DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de fevereiro de 2020, a fim de participar reunião com o Ministério Público, Consórcio de Resíduos Sólidos Regional, Consultoria Contratada e Apresentação 
de Saneamento do Comitê de Bacias, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 
192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), acréscidos de 20% no valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), e 
acréscidos de 5% no valor R$ 9,65 (nove reais e sessenta e cinco centavos ),totalizando o valor de R$ 240,95 (duzentos e quarenta reais e noventa e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020. 
 
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº039/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PRYSCILLA GOMES MOTA MATOS, que exerce o cargo de Orientador de Célula, 
matrícula Nº 300208.1-2, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús (CE), no dias 19 e 20 de fevereiro de 2020, a fim de participar da Apresentação 
de Saneamento do Comitê das Bacias, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acréscidos de 
5% no valor de R$ 5,78 (cinco reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº041/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, 
matrícula Nº 300193.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca (CE), no dia 19 de fevereiro de 2020, a fim de participar de visita técnica a 
localidade Barreto, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais 
e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de 
fevereiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº043/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, I e IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, considerando o 
disposto no art. 58, inciso III c/c art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no processo adminis-
trativo viproc n° 00322411/2020, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a regularidade no acompanhamento 
da execução dos instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no Anexo Único 
da presente Portaria, para o servidor ANDERSON TAVARES DE FREITAS, sob matrícula 300078.1-6.   Esta Portaria entrará em vigor na data da sua 
publicação.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2020. 
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se. Publique-se.
ANEXO ÚNICO
Nº SACC
Nº DO INSTRUMENTO
114691
Convênio nº 116/SEINFRA/2006
157729
Convênio nº 017/CIDADES/2008
319159
Convênio nº 026/CIDADES/2009
389218
Convênio nº 062/CIDADES/2009
545995
Convênio nº 006/CIDADES/2010
687871
Convênio nº 003/CIDADES/2011
710016
Convênio nº 033/CIDADES/2011
900607
Termo de Cooperação nº 007/CIDADES/2013
904258
Termo de Cooperação nº 011/CIDADES/2013
904265
Termo de Cooperação nº 012/CIDADES/2013
904271
Termo de Cooperação nº 013/CIDADES/2013
903021
Termo de Cooperação nº 008/CIDADES/2013
904278
Termo de Cooperação nº 014/CIDADES/2013
914296
Termo de Cooperação nº 016/CIDADES/2013
914326
Termo de Cooperação nº 018/CIDADES/2013
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PORTARIA Nº046/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, I e IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e alterações, Portaria nº 079/2019, 
publicada no DOE nº 082, de 03 de maio de 2019, considerando o disposto no artigo 209, §5º da Lei Estadual nº 9.826/24 (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Estado do Ceará) RESOLVE determinar a prorrogação dos trabalhos da Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 019/2020, a contar do dia 
27 de fevereiro de 2020, por 15 (quinze) dias, tendo em vista a necessidade de prosseguimento de ações programadas pela Comissão com fins de concluir a 
sindicância estabelecida na Portaria nº 019/2020.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº121/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 121/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TRAIRI.;  II - OBJETO: DOS RECURSOS: O presente instrumento tem por finalidade alterar o 
valor global do convênio original, que passará de R$ 2.140.326,33 (dois milhões, cento e quarenta mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos) 
para R$ 2.144.607,76 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e setenta e seis centavos), o valor do Estado permanecerá R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais) e o valor da Prefeitura, a título de contrapartida, passará de R$ 140.326,33 (cento e quarenta mil, trezentos e vinte e seis 
reais e trinta e três centavos) para R$ 144.607,76 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e setenta e seis centavos). DO PLANO DE TRABALHO: 
O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 2.140.326,33 
( dois milhões, cento e quarenta mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcos Henrique Ferreira Prado, PREFEITO DE TRAIRI. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº047  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020