DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 00595515/2020 foi iniciado em 20/01/2020, RESOLVE conceder três 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro 
centavos), ao servidor LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, 
matrícula: 300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que 
viajou em objeto de serviço às cidades de  Cedro-CE, Acopiara-CE e Jagua-
ribe- CE, nos dias 22; 29 e 31 de dezembro de 2019, com a finalidade de 
realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°042/2020 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 00713712/2020 foi iniciado em 23/01/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) 
ao servidor RÔMULO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula: 108.722-
1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL  ADJUNTO D- IV, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Beberibe- CE , no dia 18 de janeiro 
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de fevereiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 00714026/2020 foi iniciado em 23/01/2020, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-
1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou 
em objeto de serviço à cidade de Itapipoca- CE, nos dias 14 e 18 de janeiro 
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de fevereiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°038/2020 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 00508744/2020 foi iniciado em 17/01/2020, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), ao servidor LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, 
matrícula: 300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que 
viajou em objeto de serviço às cidades de Cariús-CE e Jaguaribe- CE, nos dias 
19 e 21  de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
00713321/2020 foi iniciado em 23/01/2020, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor 
LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula: 300.209-1-X, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço 
à cidade de Cariús- CE, no dia 30  de dezembro de 2019, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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PORTARIA N°040/2020 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 00595850/2020 foi iniciado em 20/01/2020, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), ao servidor LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, 
matrícula: 300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que 
viajou em objeto de serviço à cidade de Várzea  Alegre- CE, nos dias 16 
e 17  de janeiro de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº047  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020