DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de março de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº046 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2020
CONTRATANTE: CASA CIVIL, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRA-
TADA: NET FAST LTDA ME, com sede na Rua José Paulino, nº. 500, 
bairro de Fátima, Teresina – PI, CEP: 64.049-360, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 08.632.688/0001-34. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço 
de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, visando atender as 
necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio 
da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
A Contratada consagrou-se vencedora do item 1.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20190020 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 558.000,00 quinhentos 
e cinquenta e oito mil reais pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor 
da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20
764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 03 
de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA CASA CIVIL e Sr. Daniel Magno Garcia Vale, NET FAST LTDA ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2020
CONTRATANTE: CASA CIVIL, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRA-
TADA: ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA EPP, com 
sede na Avenida Duque de Caxias, nº. 1780-A, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 
60.035-111, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.553.050/0001-45. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 
DE MODO MENSAL, visando atender as necessidades da Casa Civil do 
Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. A Contratada consagrou-se 
vencedora do item 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190020 – CASA CIVIL 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 157.449,60 cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta 
e nove reais e sessenta centavos pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor 
da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.207
64.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 03 
de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA CASA CIVIL e Sra. Vânia Maria Boaventura Cavalcante, ALDEOTA 
LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA EPP
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA CC N°045/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, ocupante do 
cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula 
nº 300198-1-4, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Jericoacoara – CE, no 
dia 11 de fevereiro do ano em curso, com o objetivo de Acompanhamento 
do Serviço de Drenagem Urbana da vila de Jericoacoara, concedendo-lhe 1/2 
(meia diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), totalizando um valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e 
oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; 
art.5º e art.10º, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº063/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora MARIA GORETE PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor 
Executivo de Relações Institucionais, matrícula nº 3003001-X, a viajar à 
cidade de Brasília - DF, no período de 11 a 13 de fevereiro do ano em curso, 
com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado 
do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos 
de 60% (sessenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
perfazendo um valor de R$ 1.182,80 (um mil, cento e oitenta e dois reais e 
oitenta centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 2.513,60 (dois mil, 
quinhentos e treze reais e sessenta centavos), no trecho FORTALEZA – CE 
/ BRASÍLIA – DF / FORTALEZA – CE, perfazendo um valor total de R$ 
3.696,40 (três mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º, 10º e 11º, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº064/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula n.º 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Iguatu - CE, no período de 17 a 18 de fevereiro do ano em curso, 
com a finalidade de Acompanhar Agenda do Senhor Governador do Estado 
do Ceará, no evento de entrega da reforma do Aeroporto e lançamento do 
voo comercial (Fortaleza – Iguatu), concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e 
meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescidos de 05% (cinco por cento), totalizando um valor de R$ 121,43 
(cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
17 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº065/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Jucás – CE, no período de 13 a 14 de fevereiro do ano em curso, 
com a finalidade de Acompanhar Agenda do Senhor Governador do Estado 
do Ceará, no evento de Inauguração da areninha de Jucás e Inauguração da 
restauração da rodovia CE – 375, trecho Jucás / Iguatu, concedendo-lhe 1 1/2 
(uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº066/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta 
Casa Civil, a viajar às cidades de Amontada e Irauçuba – CE, no dia 14 de 
fevereiro do ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração da 
Base do Samu de Amontada e participar da Inauguração da Base do Samu 
de Irauçuba, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor 
de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com