DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS
Nº22(SIT Nº1626)
ANEXO AO CONTRATO Nº22/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE RODO-
VIÁRIO INTERMUNICIPAL REGULAR COMPLEMENTAR
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - COOPITRACE.
COOPERATIVADO(A): Iranilton Carlos dos Santos. OBJETO: Estender
as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao
Cooperativado acima qualificado, na prestação do Serviço Público de
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, na
espécie de Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação
do respectivo lote de delegação em que se sagrou vencedora no certame
licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual nº 13.094/2001 e Lei Federal
nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente Termo de Anuência vigorará pelo prazo
de 60 (sessenta) dias, por se tratar de LINHA EXPERIMENTAL acrescida
ao respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodo-
viário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSI-
NATURA: 20 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Iranilton Carlos dos
Santos (Cooperativado), Valdemiro Elias Ramos (Presidente da Coopitrace)
e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce).
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº18/2020 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GO-
VERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de
Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta Assessoria Especial
da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 24 a
26/02/2020, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora do Estado,
concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa
e dois reais e setenta e cinco centavos), acrecido de 20% no valor R$ 231,30
(duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria .
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2020.
Cássio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
ROMULO MARTINS DE SOUSA, matrícula 43094327, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico,
símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Março de 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27
de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a)
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)RAPHAEL DE OLIVEIRA ARAUJO , para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico,
símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 21
de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a)
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar
Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a)
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)CICERO MARCOS VASCONCELOS ALBUQUERQUE , para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Auxiliar Logístico, símbolo DAS4, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a)
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)FRANCISCO CLAUDE CANDIDO PEREIRA, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor
Adjunto de Unidade Prisional, s ímbo lo DNS-3, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2020-SAP - O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
n o ( a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)FRANCISCO CLAUDE CANDIDO PEREIRA, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional,
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Penitenciária Industrial Regional
de Sobral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0038/2020-SAP - O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
n o ( a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)CICERO MARCOS VASCONCELOS ALBUQUERQUE ,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo
DAS-4, para ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária VI ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27
de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0039/2020-SAP - O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
n o ( a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para
ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária V , unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0040/2020-SAP - O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
n o ( a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)RAPHAEL DE OLIVEIRA ARAUJO, ocupante do cargo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº046 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020
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