DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            apostilamento ao Contrato nº 1281/2019, celebrado com a EMPRESA 
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 06.342.699/0001-54, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária 
do Orçamento de 2020: 24200374.10.302.631.20071.03.33903000.1.01.00.0
.30, conforme folhas 02 do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº0140/2020 AO CONTRATO Nº872/2019
Aos 19 (dezenove) dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Adminis-
trativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 01714011/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer 
apostilamento ao Contrato nº 872/2019, celebrado com a EMPRESA 
PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 26.383.168/0001-17, para nele incluir a seguinte 
dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 24200374.10.302.631.20071.
03.33903000.1.01.00.0.30, conforme folhas 02 do processo.Ficam mantidas 
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº0141/2020 AO CONTRATO Nº913/2019
Aos 19 (dezenove) dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vascon-
celos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os 
elementos contidos no processo nº 01713724/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento 
ao Contrato nº 913/2019, celebrado com a EMPRESA FRANÇA PINTO 
& CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61, para 
nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020: 2420
0374.10.302.631.20071.03.33903000.1.01.00.0.30, conforme folhas 02 do 
processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº0143/2020 AO CONTRATO Nº891/2019
Aos 19 (dezenove) dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vascon-
celos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os 
elementos contidos no processo nº 01710083/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento 
ao Contrato nº891/2019, celebrado com a EMPRESA EQUILIBRIUM 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.642.426/0001-98, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária 
do Orçamento de 2020: 24200374.10.302.631.20071.03.33903000.1.01.00.
0.30, conforme folhas 02 do processo.Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº0144/2020 AO CONTRATO Nº888/2019
Aos 19 (dezenove) dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Adminis-
trativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo 
em vista os elementos contidos no processo nº 01713899/2020, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer 
apostilamento ao Contrato nº 888/2019, celebrado com a EMPRESA RR 
DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 00.837967/0001-04, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do 
Orçamento de 2020: 24200374.10.302.631.20071.03.33903000.1.01.00.0.
30, conforme folhas 02 do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2020
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA, CAMOCIM, 
CHAVAL, GRANJA e MARTINÓPOLE, por interveniência do Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CAMOCIM – CPSMCAM; OBJETO: A execução de SERVIÇOS 
PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial dos muni-
cípios e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão do CEO-R JOSÉ 
HINDENBURG SABINO AGUIAR da 16ª REGIÃO, Unidade integrante 
da Rede Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 
7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 
11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 
Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, Lei nº 17.006, 30 de setembro 
de 2019 e Lei normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de 
Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio 
das Leis Municipais de Barroquinha (Lei nº 340, de 30 de março de 2010), 
de Camocim (Lei nº 1112, de 24 de fevereiro de 2010), de Chaval (Lei nº 
219, de 26 de abril de 2010), de Granja (Lei nº 889 de 07 de maio 2010), de 
Martinópole (Lei nº 353, de 09 de abril de 2010) e Lei Ratificadora Estadual 
nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Vigência anual, de janeiro a dezembro do corrente 
ano; DATA DA ASSINATURA: 22/01/2020; SIGNATÁRIOS: Josenilia 
Maria Alves Gomes, Francisco Fontenele Junior, Amanda Arruda Menezes, 
Ademar Pinto Veras, Sebastião Sotero Veras, Mônica Gomes Aguiar, Magda 
Sampaio Barros Silva, David Pereira Rocha, Márcio Lima Silva, Fernando 
Falcão de Sousa e Fernando Wilson Fernandes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº256/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 49/2020 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0256/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: BANCO DE OLHOS DO 
CEARÁ BOC LTDA - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Vicente Nogueira Braga 
n° 214/303-304, Fátima, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores e Decreto Estadual nº 30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE 
de 20.07.2011;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por 
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de abril de 2020, o Contrato Nº 
256/2016, cujo objeto é a contratação dos serviços de captação de órgãos 
-300(trezentos/mês), processamento, armazenamento e distribuição de tecidos 
de procedência humana, para fins de transplantes de córnea, considerando a 
existência de saldo contratual;  IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;  X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de abril de 2020;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 10/02/2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Marineuza Rocha 
Memória.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº877/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 51/2020 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0877/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA LITTERE 
EDITORA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Capitão Hugo Bezerra nº 375, 
Galpão C, Barroso, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por 
mais 06(seis) meses, a partir do dia 29 de fevereiro de 2020, o Contrato 
Nº 877/2016, para o cumprimento de seu objeto: o serviço de confecção de 
material gráfico (impressões digitais, cópias, jornais, revistas, livros, panfletos, 
folders, banners, plotagem, para a SESA, considerando a existência de saldo 
contratual;  IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) 
meses, a partir do dia 29 de fevereiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 11/02/2020;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Josmário Nogueira Cordeiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº594/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 58/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Creden-
ciamento de pessoas jurídicas na área da saúde nº 594/2018;  II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará/SESA;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO OTILIA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº046  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020