DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de março de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº047 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, portadora do CPF sob o nº 194.481.123-00 CONTRATADA: 
EMPRESA EVENT’S PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 09.348.812/0001-05, com sede na Av. Expedicionários, nº 4777, Parreão, 
CEP: 60.410-305, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Alexandre 
Maia Pires, brasileiro, portador do CPF nº 424.078.005-59. OBJETO: Contra-
tação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado 
do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração 
do Centro de Educação Infantil Menino Deus”, do(a) cantor(a)/grupo musical 
“PATRULHA”, no dia 13 de fevereiro de 2020, no município de Mauriti - 
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de 
Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado 
no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, 
e Processo Administrativo nº 00681403/2020 FORO: Fica eleito o foro de 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias 
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei 
nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.0
1.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de fevereiro 
de 2020 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Alexandre 
Maia Pires, Empresa Event’s Produções Ltda-ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº20/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que 
a servidora RENATA DE JESUS GONÇALVES, matrícula nº 300289-1-0, 
ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS 1, nos termos do art. 
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar RENATA 
GONÇALVES XIMENES, conforme certidão de casamento, expedida pelo 
Cartório Cartório 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do 
Núcleo Bandeirante, em 28 de janeiro de 2020.  PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200002 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos 
do Ceará – COGERH, cujo OBJETO é: Serviço de locação de máquinas 
pesadas e equipamentos, incluindo transporte, operador e combustível, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 1722020, até o dia 26/03/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de março de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nºº20200022
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão 
Eletrônico nº 20200022 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
material médico hospitalar (Fio de sutura de poliamida, óculos e protetor 
de cabelo masculino). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 222020, até o dia 23/03/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 02 de março de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200026 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de radiologia e imagem 
(serviços de ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamo-
grafia, radiografias convencionais e ultrassonografia; para pacientes 
internados, de emergência e ambulatoriais), para atender à demanda da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 262020, até o dia 24/03/2020, 
às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200177
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200177 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (Colchão Hospitalar Dágua), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1772020, 
até o dia 24/03/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março 
de 2020. 
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200185
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200185 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material de órtese 
e prótese (Artroplastia total de joelho), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1852020, até o dia 
24/03/2020, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200213
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200213 
de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de 
Preço para futuras e eventuais aquisições de material de consumo técnico 
hospitalar odontológico (Prótese de articulação têmporo mandibular), 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 2132020, até o dia 24/03/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 03 de março de 2020.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
*** *** ***