DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°039/2018 IG N°1052678
PROCESSO N°04025916/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa SM
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 10.990.674/0001-
34, com sede na Rua Osvaldo Cruz, n° 1089, sala 105, Bairro Meireles, Forta-
leza/CE, CEP: 60.125-150, neste ato representada por Sávio Schuch Bandeira
de Mello, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA – DAE, atualmente denominado, Superintendência de
Obras Públicas – SOP, inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, com sede na
Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato represen-
tado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e
consolidada, acordando com o Processo nº 04025916/2019. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa redução do valor do Contrato n° 039/2018,
o qual tem como objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva das
instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de
mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA Nº 24 ou 24.1, para
atender às necessidades do Programa Mais Infância nos Municípios de Alto
Santo, Aracati, Ararendá, Barro, Baturité, Guaraciaba do Norte, Iracema, Jati,
Jaguaribara, Jaguaruana, Mauriti, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Palmácia,
Pedra Branca, Porteiras, Reriutaba, Russas e Tejuçuoca. VALOR: Para a
execução do presente aditamento, será reduzido do valor global do contrato
o montante de R$ 119.236,69 (cento e dezenove mil, duzentos e trinta e seis
reais e sessenta e nove centavos), correspondente a 12,88%. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28
de fevereiro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Francisco Quintino Vieira Neto
- Superintendência de Obras Públicas – SOP e Sávio Schuch Bandeira de
Mello - SM Construções LTDA - EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 02 de março de 2020.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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6° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°31/2017 IG
N°1052447
PROCESSO N°01475270/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-160,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, inscrito no
CNPJ sob o n.º 04.899.245/0001-53, com sede na Rua Santa Clara, n° 927,
Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte - CE, doravante denominado ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente,
André Luiz de Almeida Martins Moura, resolvem firmar o presente Aditivo
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada,
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei
Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autori-
zativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual
n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Admi-
nistrativo n.º 01475270/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração
de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 31/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Centro de Referência Especializado da Assis-
tência Social – CREAS Missão Velha, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 01 (um) mês, com
início em 01 de maio de 2020 e término em 31 de maio de 2020. VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 251.684,78 (duzentos e cinquenta e um
mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4720
0002.08.244.122.20564.01.335041.10000.0 47200002.08.244.122.20564.0
1.335041.29200.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de fevereiro 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna e André Luiz de
Almeida Martins Moura - Movimento Consciência Jovem - MCJ . SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 231, de 05 de dezembro de 2019, que publicou o extrato
do Contrato de n° 081/2019, firmado entre o Estado do Ceará, através da
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS, e a ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, fica corrigida a Cláusula Terceira
do referido Contrato. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
3.1. Constitui objeto deste contrato aquisição de Nutrição (DIETAS E SUPLE-
MENTOS INFANTIS – ITEM 01), para atender as necessidades da SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS – SPS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão
Eletrônico n° 20181183 – SESA/NUPLAC, Ata de Registro de preços n°
0290/2019 e na proposta da CONTRATADA. Nº ITEM 01 ; DESCRIÇÃO
FÓRMULA, PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, PÓ, MÍNIMO
1,5KCAL/ML PROTEÍNA < 15%, ISENTA DE GLÚTEN, COM OU
SEM SABOR, POLIMÉRICA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA,
INDICADA PARA CRIANÇA ACIMA DE 1 ANO, HIPERCALORICA,
UNIDADE 1.0 GRAMA – MARCA FORTINI PÓ ; QUANTIDADE 96.000
GR ; VALOR UN. R$ 0,01125 ; VALOR TOTAL R$ 10.800. Leia-se:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato
aquisição de Nutrição (DIETAS E SUPLEMENTOS INFANTIS – ITEM 01),
para atender as necessidades da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 20181183 – SESA/NUPLAC,
Ata de Registro de preços n° 0290/2019 e na proposta da CONTRATADA.
Nº ITEM 01 ; DESCRIÇÃO FÓRMULA, PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO
ENTERAL, PÓ, MÍNIMO 1,5KCAL/ML PROTEÍNA < 15%, ISENTA
DE GLÚTEN, COM OU SEM SABOR, POLIMÉRICA, NUTRICIONAL-
MENTE COMPLETA, INDICADA PARA CRIANÇA ACIMA DE 1 ANO,
HIPERCALORICA, UNIDADE 1.0 GRAMA – MARCA FORTINI PÓ ;
QUANTIDADE 96.000 GR ; VALOR UN. R$ 0,1125 ; VALOR TOTAL
R$ 10.800. Fortaleza, 02 de março de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº35/2020-SEAS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - O
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº
32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações
extraídas dos autos do Processo VIPROC sob nº 05489346/2019 e seus
apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 15/2019,
instaurada por meio da Portaria nº. 208/2019-SEAS, de 22 de outubro de
2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 210, de 05/11/2019,
às fls. 40, a fim de investigar e apurar denúncia de cometimento de infração
disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindi-
cância (fls. 30-38), cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem
o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO
a defesa apresentada pelo sindicado; CONSIDERANDO os resultados da
apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar
o Relatório Conclusivo, com fulcro no art. 37, IX, da CF/8, bem como no
artigo 83, parágrafo 1º do Regimento Interno das Unidades Socioeducativas
do Estado do Ceará e no art. 12, inciso IV da Lei Complementar Estadual n°
169/2016. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza,
27 de fevereiro de 2020. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA SEAS Nº42/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de
julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO BASSAN
PEIXOTO, ocupante do cargo de Coordenador Especial da Assessoria
Especial de Gestão e Comunicação, com simbologia DNS-1, matrícula nº
3002051-0, a viajar à cidade de Iguatu-CE, no período de 03 a 05 de março
de 2020, com o objetivo de realizar visita técnica ao Centro de Atendimento
Socioeducativo de Semiliberdade de Iguatu, localizado na referida cidade,
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 5%, totalizando R$ 202,39
(duzentos e dois reais e trinta e nove centavos), de acordo com o art. 3º;
alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe
III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS,; III - ENDEREÇO:
Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-
166
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº046 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020
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