DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (sessenta) dias, até 11/05/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 12/03/2020. A manifestação de 
prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 12/03/2020. Registre-se, que a referida 
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. 
Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando 
na exclusão do presente certame licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº04/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 
e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a MONALIZA 
PINHEIRO DO NASCIMENTO, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº06/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020    
Nº
NOME
01
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SOARES
02
ELAINE BRITO MACEDO DOS SANTOS
03
EVELINE LIMA DE ARAÚJO
04
RENAN ALVES DO CARMO
  
 
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PORTARIA Nº10/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 28 de janeiro de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 
Nº
NOME
6º
Meiyi Yeh Moraes
7º
Francisco Wilton Lima Gama
  
 
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PORTARIA Nº20/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhes três diárias 
e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta  Autarquia.  AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°20/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020      
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Deleon Ponte Parente
Analista de Regulação
III
02 a 05 de Março 
de 2020
fortaleza/Baturité/Iguatu/Crato/Juazeiro 
do Norte/Aracati/Fortaleza
três e meia
R$ 32,42
R$ 124,82
R$ 124,82
Hugo Manoel Oliveira
Analista de Regulação
III
02 a 05 de Março 
de 2020
fortaleza/Baturité/Iguatu/Crato/Juazeiro 
do Norte/Aracati/Fortaleza
três e meia
R$ 32,42
R$ 124,82
R$ 124,82
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/02/2020
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que 
realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 05 de março de 2020 a 15 de março de 2020. O objetivo é divulgar 
e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que regulamenta a prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, para 
turismo de aventura (OFF-ROAD), em circuito aberto. O arquivo da referida minuta poderá ser obtido no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br), ou 
mediante requerimento endereçado à coordenadoria de transportes da Arce, Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 
60.822-325, Fone: (85) 3194.5633. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: transportes@arce.ce.gov.br, ou por 
correspondência para o endereço supracitado, aos cuidados do coordenador Hélio Henrique Holanda de Souza, informando, necessariamente, nome completo, 
endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado 
setor. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2020.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2020
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce. CONTRATADA: EDITORA GLOBO S/A. OBJETO: 
Assinatura do Jornal “Valor Econômico”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, após 05 
(cinco) dias úteis da publicação do Extrato de Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.030,80 (hum mil, trinta reais e oitenta centavos), pagos em até 05 (cinco) 
dias úteis contados da publicação do Extrato de Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.500.21940.03.339039.27000.1. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Márcio Félix dos Santos 
(Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº046  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020