DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
M. Dias Branco S.A.
Indústria e Comércio de Alimentos
(Companhia Aberta)
CNPJ nº 07.206.816/0001-15
continuação
objetivas de que todos os critérios de aceite das mercadorias foram atendidos.
Os efeitos da mudança estão evidenciados na Nota Explicativa nº 25. f)
Segmento de negócios: A Companhia atua no segmento alimentício com as
seguintes linhas de produtos: biscoitos, massas, farinha e farelo de trigo,
margarinas e gorduras vegetais, bolos, mistura para bolos, torradas e snacks. A
produção e comercialização dos produtos alimentícios por parte da Companhia
não contam com apuração ou mensuração de lucros ou prejuízos operacionais
individualizados, que sejam regularmente revistos pelo principal gestor das
operações, seja para subsidiar decisões de investimentos, seja para avaliar seu
desempenho em separado. Dessa forma, levando em conta que todas as
decisões são tomadas com base em relatórios consolidados e que as decisões
relativas a planejamento estratégico, financeiro, compras, investimentos e
aplicação de recursos são tomadas em bases consolidadas, a Companhia
concluiu que tem somente um segmento passível de reporte. g) Combinação
de negócios e ágio: Combinações de negócios são registradas na data de
aquisição, que representa o momento em que o controle é transferido para a
Companhia. Os ativos adquiridos e passivos assumidos numa combinação de
negócios são reconhecidos pelos seus respectivos valores justos na data de
aquisição. A Companhia mensura o ágio na data de aquisição como: • o valor
justo da contraprestação transferida que inclui a contraprestação contingente
do preço; mais • o montante reconhecido de qualquer participação não-
controladora na adquirida; mais • se a aquisição foi realizada em estágios, o
valor justo de qualquer participação na adquirida antes da aquisição; menos
• ativos de indenização; menos • o montante líquido (a valor justo) dos ativos
identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos. Após o reconhecimento
inicial, o ágio é mensurado pelo custo, deduzido de quaisquer perdas
acumuladas do valor recuperável. Quando o excedente é negativo, um ganho
decorrente do acordo da compra vantajosa é reconhecido imediatamente na
demonstração de resultados do exercício. Os custos de transação, que não
sejam aqueles associados com a emissão de títulos de dívida ou de participação
acionária, nos quais a Companhia incorre em relação a uma combinação de
negócios, são reconhecidos como despesas à medida que são incorridos. h)
Normas, alterações e interpretações que ainda não estão em vigor: IFRS
16 - Arrendamentos CPC 06 (R2): O pronunciamento entra em vigor para os
exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2019 e substitui a IAS 17/
CPC 06 - “Operações de Arrendamento Mercantil” e correspondentes
interpretações. A norma destaca os novos critérios de reconhecimento e
mensuração dos arrendamentos das demonstrações financeiras nos quais os
arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e
o direito de ativo arrendado para praticamente todos os contratos de
arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, com exceção para
determinados contratos de curto prazo ou de pequenos montantes. Para o
arrendador, os critérios ficam substancialmente mantidos. No processo de
análise das mudanças introduzidas pela norma, a Companhia identificou
impactos no reconhecimento de ativos e passivos no balanço patrimonial
decorrentes dos contratos de arrendamento de áreas portuárias onde estão
instaladas três unidades fabris, com prazo médio de 20 anos, conforme
especificado na Nota Explicativa nº 11, letra b, contratos de aluguel de
imóveis, impressoras, máquinas e equipamentos, e locação de veículos de
entrega. Estima-se o montante aproximado de R$ 62.402 a título de
reconhecimento de direito de uso em contrapartida a contituição do passivo.
IFRIC 23 - Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre Lucro (ICPC 22): A
nova interpretação esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimento e
mensuração do CPC 32 - Tributos sobre o Lucro (IAS 12 - Income Taxes)
quando os tratamentos fiscais são incertos, em virtude de quaisquer
procedimentos fiscais adotados na apuração do Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica (IRPJ) ou da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que
possam ser questionados por autoridade fiscal e, consequentemente, implicar
aumento ou diminuição de ativos, passivos fiscais correntes e diferidos. A
Companhia deverá avaliar a probabilidade de aceitação das autoridades
fiscais em relação a tratamentos fiscais de tributos sobre o lucro considerados
como incertos e
apresentá-los em separado, apurando eventual contingência.
Considerando que essa norma contábil tem vigência a partir de 01 de janeiro
de 2019, a
administração está avaliando os respectivos impactos sobre as
operações da Companhia.
5. Caixa e equivalentes de caixa
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Caixa e bancos
6.335
6.234
6.626
6.241
Aplicações financeiras em renda fixa
344.561 919.018 444.374 919.681
350.896 925.252 451.000 925.922
As aplicações financeiras em renda fixa referem-se, substancialmente, a
Certificados de Depósitos Bancários (CDB) pós-fixados e Operações
Compromissadas, remunerados pela variação do Certificado de Depósito
Interbancário (CDI) à rentabilidade média de 101,32%, (100,98% em 31 de
dezembro de 2017), além de Fundos de Investimentos. Essas aplicações são
mantidas para negociação imediata e estão disponíveis para utilização nas
operações da Companhia.
