DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cronograma disponibilizado no Anexo Único, manifestar oficialmente seu interesse em participar do processo e realizar as demais atividades previstas, exclu-
sivamente, através do endereço eletrônico (http://ampliacaodefinitiva.seduc.ce.gov.br) Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão constituída
para acompanhamento da Ampliação Definitiva de Carga Horária dos Professores do Grupo Ocupacional -MAG, instituída pela titular da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº004/2020 – SEDUC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DO GRUPO
OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG
ATIVIDADE
DATA
1 - Novo período de Manifestação Oficial de Interesse, em participar do Processo de Ampliação Definitiva para os professores aptos com login e senha do Sistema que
não manifestaram, exclusivamente, no endereço eletrônico (http://ampliacaodefinitiva.seduc.ce.gov.br),
A Comissão de Acompanhamento da Avaliação não analisará manifestação formalizada por meio de processo físico e extemporâneos.
De 9h do dia 03/03/2020
às 15h do dia 09/03/2020.
2 - Autoavaliação realizada pelo professor de acordo com a Portaria nº 1529/2019.
Só será disponibilizada a Autoavaliação no Sistema após Manifestação Oficial de Interesse, pelo professor, em participar do Processo de Ampliação Definitiva, de
acordo com o item 4 deste Cronograma
De 15h do dia 17/02/2020 às
15h do dia 20/03/2020.
3 - Avaliação realizada pela Comissão de acordo com a Portaria nº 1529/2019.
Só será disponibilizada a Avaliação no Sistema após Manifestação Oficial de Interesse pelo professor, em participar do Processo de Ampliação Definitiva, de acordo
com o item 4, deste Cronograma
De 15h do dia 17/02/2020 às
15h do dia 20/03/2020.
4 - Apuração do Resultado Escolar pela SEDUC de acordo com a Portaria nº 1529/2019.
De 15h do dia 17/02/2020 às
15h do dia 20/03/2020.
5 - Apuração dos itens Capacitação e Experiência Profissional pela SEDUC de acordo com a Portaria nº 1529/2019.
De 15h do dia 17/02/2020 às
15h do dia 20/03/2020
6 - Processamento das Notas da Avaliação de Desempenho por critérios objetivos: capacitação, experiência profissional e Resultado Escolar, e por critérios subjetivos:
autoavaliação e avaliação da comissão.
De 9h do dia 20/03/2020 às
17h do dia 25/03/2020
7 - Divulgação do Resultado Provisório das Notas da Avaliação de Desempenho (critérios objetivos e subjetivos).
A partir de 15h do dia 26/03/2020
8- Prazo para Recurso ao Resultado Provisório das notas das Avaliações de Desempenho (critérios subjetivos e objetivos)
(2 dias úteis)
De 15h do dia 26/03/2020
às 15h do dia 28/03/2020
9 - Análise dos Recursos ao Resultado Provisório das notas das avaliações (critérios subjetivos e objetivos) pela SEDUC.
(4 dias úteis após o encerramento do período do recurso)
Dias 01, 02, 03 e 06/04/2020
10 - Resultado do Recurso do Resultado Provisório das notas das avaliações (critérios subjetivos e objetivos) e Divulgação da CLASSIFICAÇÃO FINAL
A partir de 15h do dia 06/04/2020
14 – Realização da OPÇÃO POR LOTAÇÃO no Sistema de Lotação utilizado pela SEDUC
De 15h do dia 13/04/2020
às 15h do dia 17/04/2020
15 - Período para protocolar o Processo Físico na CREDE ou COGEP-SEDUC de acordo com o Anexo V, da Portaria nº 1529/2019.
A SEDUC não se responsabilizará por processo não protocolado dentro do prazo estabelecido neste Edital.
É de inteira responsabilidade do professor os dados informados e os documentos apresentados no processo.
De 8h do dia 20/04/2020 às
17h do dia 07/05/2020
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2015/PROCESSO Nº11468283/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Aldeota, Fortaleza/CE- Cep 60160-196 , inscrita no CNPJ sob
o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no
CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº 067/2015, publicado no D.O.E de 21.12.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços, ao contrato,
ora aditado, que tem por objetivo contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA - EEMI JULIA ALVES PESSOA - COM 12 SALAS,
EM FORTALEZA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante do
Termo original, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, no item 4.1 e 4.2, que trata do prazo de vigência e execução dos serviços, ao
contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 23 de junho de 2020 até 20 de outubro de 2020, e
prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 23 de janeiro de 2020 até 21 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTER-
VENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 27 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2015/PROCESSO Nº11467473/2019
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE
LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2015, publicado no D.O.E de
29.04.2016, de acordo com a justificativa exarada nos respectivos Processo nº11467473/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentados no artigo 57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços, ao contrato, ora aditado, que tem por
objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE, conforme ANEXO B -
PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, tudo partes integrantes
do Termo original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais claúsulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos
previstos na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de abril de 2020 até 15 de outubro de 2020, e execução dos serviços prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias,
a partir de 09 de janeiro de 2020 até 07 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seus aditivos; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA
RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Mylena Paola de Souza Ferreira,
2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 27 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº046 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020
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