DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°074/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 17 de outubro de 2019 e, tendo em vista o que consta do processo nº 01750077/2020 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE 
AUTORIZAR, a partir de 26 de fevereiro de 2020 até ulterior deliberação, ao servidor ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA, ANALISTA DE PLANE-
JAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula n° 8001991-2, lotado na Célula de Contratos e Aquisições Institucional – CECAI, da Coordenadoria Administrativo 
Financeira, como responsável pela aplicação mediante a entrega de SUPRIMENTO DE FUNDOS, para fazer face às despesas junto a SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG, conforme os arts. 120, 122 e 123 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, D.O.E. 
de 28 de dezembro de 1973, sem prejuízo da competência prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO NÚMERO 11252124/2019
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE. OBJETO: Tornar o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE usuário do Sistema de Cotação Eletrônica, adotado 
pelo Governo do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado e entra em vigor na data da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2020. 
ASSINANTES: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO e Washington Luis Bezerra 
de Araújo, Presidente do TJCE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADORIA DE GESTÃO DE COMPRAS
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
PATROCINADA: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; PATROCINADORA: PORTFOLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL-EPP; 
OBJETO: Patrocínio prestado para participação no I CONGRESSO NACIONAL DE GESTÃO PARA RESULTADOS; EVENTO: I CONGRESSO 
NACIONAL DE GESTÃO PARA RESULTADOS, realizado no Centro de Eventos do Ceará, na Cidade de Fortaleza/Ce, dias 11, 12 e 13 de março de 2020; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2020; PARTES: Flávio Ataliba -Secretário 
executivo de Planejamento e Orçamento e Cassio Germano Gurgel Soares - CEO do Grupo Portfolio.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
PATROCINADA: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG; PATROCINADORA: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
GESTÃO PÚBLICA; OBJETO: Patrocínio prestado para a participação no I Congresso Nacional de Gestão para Resultados; EVENTO: I Congresso 
Nacional de Gestão para Resultados, realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE, de 11 a 13 de março de 2020; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2020; PARTES: Flávio Ataliba - Secretário Executivo de Planejamento 
e Orçamento e Alexandre Borges Afonso - Diretor do Instituto Publix.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
PATROCINADA: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG; PATROCINADORA: MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E 
GESTÃO S/S LTDA; OBJETO: Patrocínio prestado para a participação no I Congresso Nacional de Gestão para Resultados; EVENTO: I Congresso 
Nacional de Gestão para Resultados, realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE, de 11 a 13 de março de 2020; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2020; PARTES: Flávio Ataliba - Secretário Executivo de Planejamento 
e Orçamento e Gustavo Henrique de Faria Morelli - Sócio Diretor da MACROPLAN.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2020 - O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais, conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019,  RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, para Goiânia-GO , no período de 17 à 18 
de fevereiro de 2020, com a finalidade de conhecer o funcionamento e colher informações sobre o modelo de Assistência à Saúde do servidor público do 
estado de Goiás , concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e  passagem aérea , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art.5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10  do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Instituto. INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 17  de fevereiro de 2020.      
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº005/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIO
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
 300091.1.8
CARLOS KLEBER 
DE SOUSA CHAVES
 DIRETOR
 III
17/02/2020 à 
18/02/2020
Fortaleza-
Goiânia-
Fortaleza
1 1/2
  283,87
40 % 113,55
397,42
  189,25
  250,00
  836,67
   300087.1.5 
FRANCISCO JOSÉ 
MAGALHÃES 
DE PINHO
 GERENTE
 III
17/02/2020 à 
18/02/2020
Fortaleza-
Goiânia-
Fortaleza
1 1/2
  283,87
40 % 113,55
397,42
  189,25
  250,00
  836,67
 300090.1.0
LUIZ CARLOS 
DA SILVA
 DIRETOR
 III
17/02/2020 à 
18/02/2020
Fortaleza-
Goiânia--
Fortaleza
1 1/2
  283,87
40 % 113,55
397,42
 189,25
  250,00
  836,67
 300086.1.8
FRANCISCA 
RASTENEA BASTOS 
FLORENTINO
 GERENTE
 III
17/02/2020 à 
18/02/2020
Fortaleza-
Goiânia--
Fortaleza
1 1/2
  283,87
40 % 113,55
397,42
  189,25
  250,00
  836,67
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PORTARIA Nº006/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de JANEIRO de 2020, com base 
no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo  6º  § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 21 de fevereiro 2020.
José Olavo Peixoto Filho 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº046  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020