DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para
ter exercício no(a), Coordenadoria do Grupo de Ações Penitenciárias ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 21
de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 073/2014; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, com a interveniência da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, situada na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, térreo, Castelão, Fortaleza – CE, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominado
SOP ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; III - ENDEREÇO: sediada
nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-
040,; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 10.394.351/0001-88, , doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE
LUCENA RODRIGUES; V - ENDEREÇO: sediada na Av. Dom Luís, 1200,
Sala 1211, Torre 01, CEP: 60.150-161; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e
condições do Contrato nº. 073/2014; b) Nos termos que constam no Processo
nº. 08551531/2019; c) Nas normas do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993,
estabelecida na Cláusula Quarta do Contrato original. ; VII- FORO: mesmo
do contrato original; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de
Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Nº 073/2014, referente à “contratação para as OBRAS DE CONLUSÃO DA
CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA PARA 153 DETENTOS EM
TIANGUÁ - CE, conforme ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário”.; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X
- DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de
vigência do Contrato Nº 073/2014 por 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, em
conformidade com a Folha de Informação e Despacho da Assessoria Técnica
de Engenharia – ASTEC/SAP, fls. 03 - Processo nº. 08551531/2019/SAP.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº. 073/2014, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 29 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES,
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e GESTOR
DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006/2019;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu titular LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: sede na Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE.;
IV - CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL – SENAI, inscrita no CNPJ nº. 03.768.202/0001-76, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Presidente do seu
Conselho Regional, JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE;
V - ENDEREÇO: situada na Avenida Barão de Studart, nº. 1980, Bairro
Aldeota, CEP: 60160-150, em Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº. 006/2019/FUNPEN/CE; b) Nos termos
que constam no Processo Administrativo nº. 07313645/2019; c) Nos art.
65, II, “b” e “c” da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e, suas
modificações posteriores. ; VII- FORO: município de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo
a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DAS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS DO OBJETO e, CLÁUSULA OITAVA - DO PAGA-
MENTO, do Contrato Nº 006/2019/FUNPEN/CE, referente à prestação de
cursos profissionalizantes aos internos do Sistema Penitenciário Cearense,
através do Projeto “SOU CAPAZ” ofertado pela Coordenadoria de Inclusão
Social do Preso e Egresso – CISPE, pertencente à Secretaria da Administração
Penitenciária – SAP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência e Projeto Básico da CONTRATANTE,
bem como na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O
presente Termo Aditivo não acarretará custos adicionais à Secretaria de Admi-
nistração Penitenciária em relação à sua operacionalização, além dos custos
já previstos no CONTRATO n.º 006/2019.; X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo terá vigência a partir da sua assinatura, perdurando seus
efeitos até o término do Contrato n.º 006/2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
n.º 006/2019, não expressamente modificadas por este instrumento.; XII -
DATA: 07 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE,
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI;
PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI; GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2020
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -
SAP, doravante denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro
Meireles, CEP 60.160-041, nesta Capital, neste ato representado por LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO e empresa MALWEE MALHAS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito na Rod. Santos Dumont BR
116, S/N Km 48, Bairro Lagoa Seca, Pacajus/CE, CEP: 62.870-000, CNPJ
nº 84.429.737/0003-86, doravante denominada CONVENIADA, neste ato
representado por AMILCAR MARCELO NAGEL. OBJETO: O objeto do
presente Convênio é a mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de
conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984,
de forma a permitir que os presos do regime fechado da unidade prisional
CENTRO DE EXECUÇÃO PENAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO
DAMASCENO WEYNE – CEPIS, tenham a oportunidade de trabalho e
renda com a conseqüente remição de suas penas, nos termos do artigo 126
da referida lei, para prestarem serviços de CONFECÇÃO DE PEÇAS DE
VESTUÁRIO, de acordo com o Projeto de Implantação da CESSÃO Nº.
02 , ESPAÇO Nº. 1A e 1B. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Convênio, objeto do Processo Administrativo Nº 07387401/2019 SPU/SAP,
fundamenta-se de acordo com as disposições da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, Decreto Estadual n° 32.395, de 19 de outubro de 2017, da Lei Esta-
dual de nº. 16.449, de 12 de dezembro de 2017, da Lei Federal nº 7.210 , de
11 de julho de 1984. FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente Convênio é de 60 (sessenta) meses, contado a partir da
sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por interesse
das partes, desde que previamente justificado e autorizado pela autoridade
competente. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: As despesas provenientes
do presente Convênio correrão por conta de cada convenente, não havendo
transferência financeira entre eles. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem
dotação DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2020 SIGNATÁ-
RIOS : LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CONVENENTE; AMILCAR
MARCELO NAGEL, EMPRESA MALWEE MALHAS LTDA e CISPE/
SAP, GESTOR CONVENIADA
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
O (A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARINA GUERRA DIOGENES,
matrícula 30020510, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 01 de
mMarço de 2020. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 02 de março
de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº040/2020 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO Nº 004/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A INCO ENGENHARIA LTDA. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, IX, da Lei Estadual nº
16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Portaria nº 079/2019, DOE nº 082 de
03/05/19; Considerando que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio
da Secretaria das Cidades, celebrou o Contrato de nº 004/CIDADES/2016
com a Inco Engenharia Ltda, cujo objeto é a execução das obras de ampliação
do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da comunidade
Lagoa do Coração Joana Darc, no bairro Vicente Pinzon, em Fortaleza/CE;
Considerando a obrigatoriedade que tem a Administração Pública de designar
especialmente um representante seu para acompanhar e fiscalizar diretamente
as atividades do contratado, em observância ao art. 67 da Lei Federal nº
8.666/93 e os princípios que regem a administração pública; RESOLVE:
Art.1º. Designar como Gestor do Contrato nº 004/CIDADES/2016, o servidor
ANDERSON TAVARES DE FREITAS, matrícula nº 300078.1-6, lotado
na Secretaria das Cidades e em exercício na Coordenadoria de Saneamento
(COSAN). Art.2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art.3º. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº046 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020
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