DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2017/
PROCESSO Nº08085743/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
mina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 
-ME, estabelecida na Avenida Bernardo Manoel, nº13935 – Mondubim, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.760.000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.215.290/0001-
93, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sr. 
MANOEL CELIO DE LIMA SILVA, brasileiro, RG nº 96006033910 SSP/
CE, CPF nº 324.462.173-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 072/2017, publicado no D.O.E de 25.10.2017; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência de contrato e 
execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo contratação, por 
Lote de empresa para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EEFM HELENITA 
MOTA, EM FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO A 
– ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – 
PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital 
da RDC PRESENCIAL N° 20160014/SEDUC e que passam a integrar este 
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço 
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário ; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem 
executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09 de fevereiro de 2020 até 
06 de agosto de 2020, e o prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, a partir de 26 de novembro de 2019 até 23 de maio de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 de fevereiro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
MANOEL CELIO DE LIMA SILVA - CONTRATADA, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 
1.Sangela M. da Silva, 2. Ilegível. Fortaleza 27 de fevereiro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2017/
PROCESSOS Nº10661349/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473400533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DUPLO M CONSTRU-
TORA LTDA, estabelecida na Av. Auristela Maia Farias, n.º 986, Bairro 
Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.811-100, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.319.254/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, RG nº 
2008852029-8, SSP/CE, CPF Nº 139.572.103-30, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto 
Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE , 
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 159/2017, publicado no D.O.E de 27.06.2017, de 
acordo com justificativa exarada no Processo Nº 10661349/2019; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com 
acréscimos e supressões de valores ao contrato resultando em repercussão 
financeira negativa, ora aditado, que tem por objeto é o REMANESCENTE 
DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA – EEMI DEP. PAULINO 
ROCHA – COM 12 SALAS, EM FORTALEZA – CE, conforme ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES 
TECNICAS, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: O 
presente ADITIVO sofreu um acréscimo de serviço no valor de R$53.710,27 
(cinquenta e três mil, setecentos e dez reais e vinte e sete centavos), repre-
sentando 0,80% (zero vírgula oitenta por cento), e uma supressão de serviço 
no valor de R$576.751,42 (quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e 
cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), representando 8,56% (oito 
vírgula cinquenta e seis por cento) do valor global do contrato, resultando 
na repercussão financeira negativa, no valor de R$523.041,15 (quinhentos 
e vinte e três mil, quarenta e um reais e quinze centavos) representando 
7,76% (sete virgula setenta e seis por cento), conforme Planilha anexada 
às fls.31-84 do processo supramencionado, parte integrante deste Termo 
independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 
de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR - CONTRA-
TADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1.Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Mylena Paola de 
Souza Ferreira. Fortaleza 27 de fevereiro de 2020...
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2017/
PROCESSO Nº11468593/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 218/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o no 473400533-87, RG no 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - ME, estabelecida 
na Av. Dom Luís, n.o 1200, sala 1214, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 
60.160-196, inscrita no CNPJ sob o no 10.394.351/0001-88, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE 
LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o no 236.107.603-97,RG N.o 
01926203 CRC-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob no 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o no144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato no 218/2017, publicado no D.O.E de 25.09.2017, de acordo com 
a justificativa exarada no Processo no 11468593/2019; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 
artigo 57,§1o, VI, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços e 
o prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo à contratação por lote 
de empresa para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI 
– PARQUE PRESIDENTE VARGAS – COM 12 SALAS, EM FORTA-
LEZA – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS 
e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante do Termo 
original, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por 
Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, 
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o 
seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir 
de 10 de janeiro de 2020 até 08 de maio de 2020, e o prazo de vigência 
por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 07 de julho de 2020 até 03 de 
novembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 12 
de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - CONTRA-
TADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Mylena Paola de Souza Ferreira, 2. Carlos Rodrigo 
B. de Souza. Fortaleza 27 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2018/
PROCESSO Nº10029855/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 
-ME, estabelecida na Avenida Bernardo Manoel, nº13935 – Mondubim, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.760.000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.215.290/0001-
93, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sr. 
MANOEL CELIO DE LIMA SILVA, brasileiro, RG nº 96006033910 SSP/
CE, CPF nº 324.462.173-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº046  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020