6. Contas a receber de clientes
Os saldos das contas a receber estão apresentados da seguinte forma:
Composição dos saldos:
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
No país
992.779 848.173 1.106.724 848.249
No exterior
13.700
13.471
13.700
13.471
(-) Perdas estimadas para créditos
de liquidação duvidosa
(57.885) (50.335)
(74.714) (50.335)
Total
948.594 811.309 1.045.710 811.385
Circulante
946.653 806.319 1.043.026 806.395
Não Circulante
1.941
4.990
2.684
4.990
Aging list
Controladora
Consolidado
Descrição
2018
2017
2018
2017
A vencer
870.255 715.492
952.855 715.567
Vencidas
136.224 146.152
167.569 146.153
1 a 30 dias
62.500
81.034
72.831
81.034
31 a 60 dias
7.463
7.862
11.919
7.862
61 a 90 dias
6.514
6.483
7.820
6.483
91 a 180 dias
9.464
9.879
10.752
9.879
181 a 360 dias
12.189
9.647
14.071
9.647
mais de 360 dias
38.094
31.247
50.176
31.248
Subtotal
1.006.479 861.644 1.120.424 861.720
(-) Perdas estimadas para
créditos de liquidação duvidosa
(57.885) (50.335)
(74.714) (50.335)
Contas a receber
948.594 811.309 1.045.710 811.385
Até 31 de dezembro de 2017, as perdas estimadas para créditos de liquidação
duvidosa foram constituídas com base na avaliação global dos atrasos,
ajustada pela análise individual dos principais clientes nessa situação,
levando-se em conta o conhecimento da Administração sobre o mercado de
atuação da Companhia e suas controladas, o histórico de recebimentos e as
garantias envolvidas em cada hipótese. A Companhia não reconhecia perdas
estimadas para créditos com garantias sólidas ou quando haviam outras
evidências razoáveis de que os créditos serão recebidos. A partir de 1º de
janeiro de 2018, em decorrência da entrada em vigor do CPC 48, a Companhia
passou a adotar uma nova sistemática para registro das perdas estimadas para
crédito de liquidação duvidosa, adotando um modelo híbrido de perdas
esperadas e incorridas, com abordagem simplificada, registrando perdas
esperadas durante todo o ciclo das contas a receber de clientes. O modelo
parte da avaliação das vendas realizadas em um período de 12 meses e o
montante considerado incobrável relacionado a esse período, levanta-se o
perfil de pagamento dos clientes para chegar nas taxas de inadimplência.
As taxas de inadimplência por faixa de recebimento são aplicadas sobre o
saldo de clientes. Em 31 de dezembro de 2018, o impacto de mudança no
reconhecimento de perdas estimadas representou uma reversão no montante
de R$ 1.490. A movimentação das perdas estimadas para créditos de
liquidação duvidosa é apresentada a seguir:
Controladora Consolidado
Saldo em 31 dezembro de 2016
45.887
45.887
Provisão/(Reversão) de perdas
estimadas no exercício
16.556
16.556
Baixas
(12.108)
(12.108)
Saldo em 31 de dezembro de 2017
50.335
50.335
Combinação de negócio- Piraquê
-
17.122
Provisão/(Reversão) de perdas
estimadas no período
17.686
17.393
Baixas
(10.136)
(10.136)
Saldo em 31 dezembro de 2018
57.885
74.714
7. Estoques
O custo dos estoques baseia-se no custo médio ponderado, e os estoques incluem
todos os gastos relativos a transporte, armazenagem, impostos não recuperáveis e
outros custos incorridos no seu traslado até as suas localizações e condições
existentes. No caso de produtos industrializados, em processo e acabados, além
dos custos dos materiais diretos e mão de obra, os estoques incluem os gastos
gerais de fabricação, com base na capacidade normal de produção.
Composição dos saldos
Controladora
Consolidado
Descrição
2018
2017
2018
2017
Produtos acabados
108.007 158.522 124.856 158.522
Produtos em elaboração
28.305
18.871
30.208
18.871
Matérias-primas
384.888 251.738 401.690 251.738
Materiais de embalagens
e almoxarifado
140.201 135.254 157.611 135.254
Materiais auxiliares e de manutenção
33.863
34.661
34.293
34.684
Importações em andamento
426
40.528
936
40.528
Adiantamentos a fornecedores
16.026
708
16.026
708
711.716 640.282 765.620 640.305
A Companhia e suas controladas têm como política de avaliação da
obsolescência de estoques o controle de data de validade dos itens e a análise
daqueles sem movimentação há mais de 180 dias. Em 31 de dezembro de
2018, a Companhia mantinha perdas estimadas para redução do valor
continua
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
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