DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
serão provenientes dos recursos: 43200007.08.451.136.11640 – Estruturação
Física das Edificações dos Centros de Medidas Socioeducativas, Elemento de
Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região:
03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual;
43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas,
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica,
Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual; 43200007.23.451.371.11642 – Estruturação Física de Equipamentos
Turísticos, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros /
Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordi-
nários do Tesouro Estadual; 43200007.15.451.441.10465 – Manutenção
Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional, Elemento de
Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região:
03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual;
43200007.15.451.451.11643 – Estruturação Física das Unidades de Ensino
Superior, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros /
Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordi-
nários do Tesouro Estadual. 43200007.15.451.514.10088 – Manutenção
Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário, Elemento de
Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região:
03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.
43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidades de Segurança
Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros /
Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordi-
nários do Tesouro Estadual. 43200007.15.451.611.10303 – Manutenção
Predial de Edificações Públicas de Esporte e Lazer, Elemento de Despesa:
449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande
Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA
ASSINATURA: 18/02/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO
VIANA - Procurador da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas
Leis Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27
de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES
LTDA., estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, n 11, Parque Jabuti,
Eusébio-CE, CEP: 61.760-00, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.079.526/0001-
09, CGF sob o nº 06.184.375-0. OBJETO: Constitui objeto deste Termo
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 10
ARENINHAS TIPO II, LOTE 03, REGIONAIS II, IV E V, EM FORTA-
LEZA, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO
D – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste contrato, indepen-
dente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20190004/SOP/CCC
e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 18/11/2020. VALOR GLOBAL: R$ 2.522.676,40
(dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e
quarenta centavos) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 08200014.15.451.050.32333 - Construção de Edificações
Públicas; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03
– Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários. DATA DA ASSINA-
TURA: 18/02/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA -
Administrador da Empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alte-
rada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e
17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA., estabelecida na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/
CE, CEP: 63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF
sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Este
Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO COM 02 PAVIMENTOS P/ USO INSTITUCIONAL DO
GOVERNO DO ESTADO, SITUADO NA RUA: CÔNEGO BRAVEZA, S/
Nº, QUADRA 26, LOTE 26, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, FORTALE-
ZA-CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada
de Preços n° 20190001 – DAE e seus ANEXOS, devidamente homologada,
a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, inde-
pendente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 02/01/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 837.200,00 (oitocentos e trinta e sete mil e duzentos
reais) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43200007.15.451.341.10027 – construção de Edificações Públicas Admi-
nistrativas; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região:
03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Esta-
dual. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2020 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FLÁVIO
NARCELIO CAMPELO VIANA - Procurador da Empresa SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº01/2020
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominado SOP, neste ato representado
por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/
CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na
Avenida Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211. PERMISSIONÁRIA::
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH , com endereço em
Fortaleza, na AV. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n°, CEP:60.822-325,
neste ato representado pelo Secretário dos Recursos Hídricos Francisco José
Coelho Teixeira. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga
para a PERMISSIONÁRIA de Renovação de Autorização N°057/2018,
referente a implantação da Adutora de Palmácia, as margens da CE-065,
no Município de Palmácia - Ce, conforme Projeto aprovado pelo SOP/CE.
JUSTIFICATIVA: Dá-se pela necessidades de implantação da Adutora de
Palmácia, as margens da CE-065, que trata-se de Projeto de Cunho Social.
FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 06/01/2020 SIGNATÁRIOS:
Francisco José Coelho Teixeira - Secretário de Recursos Hídricos e Francisco
Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 12 de fevereiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
NIRE 23 3 0000687 9
ATA DA 508ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA –
ART. 130, PARÁGRAFO 1° DA LEI N° 6.404/76).
LOCAL, DATA E HORA: na sede da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
– CAGECE (“Companhia” ou “Cagece”), situada na Rua Lauro Vieira Chaves,
nº 1.030, Vila União, CEP 60422-901, na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, no dia 21 de janeiro de 2020, às 14h30. QUÓRUM E MESA: O
Conselho de Administração da Companhia foi regularmente convocado,
presente a totalidade dos membros adiante assinados (“Conselheiros”), em
conformidade com o estabelecido no artigo 16, parágrafo 1º, do Estatuto
Social da Companhia, sob a presidência do Sr. André Macêdo Facó, Presidente
do Conselho de Administração da Companhia, e secretariado pela Sra. Renata
Dias Nobre Alcino, Assessora da Presidência da Companhia. ORDEM DO
DIA: Discutir e deliberar sobre (i) a Conversão de Ações do Estado (conforme
definido abaixo); (ii) a Conversão de Ações do Município (conforme definido
abaixo); (iii) o aumento de Capital por meio de Incentivo Fiscal de Reinves-
timento de IRPJ; (iv) a aprovação, ad referendum da próxima Assembleia
Geral da Companhia, da reforma do caput do artigo 4º do Estatuto Social da
Companhia; (v) a eleição do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
e do Diretor de Gestão Corporativa da Companhia; (vi) a Política de Divi-
dendos da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das
matérias constantes da ordem do dia, os Conselheiros deliberaram: (i)
conforme autorizado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia
realizada em 30 de dezembro de 2019, às 10 horas (“AGE”), bem como pela
Assembleia Geral Especial da Companhia realizada em 30 de dezembro de
2019, às 11 horas (“AGEsp”), aprovar, por maioria, ressalvada a divergência
do voto do Conselheiro Representante dos Empregados que não concordou
com a própria operação de abertura do capital da Cagece na 482ª Reunião do
Conselho de Administração, a conversão voluntária de 97.684.140 (noventa
e sete milhões e seiscentos e oitenta e quatro mil e cento e quarenta) ações
ordinárias de emissão da Companhia (“Ações ON”) de titularidade do Estado
do Ceará (“Ações do Estado Convertidas”) em ações preferenciais de emissão
da Companhia (“Ações PN”), na proporção de 1 Ação PN para cada 1 Ação
ON, conforme solicitação encaminhada à Companhia pelo Estado do Ceará
em 20 de janeiro de 2020 (“Conversão de Ações do Estado”). A Conversão
de Ações do Estado é realizada por meio (a) do cancelamento das Ações do
Estado Convertidas; e (b) da emissão pela Companhia de 97.684.140 (noventa
e sete milhões e seiscentos e oitenta e quatro mil e cento e quarenta) Ações
PN, a serem entregues ao Estado do Ceará. As novas Ações PN emitidas no
âmbito da Conversão de Ações do Estado farão jus a todos os direitos e
benefícios aplicáveis aos titulares de Ações PN, nos termos da legislação,
regulamentação e do Estatuto Social da Companhia. (ii) conforme autorizado
pela AGE, bem como pela AGEsp, aprovar, por maioria, ressalvada a diver-
gência do voto do Conselheiro Representante dos Empregados que não
concordou com a própria operação de abertura do capital da Cagece na 482ª
Reunião do Conselho de Administração a conversão voluntária de 16.400.000
(dezesseis milhões e quatrocentos mil) Ações ON de titularidade do Município
de Fortaleza (“Ações do Município Convertidas”) em Ações PN, na proporção
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº046 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020
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