DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE, 
com sede à Rua Artur Ramos, nº 232, Centro, Varjota/CE, inscrita no CNPJ nº 07.673.114/0001-41, neste ato representada pela Prefeita Sra. FRANCISCA 
CÉLIA RODRIGUES DE SOUSA, já devidamente qualificada no Convênio Original, doravante denominado CONVENENTE;  II - OBJETO: O aditivo 
ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 034/2018, cujo objeto é a construção da 1ª etapa da urbanização da Av. 
Senador Virgílio Távora – Sentido Varjota Cariré, no município de Varjota/Ce, contado a partir de 22/12/2019 e findando em 19/06/2020. Fica alterada a razão 
social do aludido Convênio, passando a figurar como Concedente a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada 
pela Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento 
de Arquitetura e Engenharia – DAE.Fica alterado o gestor do Convênio nº 034/2018, sendo, portanto, atribuída a gestão do mesmo a Eng.ª Jovanka Rangel 
Frota, matrícula nº 700191-4.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.839.390,21 ( hum milhão, oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e vinte e 
um centavos) );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2019; Francisco Quintino 
Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Francisca Célia Rodrigues de Sousa (Prefeita do Município de Varjota). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Instalação referente a Cons-
trução e Ampliação CE 580 Entr. CE 513 para Açude do Cedro (Quixadá) – Custódio. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ. 
OBJETO: Extensão de Rede de Distribuição MT 13,8 kV - ST BREJO GRANDE 00000- VIÇOSA DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
29, inciso I, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0890.000088/2019-93 - Carta Contrato nº 
33/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 9.254,35 (nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e 
trinta e cinco centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 
28 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece e Mônica Jucá, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº445/2020 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 01915980/2020/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o professor  FRANCISCO WAGNER DE SOUSA PAULA , 
matricula-480736.1-1 da SEDUC, a viajar no trecho Fortaleza / Canindé / Fortaleza, no período de 17/04/2020 a 18/04/2020, a fim de Participar de encontro 
presencial do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas no pólo de Canindé da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta 
no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo 
Estadual.   FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2020.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°459/2020 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 00054344/2020; 00573252/2020; 00165294/2020; 01538434/2020; 02142330/2020; 01754226/2020; 01585629/2020/SPU, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
atividades diversas de interesse da UECE, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 
25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 02 de março de 2020.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº459/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
LUIZ OSWALDO SANTIAGO 
MOREIRA DE SOUZA
PROFESSOR ADJUNTO, K
003442.1-4
09/03/2020 a 09/03/2020
 QUIXADÁ/ 
FORTALEZA/ QUIXADÁ
½
32,42
KLAUSEN OLIVEIRA ABREU
PROFESSOR SUBSTITUTO, 1
300806.6-1
11/03/2020 a 11/03/2020
QUIXADÁ/ 
FORTALEZA/ QUIXADÁ
½
32,42
MARCELIA MARQUES DO NASCIMENTO
PROFESSOR ADJUNTO, I
006120.1-4
17/03/2020 a 18/03/2020
QUIXADÁ/ AQUIRAZ/  
QUIXADÁ
01 e ½
97,25
ANTÔNIO DE OLIVEIRA GOMES NETO
PROFESSOR ADJUNTO, M
000385.1-2
23/03/2020 a 26/03/2020
FORTALEZA/ CRATO/   
FORTALEZA
03 e ½
226,91
HUMBERTO SILVA ELIAS
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300760.9-5
23/03/2020 a 25/03/2020
FORTALEZA/ IGUATU/ 
FORTALEZA
02 e ½
170,18
FERNANDO ANTÔNIO CASTELO 
BRANCO SALES
GEÓLOGO, 30
008079.1-5
23/03/2020 a 26/03/2020
FORTALEZA/ CRATO/   
FORTALEZA
03 e ½
226,91
FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA
PROFESSOR ADJUNTO, K
006848.1-3
26/03/2020 a 27/03/2020
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
 
 
UBAJARA/ FORTALEZA
01 e ½
131,07
*** *** ***
PORTARIA N°461/2020 -  O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 00052520/2020 e 00165111/2020/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, 
a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículo com professores/servidores, que realizarão atividades diversas de interesse da UECE, 
concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
02 de março de 2020.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº461/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
ANTÔNIO FERREIRA 
DA SILVA
MOTORISTA, 21
010606.1-9
09/03/2020 a 09/03/2020
QUIXADÁ/ 
FORTALEZA/ QUIXADÁ
½
30,67
ANTÔNIO FERREIRA 
DA SILVA
MOTORISTA, 21
010606.1-9
17/03/2020 a 18/03/2020
QUIXADÁ/ AQUIRAZ/ 
QUIXADÁ
01 e ½
92,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº047  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020