DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DISPENSA DE LICITAÇÃO, tudo parte integrante deste termo, independente 
de transcrição. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Contrato é de 50 (cinquenta) dias, contado a partir de sua 
celebração.O prazo para entrega do material é de 15 (quinze) dias, contado 
a partir do recebimento da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 
23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais) pagos em Conformidade com a 
Cláusula Quinta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a ser 
pago com recursos oriundos do orçamento de Custeio da CIPP. DATA DA 
ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro, e Fábio Martins da Silva.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO ENGENHARIA ATHOS EDRO. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA INFRA-
ESTRUTURA DA PONTE EIXOS 5 A 9 DO TERMINAL PORTUÁRIO 
DO PECÉM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Lei no 13.303/2016, a LICITAÇÃO MA Nº 20190002/CIPP, e 
seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Diretor – Presidente da CIPP 
S/A, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, indepen-
dentemente de transcrição FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: 
R$ 8.000.000,00 OITO MILHÕES DE REAIS pagos em CONFORMIDADE 
COM A CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DE 
INVESTIMENTO DA CIPP, Classificação Orçamentária: 5620008.26.78
4.010.18781.03.449051.2700.1.44915100010. DATA DA ASSINATURA: 
27 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis 
Antonius Hulst e Antonio de Pádua Castro Rodrigues Junior.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto N°30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA ALDEIDE DA SILVA 
MARQUES, matrícula 08889112, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 29 de Fevereiro de 2020.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
03 de março de 2020.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA SILVANI DA SILVA , 
matrícula 97870713, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 14 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
03 de março de 2020.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto N°30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) NASTYA AlBUQUERQUE 
SANTOS, matrícula 97908117, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 28 de Fevereiro de 2020.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
03 de março de 2020.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PAULO ROGERIO DE LIMA, 
matrícula 47875714, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 
de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de 
março de 2020.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) YONARA TELES LIBERALINO 
, matrícula 47952913, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 29 
de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de 
março de 2020.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIA IONERE 
TEMOTEO DE LIMA, matrícula 30115813, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão d e Assessor Administrativo-Financeiro, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de março de 2020.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o Portaria Nº 0119/2020 , de 
14 de Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de 
Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, MABEL APARECIDA LIMA 
SILVA PINHEIRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1 inte-
grante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
02 de março de 2020.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o Portaria Nº 0119/2020 , de 
14 de Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de 
Fevereiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, REBECA VIEIRA AMORIM 
TELES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 inte-
grante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
02 de março de 2020.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o Portaria Nº 0119/2020 , de 14 de 
Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, LUCAS CUNHA ALVES , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor 
Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organi-
zacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de março de 2020.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº046  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020