DOE 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 31.871/2015, bem como com fulcro na Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá 
prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) pagos em 
120 (cento e vinte). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.11413.03.33903600.1.00.00.7.40 (pessoa física) 27100011.13.392.421.11413.0
3.33904700.1.00.00.7.40 (INSS Patronal) 27100011.13.392.421.11413.03.33903600.2.82.82.1.40 (pessoa física) 27100011.13.392.421.11413.03.33904700.
2.82.82.1.40 (INSS Patronal). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 14 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário 
de Cultura e JOÃO MARCELO PONTES FERRAZ - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 02 dias de março de 2020, reconhecemos a dívida no valor de R$ 619,81  (seiscentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), referente ao pagamento de 
passagem aérea, relativo a despesas com alteração de passagem e multa para passagem aérea no âmbito nacional (JDO-FOR), com a CASABLANCA TURISMO 
E VIAGENS LTDA., CNPJ nº 11.828.753/0001-06, por meio da Dotação Orçamentária: 16398-27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 203/2020 e nos demais documentos que instruem o 
Processo nº 11361896/2019, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em 
perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. VALOR: R$ 619,81 
(seiscentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) Processo nº 11361896/2019 Dotação: 16398-27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 02 de março de 2020, reconhecemos a dívida no valor de R$ 5.833,32 (cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), referente ao 
pagamento do mês de outubro de 2019, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva de geradores de energia, fornecidos pela IMPACTO 
COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - ME à Secretaria da Cultura, por meio das 
Dotações Orçamentárias: 27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20; 27100003.13.392.421.20705.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.3
92.421.20694.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20688.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100009.13.392.421.20687.03.33909200.1.00.00.0.30.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 204/2020 e nos demais documentos que instruem o 
Processo nº 09523140/2019,  com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita 
consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 
E LABORATORIAIS LTDA - ME CNPJ: 07.095.679/0001-99 VALOR: R$ 5.833,32 (cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) 
Processo nº 09523140/2019 Dotações Orçamentárias: 27100003.13.122.211.20528.03.33909200.1.00.00.0.20; 27100003.13.392.421.10705.03.33909200.
1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20694.03.33909200.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20688.03.33909200.1.00.00.0.30;
27100009.13.392.421.20687.03.33909200.1.00.00.0.30.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº088/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2020, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Adelia Maria Holanda Silva
Orientador de Célula
300252-1-0
|Urbano
80
2
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
80
3
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300249-1-5
Urbano
44
4
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
Urbano
80
5
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
Urbano
80
6
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
Urbano
80
7
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
Urbano
80
8
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
Urbano
80
9
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
Urbano/Metropolitano
40-40
10
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265-1-9
Urbano
80
11
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
40
12
Francisca Tânia Carneiro Miranda
Agente de Administração
139078-1-1
Urbano
68
13
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
Urbano
80
14
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
40-40
15
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
Urbano
80
16
Ivoneide Carneiro de Castro
Assistente Técnico
300266-1-6
Urbano
80
17
José da Silva Braga Neto
Agente de Administração
030572-1-6
Urbano
80
18
José Pereira da Silva
Datilógrafo
015438-1-4
Urbano
80
19
José Valter Moreira Bezerra
Motorista
200295-1-X
Metropolitano
80
20
Luana Botelho Rebouças
Supervisor de Núcleo
300247-1-0
Urbano
80
21
Lucilene Batista de Lima
Orientador de Célula
300239-1-9
Urbano
80
22
Maria de Fátima Ramos da Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
Metropolitano
80
23
Maria Margaret de Paiva Bezerra Carrah
Auxiliar de Administração
387530-1-0
Urbano
80
24
Maria Sandra Araújo Bandeira
Coordenador
300271-1-6
Urbano
80
25
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
80
26
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
Urbano/Metropolitano
40-40
27
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
Urbano/
40
28
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
40-40
29
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
Urbano
80
30
Sônia Maria Leandro da Silva
Auxiliar de Administração
002981-1-5
Urbano
80
31
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
Urbano
80
32
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
80
33
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
Metropolitano
80
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº047  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2020