DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CNPJ Nº03.773.788/0001-67
NIRE Nº23300033531
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 06 DE JANEIRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada em 06 de janeiro de 2020, às 14:30 horas, na
Casa Civil do Estado do Ceará, localizada na Rua Silva Paulet, nº 400 – Bairro:
Meireles – CEP 60.120-020, na cidade de Fortaleza/CE. 2. Convocação e
Presença: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, tendo
em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social,
conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. 3. Mesa: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. JOSÉ ELCIO BATISTA, e secretariados pela Sra.
ELAINE MARCIA TORRES POMPEU MAIA. 4. Ordem do dia: Reuniram-se
os acionistas da Companhia para: (i) deliberar substituição de um membro
do Conselho Fiscal, tendo em vista a Renuncia do Conselheiro Sr. Antônio
Marconi Lemos da Silva, representando a Controladoria e Ouvidoria do
Estado – CGE. 5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria
constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram o quanto segue:
5.1. Aprovar a lavratura da presente assembleia geral na forma de sumário
dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5.2.
Eleger para compor o Conselho Fiscal, o seguinte Conselheiro, nos termos
do Estatuto, publicado em 23 de agosto de 2018: (i) Aloísio Barbosa de
Carvalho Neto, brasileiro, casado, Advogado, nascido em 18 de novembro
de 1963, inscrito no CPF sob o nº 219.100.813-53 e RG nº 2007534194-2
SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua Alberto Feitosa Lima, nº 100 –
apartamento 500 – Bairro: Guararapes, Fortaleza/CE, CEP 60.810-018; a
qual aceita a presente nomeação e eleição, conforme termo de posse anexo
à presente Ata, como anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se
tratar, e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os
trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada.
Mesa:
José Elcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Marcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
ANEXO I.1 À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA
ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, REALIZADA EM 06 DE JANEIRO DE 2020
TERMO DE POSSE
Aos 06 de janeiro de 2020, o Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, brasi-
leiro, casado, Advogado, nascido em 18 de novembro de 1963, inscrito no
CPF sob o nº 219.100.813-53 e RG nº 2007534194-2 SSPDS/CE, residente e
domiciliado na Rua Alberto Feitosa Lima, nº 100 – apartamento 500 – Bairro:
Guararapes, Fortaleza/CE, CEP 60.810-018, em substituição ao senhor Antonio
Marconi Lemos da Silva, tendo sido eleito como Conselheiro Fiscal da ETICE
– EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67,
devidamente registrada na junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE
n° 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do
Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (“ETICE”),
nos termos da ata da Reunião da Assembleia Geral Extraordinária realizada
nesta data, o qual compareceu à sede social da Companhia a fim de tomar
posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante
assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara que
(a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art.
147 da Lei n° 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabe-
lecido pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa
interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3°
do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos
estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual n° 32.112/2016.
Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
Mesa:
José Elcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Marcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº018/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PATRÍCIA
D OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de COORDE-
NADOR - DNS-2, matrícula nº 300605-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade
de Natal/RN, no período de 24 a 28.01.2020, a fim de participar da 25ª FIART/
RN - Feira Internacional de Artesanato do RN, concedendo-lhe quatro diárias
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos) acrescidos de 40% (Quarenta por cento), no valor total de
R$ 1.192,26 (Hum mil cento e noventa e dois reais e vinte e seis centavos),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Natal/Fortaleza, no valor de R$ 654,63 (Seicentos e cinquenta e quatro reais
e sessenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.036,14 (Dois mil e
trinta e seis reais e catorze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº056/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AMANDA FREIRE
GOMES, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº
300566-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Granja, no período de 27
a 29.01.2020 a fim de participar da realização do Seminário de Capacitação
dos Operadores da Rede de Enfrentamento ao Trabalho Escravo: O Papel
das Instituições, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de
R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (Cento
e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº057/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AMANDA
FREIRE GOMES, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2,
matrícula nº 300566-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús, no
período de 11 a 13.02.2020 a fim de participar da organização e realização do
I Seminário de Educação em Direitos Humanos de Crateús, concedendo-lhe
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 5% (Setenta e sete reais
e dez centavos x cinco por cento), totalizando R$ 202,38 (Duzentos e dois
reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10
de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº059/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, à servidora SIMONE VERAS MEDEIROS, que exerce a
função de Contador, Grupo Ocupacional ANS, referência 30, matrícula nº
200433-1-8, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil
e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 0277 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº046 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020
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