DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Caio Lourenzo Serpa Garrido Braga
Major PM
117.016-1-2
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº092/2020 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato do Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do decreto 
nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 03/2020, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18/02/2020.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC 
FF
NOME
CARGO
TIPO
  QTDE
000246
07
ADEMIR ROCHA BENEVIDES
TECNICO LEGISLATIVO
 A
42
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
84
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
84
000718
07
FLORENCIO TABOSA NETO
TECNICO LEGISLATIVO
 A
42
000610
07
FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
 A-F
84
000734
07
GILSON ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
84
000735
07
GILVANIA MARIA ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
84
000978
07
LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
001242
07
MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO FILHO
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
001237
07
MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
84
023994
16
MARCELO MARTINS DOS SANTOS
ANALISTA LEGISLATIVO
 A - M
84
001267
07
MARCOS CESAR LEANDRO COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
 A
42
001350
07
PAULO GIOVANI DE AGUIAR TAVARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
42
001442
07
ROSEMARY MONTEIRO SAMPAIO
TECNICO LEGISLATIVO
 A - M
84
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº00964/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de 
abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 19/2020, Processo Administrativo 
nº 00964/2020, no dia 24 de março de 2020, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 10/03/2020; Data de Abertura das Propostas: 
24/03/2020, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 24/03/2020, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a 
seguir especificado: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DO PACOTE ADOBE CREATIVE CLOUD GOVERNO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O edital 
estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no 
endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas 
através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de março de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 107/2019. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF 
n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira n° 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa SEAL 
TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.619.404/0008-14, situada à Av. 
Engenheiro Marcelo Miranda Soares, nº 1425, Bairro Vila Santo Antônio, na cidade de Paranaíba - MS, CEP 79.500-000, neste ato representada pelo Sr. 
Nelson Batista de Resende, brasileiro, casado, coordenador de licitações, portador da Identidade nº 16.281.813-0 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 
104.171.628-12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO tem como fundamento legal o disposto no Artigo 57, § 1º, II, da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores e Processo Administrativo nº 01153/2020, datado de 20/02/2020 e Cláusula Sexta, e Subcláu-
sula 6.2 do Contrato nº 107/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de Execução contido 
na Cláusula Sexta por mais 60(sessenta) dias, encerrando-se em 05 de março de 2020. DA VIGÊNCIA: De 03 de março de 2020 até 05 de dezembro de 
2020. DA RATIFICAÇÃO: As partes elegem, de comum acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro desta Comarca de 
Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo de Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 03 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e o Sr. Nelson Batista de Resende, pela empresa SEAL 
TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA..ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
 
03 de março de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
173
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº047  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020