DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº124/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO DE ALMEIDA CALADO JÚNIOR, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, 
matrícula nº 2093871, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de março de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10,  e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº126/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
MATRÍCULA
À PARTIR
1
ANTONIO AUGUSTO QUEIROZ MELO
4310490-X
01/03/2020
2
JOSE VALDEMIR DOS SANTOS AUGUSTINHO
4310489-6
01/03/2020
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2014; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: com sede 
à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIO-
NAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA; V - 
ENDEREÇO: estabelecida na Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 008/2014; b) Nos termos que constam no Processo nº. 
09122529/2019; c) Nas normas do art. 65 (inciso II, alínea “d” e §5º), do art. 58 (inciso I e §2.º) e, art. 54, todos da Lei nº. 8.666/1993; d) No Dissídio Coletivo 
- DC 987 - PROCESSO – 0080578-03.2018.5.07.0000 – Poder Judiciário- Justiça do Trabalho -Tribunal Regional do Trabalho 7.ª Região – Tribunal Pleno. 
; VII- FORO: O mesmo do Contrato; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO nº. 008/2014, em 
decorrência do Dissídio Coletivo - DC 987 - PROCESSO – 0080578-03.2018.5.07.0000, abrangendo as categorias de Suporte Operacional em Hardware e 
Software, Técnico em Atendimento, Sistema, Suporte e O&M II e III, Operador de Microcomputador, Técnico em Teleprocessamento, em conformidade 
com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 98, SPU nº. 09122529/2019/SAP.; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
aditado ao Contrato nº. 008/2014 no presente Termo Aditivo é R$ 144.446,64 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta 
e quatro centavos) considerando o período base utilizado para cálculo 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, conforme Despacho CGCT/SAP, 
fls. 98, dos autos do Processo n. 09122529/2019/SAP. Em razão do presente Termo Aditivo o valor Global do Contrato nº. 008/2014, após a referida repac-
tuação é de R$28.484.697,29 (vinte e oito milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos), de acordo 
o Despacho COFIN/SAP, fls. 99, dos autos acima epigrafados. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018 (Cláusula Primeira - Vigência e Data Base – DC 987 - PROCESSO – 0080578-03.2018.5.07.0000).; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 008/2014, não expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo.; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e MANOEL 
RODRIGUES VIDAL, GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2018; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, 
neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, Fone: (85) 3048 -8400, neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: 
estabelecida na Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 014/2018; b) Nos termos que constam no Processo nº. 00240628/2020; c) Nas normas do inciso II, art. 57, 
da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. ; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº014/2018, relativo à prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) administrativa, 
jurídica e saúde da Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com a CI n.º 02/2020 – CGCT/SAP, de 09 de janeiro de 2020, fls. 02, dos autos do 
Processo nº. 00240628/2020/SPU.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato nº. 014/2018/SAP, pelo presente Termo Aditivo, é R$ 148.589,43 
(cento e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), perfazendo o valor anual de R$ 1.783.073,16 (um milhão, setecentos 
e oitenta e três mil, setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com a Célula de Gestão de Contratos de Terceirização - CGCT/SAP, fls. 48, dos 
autos do Processo n. 00240628/2020/SPU. Em razão do presente Termo Aditivo de Prorrogação, o valor Global do Contrato Nº. 014/2018/SAP será de R$ 
5.277.596,76 (cinco milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Célula de Gestão 
de Contratos de Terceirização - CGCT/SAP, fls. 48, dos autos, acima epigrafado. ; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo 
de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 25 de fevereiro de 2020 a 24 de fevereiro de 2021, conforme Análise de Prorrogação Contratual COSET/
SEPLAG, fls. 46, constante nos autos do Processo epigrafado.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº. 014/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 21 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta capital, 
com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato 
representada pelo Titular da Pasta Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS 
E LOCAÇÕES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.454.908/0001-40, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº. 233 - A, Bairro Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza/CE, CEP: 60822-131, denominada CONTRATADA, neste ato, representada legalmente pelo Sr. ÁLVARO SANGUESA WEYNE. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA, PARA ATENDER AO PROJETO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 
E IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS NAS UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20190021, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº047  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020