DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°465/2020 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:01962503/2020-01840289/2020-01838799/2020-01914754/2020-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, 
de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não 
pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortale-
za-CE, 28 de fevereiro de 2020.  
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2020, DE 28 DE FEVEREIRO 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
PEDRO ALVES 
DA SILVA
COLABORADOR 
EVENTUAL
12042820300
06/03/2020 a 
07/03/2020
FORTALEZA/
PEDRA BRANCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
111,80
377,30
EMILIA MARIA 
ALVES SANTOS
COLABORADOR 
EVENTUAL
47990180359
13/03/2020 a 
14/03/2020
FORTALEZA/
JAGUARIBE/
FORTALEZA
01 e ½
164,68
430,18
EMILIA MARIA 
ALVES SANTOS
COLABORADOR 
EVENTUAL
47990180359
27/03/2020 a 
28/03/2020
FORTALEZA/
JAGUARIBE/
FORTALEZA
01 e ½
164,68
430,18
RAYANE DE TASSO 
MOREIRA RIBEIRO
COLABORADOR 
EVENTUAL
04295444308
17/04/2020 a 
18/04/2020
FORTALEZA/
BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
*** *** ***
EXTRATO Nº01 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº01 A CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 
DA PESQUISA-FUNDEP E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, COMO INTERVENIENTE ADMINISTRATIVA O INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO - IDESCO;  II - OBJETO: EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO QUE VISA ESTA-
BELECER AS OBRIGAÇÕES DAS PARTES;  III - VALOR GLOBAL: R$ 131.693,10 ( CENTO E TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA 
E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS );  IV - DA RATIFICAÇÃO: ESTE INSTRUMENTO SOMENTE PODERÁ SER ALTERADO MEDIANTE A 
FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO COM ESTE OBJETIVO.;  V - DATA E ASSINANTES: 05/12/2020 - PROFº. DR. ALFREDO GONTIJO DE 
OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDEP , PROFº. DR. JACKSON COELHO SAMPAIO - REITOR DA FUNECE E O PROFº NILO ALVES 
JÚNIOR - DIRETOR DO IDESCO.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº241/2018
PROCESSOS Nº3891872/2018; 07283444/2019 E 00393017/2020
ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E DARWIN MARINHO DE ASSIS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº 241/2018 reajustes para remanejamento de rubricas, conforme consta no novo Plano de 
Trabalho, constante às fls. 03/04 (processo nº 07283444/2019), devidamente aprovado pela área técnica, Coordenação de Conhecimento e Formação – CCFOR, 
em despacho acostado à fl. 07. As alterações aprovadas são: 1. Exclusão da rubrica: Meta 1, Etapa 1.1, Item 1.1.5 – passagens aéreas (02 passagens ida e 
volta – Fortaleza/São Luiz – Fortaleza/Rio de Janeiro), no valor de R$2.400,00. 2. Inclusão da rubrica: Meta 1, Etapa 1.1, Item 1.1.5 – fotógrafo, no valor 
de R$2.850,00. 3. Exclusão da rubrica: Meta 1, Etapa 1.1, Item 1.1.8 – hospedagem hotsite (18 meses), no valor de R$450,00. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 21 de fevereiro de 2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da 
Cultura e DARWIN MARINHO DE ASSIS - Parceiro. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 03 de março de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº055/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 055/2019, referente ao projeto “LUCIANO CARNEIRO – GUERRAS E 
CONQUISTAS DO PRIMEIRO CORRESPONDENTE BRASILEIRO”, que passa a ter vigência até o dia 08 de abril de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas 
pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da 
Cultura e FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA - Parceiro. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 03 de março de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº232/2017
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E MARCOS RIBEIRO DA COSTA ERTHAL TARDIN, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 232/2017, conforme Plano de 
Trabalho aprovado às fls. 03/10 do processo administrativo nº 01758337/2020, referente ao Projeto “Sinos”, com término da vigência em 01 de junho de 2020. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2020. ASSINANTES: Fabiano 
dos Santos - Secretário da Cultura e Marcos Ribeiro da Costa Erthal Tardin - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,CE, 03 de março de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: JOÃO MARCELO PONTES FERRAZ, inscrita no RG nº 6335461 SSP/PE, e CPF nº 058.172.244-
29, residente e domiciliado na Rua João Costa, nº 295, apt. 1901, Bairro: Torreao, Recife/PE, CEP: 52.030-220. OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente 
Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) 
qual(is) foi convocado. 1.2 O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da 
Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: previstas na Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará, na Inexigibilidade de Licitação nº 017/2020, na Lei Estadual nº 13.811/2006, regulamentada pelo Decreto nº 28.442/2006 e pelo Decreto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº047  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020