEORGE DE OLIVEIRA MELO, Matrícula 114188-02, Coorde-
nador Administrativo Financeiro;  MARCELO JOSÉ DO      
MONTE, Matrícula n° 74.556-07, Coordenador Jurídico;       
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO, Matrícula: 115.797.01, Coor-
denador Adjunto II - Coordenadoria da PPS e MÁRCIA                
REGINA RIBEIRO, Matrícula: 117.062.02, Gerente da Célula 
de Contratos e Convênios. Parágrafo Único – Caberá ao presi-
dente da Comissão o provimento dos meios para a realização 
de suas atividades. Art. 3° - Esta Comissão desenvolverá seus 
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, podendo o prazo ser 
prorrogado nos termos da legislação pertinente. Art. 4° - A 
atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no 
Diário Oficial do Município - DOM. Publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, em 
03 de março de 2020. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0012/2020 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto n° 
12.000, de 14 de março de 2006, publicado no DOM do dia 
22.03.2006, CONSIDERANDO a instrução normativa CGM n° 
01 de 29 de junho de 2015. RESOLVE: Art. 1° - instituir uma 
Comissão de Sindicância, com vistas a apurar os fatos cons-
tantes no Processo Administrativo n° P095765/2020, bem co-
mo apurar ações e omissões que porventura venham a surgir 
no curso de seus trabalhos, conexo à irregularidade. Art. 2° - 
Designar para compor a Comissão de Sindicância os seguintes 
servidores: 
Presidente: 
FRANCISCO 
ANTÔNIO                     
LAPROVITERA TEIXEIRA, Matrícula: 100.99.03, Coordenador 
da Coordenadoria de Infraestrutura Turística. Membros:       
GEORGE DE OLIVEIRA MELO, Matrícula 114188-02, Coorde-
nador Administrativo Financeiro;  MARCELO JOSÉ DO       
MONTE, Matrícula n° 74.556-07, Coordenador Jurídico;       
VICTOR CÉSAR FROTA PINTO, Matrícula: 115.797.01, Coor-
denador Adjunto II - Coordenadoria da PPS e MÁRCIA         
REGINA RIBEIRO, Matrícula: 117.062.02, Gerente da Célula 
de Contratos e Convênios. Parágrafo Único – Caberá ao presi-
dente da Comissão o provimento dos meios para a realização 
de suas atividades. Art. 3° - Esta Comissão desenvolverá seus 
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, podendo o prazo ser 
prorrogado nos termos da legislação pertinente. Art. 4° - A 
atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no 
Diário Oficial do Município - DOM. Publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, em 
03 de março de 2020. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
PORTARIA SDHDS Nº 38/2020 
 
Dispõe sobre a instituição da 
Comissão de análise e avalia-
ção dos Recursos Interpostos 
referente ao Edital nº 01/2020