DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da Lei, caso haja interesse ou necessidade institucional dos SIGNATÁRIOS;  E, por estarem justos e acordados, lavrou-se o presente Termo de Aditivo 
ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019 , com a respectiva autorização nos termos contidos na Lei em vigor, em 03 (três) vias, o qual lido e achado 
conforme, vai devidamente assinado pelas partes para que surtam os devidos e legais efeitos. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Jácome Carneiro Albuquerque 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
TESTEMUNHAS :
_________________________________________
_________________________________________
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1755/2019-DIFIN O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tianguá, a 
viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar presos para a Cadeia Pública de Guaraciaba do Norte; conforme processo nº 11580431/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de 
dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1755/2019-DIFIN DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Leonardo Duarte de Meneses
Inspetor
V
26/12/2019
Tianguá para  Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
Raimundo Renan Saraiva Oliveira Neto
Inspetor
V
26/12/2019
Tianguá para  Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1756/2019-DIFIN O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajarem, 
em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar os presos FRANCISCO EVANDRO DA SILVA SANTOS, JOSÉ MAIA DA SILVA, MARCELO 
FERREIRA MARTINS e RENAN FERREIRA DE SOUZA para a Cadeia Pública de Caridade; conforme processo nº 11549674/2019, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1756/2019-DIFIN DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Antônio Rabelo Botelho Neto
Inspetor
V
23/12/2019
Baturité para  Caridade
0,5
61,33
30,66
Francisco Wallemberg Araújo Ferreira
Inspetor
V
23/12/2019
Baturité para  Caridade
0,5
61,33
30,66
Glauber Batista Ferreira
Inspetor
V
23/12/2019
Baturité para  Caridade
0,5
61,33
30,66
Marcello Goes Ferreira
Inspetor
V
23/12/2019
Baturité para  Caridade
0,5
61,33
30,66
José Lopes Coelho
Motorista
V
23/12/2019
Baturité para  Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
153,30
*** *** ***
PORTARIA Nº1758/2019-DIFIN O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, 
a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar os presos IZAQUIEL TIODOSIO DA SILVA e RANIEL TEODOSIO DA SILVA para 
a Cadeia Pública de Caridade; conforme processo nº 10682184/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1758/2019-DIFIN DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco Joselio Bento do Nascimento
Inspetor
V
26/11/2019
Baturité para  Caridade
0,5
61,33
30,66
Mônica Castello Branco
Inspetor
V
26/11/2019
Baturité para  Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1760/2019-DIFIN O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, 
a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar os presos EDNALDO RODRIGUES VIEIRA e JOSÉ MÁRIO XAVIER para a Cadeia 
Pública de Caridade; conforme processo nº 11045900/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.             
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº047  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020