DOE 05/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração em toda sua extensão no âmbito disciplinar. RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA 
ADMINISTRATIVA e BAIXAR a presente PORTARIA em desfavor do Policial Militar SD PM LUCAS ALMEIDA PINTO - MF: 308.722-1-5; II) 
Fica(m) cientificado(s) o(s) acusado(s) e/ou Defensor(es) que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com 
o artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 30.824, de 03 de 
fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Erisvaldo Gerônimo dos Santos - TEN BM
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº130/2020 – CORRIGENDA - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 
3º, I e IV c/c Art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011. RESOLVE: Retificar a Portaria CGD nº 91/2020, referente ao SPU nº 
2001902268, publicada no Diário Oficial Série 3, Ano XII, nº 037, de 21/02/2020. Onde se lê: “...ST PM CICERO ALVES DOS SANTOS MF.107.387-
1-7...”, Leia-se “...ST PM CICERO SILVA ALVES SANTOS MF.107.387-1-7...”. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2020.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº131/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, 
sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Camocim, no dia 06/03/2020 com o objetivo de instruir os Autos das Investigações Preliminares sob SPUs 
N° 18193271-7 e 181046776-1, bem como fazer a entrega do Ofício N° 1505/2020-CGD, encaminhando Cópia de Conselho de Disciplina ao Judiciário da 
Comarca de Camocim, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
IV
06/03/2020
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
06/03/2020
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL 63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº132/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, 
sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Guaraciaba do Norte, no dia 13/03/2020 com o objetivo de instruir os Autos da Sindicância Administrativa 
SPU N° 190550483-4, bem como a Investigação Preliminar SPU 18877723-7, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
02 de março de 2020.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
IV
13/03/2020
SOBRAL/GUARACIABA 
DO NORTE/SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO EDVAR MENDES NASCIMENTO
TENENTE PM
IV
13/03/2020
SOBRAL/GUARACIABA 
DO NORTE/SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL 64,84
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº133/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de abril / 2020. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 02 de março de 2020.
Regis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO SÁ 
CAVALCANTI SAMPAIO
ASSESSOR TÉCNICO
300300-1-X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
CLEIBE DIAS DA SILVA
ORIENTADOR
300296-1-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
EMANUELA 
RODRIGUES ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300289-1-0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
JARSON BARBOSA LIMA
ASSESSO TÉCNICO
300297-1-2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
MARIA JUSSARA LAROCA 
FIGUEIREDO DOS SANTOS
ASSESSOR DE 
COMUNICAÇÃO
300280-1-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
MARIA LUCILEIDE DE 
LIMA MENDES PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300288-1-3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
NATHACHA BRITO BASTOS
ASSESSOR TÉCNICO
300286-1-9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
PAULO AUGUSTO 
BARROS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
300283-1-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
QUÊNIA OLIVEIRA 
DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300284-1-4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
THIALA INGRID 
MATOS CARVALHO
ARTICULADOR
300278-1-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
 
 
 
 
TOTAL R$ 3.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº046  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2020