DOMFO 05/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
1.547,96
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
63,09 %
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA:
R$
976,61
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL
R$
0,00
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTI-
TUCIONAL
R$
0,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 41/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P961066/2019, de 21 de Novembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
MARIA DE FATIMA SOUZA DA COSTA. MATRÍCULA.....:
26650-03. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. RE-
FERÊNCIA...: II - 019. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL
AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDA-
DE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso I,
¿¿d¿¿, arts. 19, 20 e 21, da Lei 9103/06, Art. 16 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006, Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991;
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
4.083,75
107
ANUÊNIO
16
-
-
R$
653,40
158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
816,75
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
5.553,90
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
3.997,97
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
67,23 %
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA:
R$
2.687,84
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 43/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P931379/2019, de 01 de Novembro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
MARIA DE FATIMA DA COSTA FARIAS. MATRÍCULA.....: 5475-
01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊN-
CIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91;
Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº
9891, de 04.04.2012; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decre-
to 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 35 da Lei nº 9277/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.210,88
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.210,88
107
ANUÊNIO
32
-
-
R$
387,48
61
GEAD
LEI
9277/2007,
ART.
46
10
-
-
R$
121,09
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
242,18
300
DIF.
AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
119,19
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
2.080,82
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 44/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P899889/2019, de 10 de Outubro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
RAIMUNDA EDILSA SANTIAGO DE ARAUJO. MATRÍCU-
LA.....: 4403-01. CARGO.: 14 - TEC FIS HIGIENE E SAUDE
PUBLIC. REFERÊNCIA...: III - 001. ÓRGÃO......: 0076 -
AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁ-
RIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15,
inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art.
103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este últi-
mo alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de
17.04.2006. art. 30 e 34 da Lei complementar nº 0238, de 06
de outubro de 2017. Processo Judicial nº 835/97-97.02.14084-6
da 5ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza-CE, Processo
Judicial 1141/1990, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortale-
za- CE.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.582,85
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
2.582,85
388
VANT. PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$
1.935,58
161
REM ADICIONAL
VARIÁVEL
-
-
800
R$
6.616,00
321
GEFAE
-
-
-
R$
521.24
105
INSALUBRIDADE
40
-
-
R$
1.033,14
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
12.688,81
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
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